BNA: houve 1.678 despejos no ano passado, menos 13% que em 2016
No ano passado houve 1.678 despejos, menos 13% que em 2016. Trata-se do valor mais baixo desde 2013. O PS está a estudar uma proposta que visa congelar os despejos até as novas leis do arrendamento entrarem em vigor.
Rendas: Governo quer acabar com despejos por realização de obras profundas
O Governo vai apertar as regras da denúncia de contratos de arrendamento na sequência da realização de obras de remodelação ou restauro profundo. A ideia é que os contratos fiquem apenas suspensos durante a realização das obras e que não cheguem a cessar, ficando impedidas as denúncias atualmente permitidas por lei.
Fidelidade quer pôr travão no imobiliário, depois de ter investido 80 milhões
A Fidelidade investiu muito no mercado imobiliário. Foram cerca de 80 milhões de euros só no ano passado. Mas o cenário está prestes a mudar. A seguradora quer reduzir a sua exposição ao imobiliário, justificando a venda do património com o aperto das regras europeias.
Estado vai apoiar famílias carenciadas no acesso à habitação
O Estado vai apoiar todos aqueles que vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para comprar casa, pagar a renda, para fazer obras de construção ou de reabilitação. Em causa está o 1º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação.
Governo quer avançar com seguro de renda e já consultou seguradoras
O Governo pediu às seguradoras para apresentarem propostas no sentido da criação de um seguro de rendas que permita proteger os proprietários de imóveis arrendados no caso dos inquilinos deixarem de pagar as rendas.
Inquilinos querem comprar prédios à Fidelidade
As cartas de despejo da Fidelidade fizeram soar o alarme entre os vários inquilinos da seguradora que, depois do alerta, se decidiram juntar para comprar as casas onde vivem. Exemplo disso são os moradores dos números 54 e 42 da Rua do Forno do Tijolo, em Lisboa, que já fizeram seguir duas propostas para aquisição dos prédios onde moram há vários anos.
Fidelidade suspende cartas de despejo e repensa estratégia habitacional
A Fidelidade prometeu ao Governo rever a sua estratégia habitacional. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que se mostra “muito confiante” com a reavaliação dos despejos por parte da seguradora que deverá, ainda este mês, dar uma resposta.
PCP e BE pressionam Governo para revogar lei do arrendamento
O regresso da Lei das Rendas ao Parlamento está para breve. O PCP já avançou com um projeto-lei para revogar a lei, que entrou em vigor em 2012. E não está sozinho na luta. O BE também vai apresentar uma proposta de alteração. Ambos defendem uma "alteração profunda" no regime de arrendamento.
Câmara de Lisboa cria linha SOS Despejo para ajudar munícipes em risco
A autarquia de Lisboa foi obrigada a criar uma “unidade de intervenção integrada” para ajudar as pessoas ameaçadas por despejo ou bullying imobiliário. Entre as diferentes medidas está a criação da linha telefónica SOS Despejo, recomendada pelo BE, que deverá entrar em funcionamento em maio.
Rendas: BNA despejou 1.675 famílias em 2017, cerca de uma a cada cinco horas
No ano passado foram despejadas de casa 1.675 famílias, o que dá uma média de cerca de um agregado a cada cinco horas.
PCP quer acabar com lei do arrendamento e suspender atualização de rendas e BNA
O PCP contribuiu, há um ano, para o conjunto de propostas de revisão da nova lei do arrendamento urbano (NRAU). Ainda assim, o regime continua a permitir que cinco famílias sejam despejadas por dia. Para o PCP, o NRAU não dá “estabilidade suficiente aos inquilinos”, pelo que pede agora a revogação do novo regime, aprovado no tempo do Governo PSD/CDS, e o regresso às normas anteriores.
Balcão Nacional do Arrendamento faz despejos em três ou quatro meses
O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) emitiu, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017, 8.315 títulos de despejo, numa média de 138 casos por mês, sendo que os processos demoram entre três e quatro meses a ficar solucionados. Em 2017 foram realizados 1.636 despejos, menos 295 que em 2016, ano em que foram contabilizados 1.931 títulos de desocupação.
Ativistas querem travar os despejos em Lisboa
Meia centena de ativistas e coletivos responderam – no sábado (16 de dezembro) – ao apelo da Associação Habita para se discutir a formação de uma frente comum contra os despejos em Lisboa. A mesma pretende criar um movimento social e solidário capaz de travar a existência de cada vez mais pessoas estarem a ser despejadas das suas casas na capital.
