Executivo

Há cada vez mais portugueses a receber o subsídio de alimentação através de cartões-refeição, uma modalidade que traz vantagens à empresa empregadora. Em 2012, havia entre 200 a 220 mil pessoas que recebiam o subsídio de alimentação desta forma, um número que mais que duplicou num ano, já que em 2013 cerca de meio milhão de portugueses tinha cartões-refeição.

O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, anunciou a intenção de retomar o processo de demolições de casas clandestinas (808) no Algarve. A operação custará 16,6 milhões de euros, a incluir no programa dos 300 milhões destinados a intervenções no litoral, com a ajuda de fundos comunitários.

A liberalização do período de saldos e dos horários no comércio vai beneficiar os consumidores, considera a associação de defesa dos consumidores (Deco). Uma opinião, de resto, partilhada pelo Governo e por algumas associações que agrupam os principais retalhistas.

Privatização da EGF deve arrancar hoje e tem vários interessados: O Conselho de Ministros deve aprovar hoje o caderno de encargos da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), isto apesar da oposição de várias autarquias. A privatização da “sub-holdins” da Águas de Portugal terá lugar através de um concurso público internacional aberto a todos os interessados que preencham os requisitos traçados no caderno de encargos, um procedimento que difere do que sucedeu nas últimas privatizações. (Diário Económico)

Fatura da Sorte dá Audis em abril: A data só será conhecida esta semana mas estima-se que a partir do início de abril o Fisco vai começar a atribuir todas as semanas um Audi A4 - 2.0 TDI, com 136 cavalos, caixa manual e pintura metalizada aos consumidores finais que pedem faturas com o número de identificação fiscal (NIF). Já para os dois sorteios anuais extraordinários da "Fatura da Sorte" a escolha recaiu sobre os Audi A6 - 2.0 TDI, com 177 cavalos, caixa manual e pintura metalizada.

Governo pondera cortes adicionais nas rendas da Energia: O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, admite novas medidas para combater as rendas excessivas no setor da energia com o objetivo de mitigar as subidas das tarifas. Segundo o governante, o Executivo está a ponderar mais medidas para combater as referidas rendas excessivas, de forma a evitar a subida das tarifas que está prevista. (Diário Económico)

Portugal vai crescer 1,4% este ano, diz Ernest&Young: A consultora Ernest&Young estima que Portugal vai crescer 1,4% este ano, mas alerta que apesar de a economia estar a começar a recuperar esse processo será “lento”.

NSA pode gravar todas as chamadas de um país e ouvi-las um mês depois: A Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) possui tecnologia capaz de gravar todas as chamadas telefónicas de um país inteiro e de as reproduzir um mês depois, noticiou o jornal The Washington Post.

A Ordem dos Engenheiros e a associação ambientalista Quercus estão preocupadas com o regime de isenções que o Governo está a preparar para a reabilitação urbana, que prevê exceções para os próximos sete anos na reabilitação de edifícios com mais de 30 anos.

A redução dos benefícios fiscais, de isenções e de deduções custaram 4,82 mil milhões de euros aos bolsos dos portugueses entre 2011 e 2014. Ou seja, a despesa fiscal caiu 35% desde o pedido de resgate português.

O Fisco já começou a enviar aos contribuintes as notas de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cujo pagamento começa a ser feiro em abril. As contas contam, pela última vez, com a cláusula de salvaguarda que trava a subida do imposto. Para evitar que, em 2015, as famílias entrem em incumprimento, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende que a taxa desça para 0,1%, sendo que atualmente varia entre 0,3% e 0,5%.

Mais de 800 casas (835) ilegais, construídas na orla costeira, vão ser demolidas este ano, já a partir de maio ou junho. O anúncio foi feito, no Parlamento, pelo ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva, que adiantou serão investidos 16,6 milhões de euros neste processo.

Troika quer cortes permanentes de dois mil milhões de euros: O Governo ficou de apresentar à troika cortes permanentes na ordem dos dois mil milhões de euros para poder concluir a 11ª avaliação. As medidas que a ministra das Finanças disse ter de apresentar são as alterações na tabela remuneratória da Função Pública e os cortes nos suplementos remuneratórios, que servem para substituir os cortes salariais transitórios, que estão em vigor desde 2011. (Diário Económico)

A informatização das Finanças agilizou os processos de penhoras de bens, tornando-os cada vez mais céleres, mas, por outro lado, esta rapidez vem por vezes acompanhada de algum desrespeito de regras, como os limites de impenhorabilidade, que tem deixado vários contribuintes sem mínimo de subsistência.

Os chineses têm sido os mais interessados em comprar casas em Portugal ao abrigo da concessão de Golden Visa – os imóveis têm de custar pelo menos 500.000 euros –, que lhes permite circular livremente no espaço Schengen. Segundo Beatriz Rubio, CEO da Remax, os chineses exigem rentabilidade de 5% e “são muito negociadores”.

Saída de Portugal do programa de assistência discutida em abril: O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, disse que a saída de Portugal do programa de assistência vai começar a ser discutida pelos ministros europeus na reunião informal marcada para abril, que decorrerá em Atenas, Grécia.

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) deve ser tida como uma contribuição obrigatória para a Segurança Social (SS), pelo que deve ser colocada no campo “contribuições” da declaração de IRS.

Maria Luís Albuquerque disse que o Governo tem em conta as posições de Cavaco Silva, mas adiantou que está analisar a saída do programa de ajustamento: “Aquilo que temos estado a fazer é a avaliar a situação, a analisar e a compreender em detalhe tudo o que possa envolver um programa apoiado ou uma linha de crédito cautelar a seguir à saída do programa ou uma saída a mercado sem esse apoio”.

A Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, vai manter-se aberta até os recursos em tribunal estarem decididos, informou o Ministério da Saúde. Segundo o gabinete do ministro Paulo Macedo, os recursos apresentados “há sete meses” pelo Ministério e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central, contra a decisão de manter a unidade de saúde aberta, “subiram para o Tribunal Central Administrativo Sul”.

O investimento em infraestruturas prioritárias que serão implementadas ao abrigo de um programa que nasceu após um relatório pedido pelo Governo – elaborado por um grupo de trabalho que definiu 30 projetos prioritários até 2020 – devem estar definidos até abril.

Nos dois primeiros meses do ano, o Governo atribuiu 208 vistos gold (Golden Visa), num total de 108 milhões de euros de investimento recebido.