Despejos

O regime transitório que suspende, temporariamente, o despejo de inquilinos em situação vulnerável – idosos com mais de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência que habitem a casa há mais de 15 anos – é válido até março de 2019. Para a Deco trata-se apenas de uma “bolsa de ar” que traduz uma “situação precária”.

O Presidente da República promulgou o diploma que suspende temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável - idosos com mais de 65 anos e os cidadãos com elevado grau de deficiência. Mas o anúncio não foi bem recebido pelos proprietários, que já se vieram mostrar “descontentes” com a decisão “absolutamente surrealista” de Marcelo.

Os partidos aprovaram, esta quarta-feira (23 de maio), o projeto de lei do PS que vem suspender os processos de despejo de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há mais de 15 anos, incluindo os que estão em curso, até que sejam aprovadas as alterações à lei do arrendamento, que estão a ser discutidas no Parlamento.

O Governo vai apertar as regras da denúncia de contratos de arrendamento na sequência da realização de obras de remodelação ou restauro profundo. A ideia é que os contratos fiquem apenas suspensos durante a realização das obras e que não cheguem a cessar, ficando impedidas as denúncias atualmente permitidas por lei. 

A Fidelidade investiu muito no mercado imobiliário. Foram cerca de 80 milhões de euros só no ano passado. Mas o cenário está prestes a mudar. A seguradora quer reduzir a sua exposição ao imobiliário, justificando a venda do património com o aperto das regras europeias.

As cartas de despejo da Fidelidade fizeram soar o alarme entre os vários inquilinos da seguradora que, depois do alerta, se decidiram juntar para comprar as casas onde vivem. Exemplo disso são os moradores dos números 54 e 42 da Rua do Forno do Tijolo, em Lisboa, que já fizeram seguir duas propostas para aquisição dos prédios onde moram há vários anos.

O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) entrou em vigor há quase cinco anos. E com ele foi criado o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), que visou agilizar os processos de despejo. Foi no entanto concedido aos inquilinos um período transitório de cinco anos para atualizarem as rendas. Os números não deixam dúvidas: os pedidos de despejo aumentaram 45% e foram despejados mais de sete mil inquilinos desde que a nova lei entrou em vigor.