Mais de mil famílias foram despejadas até junho
Em seis meses, entre janeiro e junho deste ano, foram emitidas 1.014 ordens de despejo por falta de pagamento das rendas, o que significa que, em média, cinco famílias por dia foram obrigadas a desocupar as casas nas quais viviam.
Pedidos de despejo aumentaram 45% desde 2012, com a nova lei das rendas
O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) entrou em vigor há quase cinco anos. E com ele foi criado o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), que visou agilizar os processos de despejo. Foi no entanto concedido aos inquilinos um período transitório de cinco anos para atualizarem as rendas. Os números não deixam dúvidas: os pedidos de despejo aumentaram 45% e foram despejados mais de sete mil inquilinos desde que a nova lei entrou em vigor.
Nova lei evitou despejo de mais de 1.500 famílias
Mais de 11.500 casas de morada de família penhoradas pelo Fisco não foram vendidas no ano passado, ao abrigo da lei 13/2006, que completa um ano esta terça-feira (23 de maio).
Rendas: período transitório prolongado para oito anos e BNA continuará a funcionar
Os arrendatários com menos de 65 anos que apresentem rendimentos baixos e que viram atualizados os seus contratos de arrendamento antigos vão ter oito anos durante os quais a renda fica limitada, face aos atuais cinco. Por outro lado, o Banco Nacional do Arrendamento (BNA), que estava em risco de ser extinto, vai continuar a existir.
Lei que impede venda de casas por parte do Fisco já evitou mais de 11 mil despejos
Desde maio do ano passado que o Fisco está impedido de vender – mas não de penhorar – casas de devedores que servem de morada de família. Estas novas regras legais já evitaram que mais de 11 mil famílias ficassem sem casa para viver, ou seja, que fossem despejadas.
Extinção do Balcão Nacional do Arrendamento gera polémica entre proprietários e inquilinos
O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) entrou em vigor há quatro anos, mas continua a gerar polémica entre proprietários e inquilinos. Os arrendatários defendem a extinção deste serviço de agilização dos despejos e os donos dos imóveis querem a sua manutenção, embora reconheçam a existência de falhas.
Cinco famílias são despejadas todos os dias
Foram despejadas em média cinco famílias por dia entre março de 2014 e novembro deste ano. Durante este período – 32 meses/960 dias – foram emitidas 5.099 ordens de despejo pelo Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), organismo que PS e BE querem ver extinto.
Famílias querem pagar metade do valor das rendas pedido pelos senhorios
O mercado de arrendamento parece estar a ganhar cada vez mais adeptos, sobretudo em Lisboa e Porto, mas a oferta não está a corresponder à procura. Os preços, esses, são muito elevados: em média os valores praticados são o dobro do que as famílias estariam disponíveis para pagar. Uma das consequências desta tendência é o aumento dos incumprimentos.
Renda apoiada: Lisboa vai aplicar já as novas regras, mas Porto e IHRU só em 2017
As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam “uma maior justiça social”, entraram em vigor esta quinta-feira (dia 1), mas alguns senhorios de habitação social, nomeadamente o IHRU e a Câmara Municipal do Porto, só vão aplicá-las no início de 2017. Já a Câmara Municipal de Lisboa, que é a maior senhoria de habitação social do país – tem cerca de 23 mil fogos –, vai implementar já as novas medidas.
Balcão dos despejos em vias de acabar; esta e outras seis alterações à lei das rendas
O grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído por representes do Governo, PS e BE, quer alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), propondo a aplicação de sete medidas. Entre elas está a extinção do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA).
Casas penhoradas, mas não vendidas: PS, PCP e BE querem travar despejos para pagar dívidas ao Fisco
Os partidos de esquerda já chegaram a acordo sobre a fórmula para evitar que as famílias com dívidas fiscais sejam despejadas da casa onde vivem para pagar o capital que têm de pagar às Finanças. Na maioria dos casos, a solução passa por penhorar o imóvel, mas não por vendê-lo.
Mais de 1.800 inquilinos despejados em 2015, mas maioria dos processos ainda é recusada
No ano passado, 1.860 inquilinos foram despejados por falta de pagamento ou utilização indevida do espaço, o que dá uma média de cinco por dia. O número de pedidos de despejo foi, no entanto, bem maior, tendo o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) recebido 4.589 tentativas de despejo (12 por dia), 65% dos quais foram recusados – a maior parte por falta de apresentação de documentos, inexistência de uma justificação para o despejo ou falta de notificação do inquilino.