Golden visa

O turismo residencial está a perder pelo menos 12 milhões de euros por mês em investimento de potenciais residentes estrangeiros. Em causa está a suspensão do programa Autorização de Residência para Investimento, os chamados vistos gold, diz a Associação Portuguesa de Resorts.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) retomou segunda-feira (dia 20) a emissão parcial das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), os chamados vistos gold, que estava suspensa desde 1 de julho.

O Governo aprovou o decreto regulamentar que permite retomar a emissão de Autorizações de Residência para Investimento, regime conhecido por vistos gold e que se encontrava suspenso. Para a emissão de vistos ser retomada é necessária a promulgação do Presidente da República e a publicação em DR.

O Governo deverá aprovar a regulamentação dos vistos gold na reunião de hoje (dia 16) do conselho de ministros. A ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues já concluiu o decreto que irá desbloquear a concessão daquele tipo de autorizações de residência. Desde o início do mês que a emissão de novos vistos gold está suspensa, após decisão do SEF.

O Ministério da Administração Interna promete para breve a legislação que vai dar luz verde à emissão de vistos gold, que foi suspensa pelo SEF desde o início do corrente mês por falta de regulamentação da nova lei, que entrou em vigor em julho.

O diretor do SEF, António Beça Pereira, suspendeu a emissão de novos vistos gold desde o inicio deste mês. Em causa está uma falha na nova lei que enquadra a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, que entrou em vigor a 1 de julho e criou um vazio legal ao não prever nova regulamentação para artigos que revogou.

A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação retirou a imunidade parlamentar Paulo Macedo. Após esta decisão a Procuradoria-Geral da República esclareceu que o ex-ministro da Administração Interna será constituído arguido quando for ouvido no âmbito do processo dos vistos gold.

Beatriz Rubio, CEO da Remax Portugal, diz que este ano “está a ser maravilhoso” e que, por isso, “2015 vai ser o melhor ano de sempre da mediadora” desde que está em Portugal (2000). Em entrevista ao idealista/news, a responsável considera “Portugal um paraíso na Terra”.

O número de vistos gold concedidos em maio desceu bastante face ao mês anterior (seis contra 88). Uma situação que está a preocupar a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), que criticam a burocracia existente.

O investimento imobiliário estrangeiro em Portugal está na ordem do dia, nomeadamente aquele que entra no país através de vistos gold. Após o escândalo da operação Labirinto, foi criado um novo manual de boas práticas, mas o SEF não está a facilitar a consulta do mesmo, o que está a atrasar a atribuição de vistos.

Há cada vez mais investidores estrangeiros interessados em apostar no imobiliário nacional. Nesse sentido, e para os ajudar a não "investir de olhos fechados", foi lançada a segunda edição do “The Property Handbook” – Guia de Investimento Imobiliário em Portugal.

As novas alterações à atribuição de vistos gold a cidadãos estrangeiros que invistam em Portugal já têm luz verde do Parlamento. Apresentadas a 23 de fevereiro por Paulo Portas, as medidas foram agora aprovadas pela maioria PSD/CDS-PP e pelo PS na Assembleia da República.

O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, deverá mesmo ser constituído arguido no âmbito do caso dos vistos Gold, para responder pelas suspeitas do crime de prevaricação de titular de cargo político.

Os arguidos no caso dos vistos gold sabiam da investigação com muita antecedência, sendo avisados previamente das escutas telefónicas e das buscas no âmbito do caso, o que lhes permitiu apagar mensagens e e-mails com potencial incriminatório.

Em março, foram investidos em Portugal 54 milhões de euros ao abrigo do Programa de Vistos Gold, menos que em fevereiro (62 milhões). Uma quebra mensal que se deve ao investimento imobiliário, que atingiu os 45 milhões de euros, menos 10 milhões que em fevereiro.

Depois do escândalo de corrupção associado à concessão de vistos gold – foram detidas 11 pessoas em novembro, entre elas altas figuras do Estado –, o programa implementado pelo Governo em 2012 parece estar de novo a atrair investidores estrangeiros para Portugal. Essa é, pelo menos, a convicção da CPCI e da APEMIP.

O escândalo de corrupção associado à concessão de vistos gold – foram detidas 11 pessoas na sequência da denominada “Operação Labirinto” – está a fazer com que muitos cidadãos chineses comecem a desistir de investir em Portugal, deixando de comprar casas que custam pelo menos 500.000 euros, o valor necessário para que possam obter o visto e circular livremente no espaço Schengen. Estes investidores começam agora a apostar no mercado espanhol.

Paulo Portas deu ontem a conhecer as novas regras relativas à atribuição de vistos gold que o Governo apresentará ao Parlamento. A concessão de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) a estrangeiros vai passar a ser sujeita a “auditorias regulares” por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI). No setor imobiliário, será obrigatório apresentar no processo a caderneta predial do prédio a adquirir pelo investidor. O visto também poderá ser concedido a quem investir pelo menos 500.000 euros em obras de reabilitação urbana.

Paulo Portas apresenta hoje as alterações à lei dos vistos gold, que alarga o investimento de estrangeiros a outras áreas, como a ciência, cultura e reabilitação urbana. Na quinta-feira, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, disse que “o modelo passa pelo alargamento a outras atividades que não o imobiliário, como a investigação científica, cultura e a reabilitação urbana”.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações à abrangência dos vistos gold. Segundo o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, as modificações serão anunciadas na segunda-feira numa conferência com Paulo Portas, o mentor desta legislação. Mas o gabinete do vice-primeiro-ministro não confirma essa informação.

O Manual de Procedimentos pedido a 19 de janeiro ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues, na sequência de graves falhas apontadas por uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna ao atual modelo de atribuição dos vistos, já foi entregue à governante. Será agora analisado para ser homologado em breve.

A maioria parlamentar (PSD/CDS) chumbou o requerimento do PS para ouvir Paulo Portas sobre a polémica em torno da atribuição de vistos gold, mas garante que o vice-primeiro-ministro irá em breve ao parlamento discutir as alterações legislativas àquela matéria. A garantia foi dado por Hélder Amaral, “vice” da bancada centrista.