IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

680.720 euros. É este o Valor Patrimonial Tributário (VPT) que o Fisco atribuiu ao apartamento de luxo de Cristiano Ronaldo em Lisboa, no Castilho 203. Ao dar este valor ao imóvel, para efeitos de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira atribuiu à mansão um valor que corresponde a menos de 10% dos mais de 7,59 milhões de euros que Ronaldo pagou pela compra da casa, localizada no último andar do edifício.

A coleta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) estava a subir há cinco anos, desde 2016, mas este ano recuou 1,6%, para 1.503,535 milhões de euros. Em causa estão liquidações do imposto realizadas em 2021 com referência aos imóveis propriedade dos contribuintes a 31 de dezembro de 2020.

O prazo para os contribuintes com um Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) superior a 500 euros pagarem a segunda prestação deste imposto já está a decorrer, terminando dia 31 de agosto. A liquidação da terceira e última fase do imposto está agendada para o mês de novembro.

Quase um quinto dos contribuintes optou este ano por pagar em maio a totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) apesar de o poder fazer faseadamente, entre maio e novembro, por o valor superar os 100 euros.

Aquele que é o prazo de pagamento da primeira prestação ou da totalidade do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) termina esta segunda-feira, dia 31 de maio de 2021. As notas de liquidação do imposto foram enviadas a 4.031.117 proprietários de imóveis.

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) representa para muitas famílias portuguesas um problema. Com o primeiro (ou único) prazo de pagamento a chegar – o próximo dia 31 de maio – chegam também as dúvidas. Mas e se os rendimentos do agregado forem muito baixos, será possível pedir isenção deste imposto? A resposta é sim. Depende é do rendimento anual bruto e do valor tributário da(s) casa(s).

Quando um casal decide divorciar-se são várias as dúvidas que surgem e uma delas prende-se com a divisão de bens. Caso haja uma casa em comum há várias soluções em cima da mesa: ou vende-se ou arrenda-se ou um dos cônjuges fica a viver na casa. Mas quem fica com o dever de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no caso de um dos membros do ex-casal ficar a morar na casa, mas o outro for o proprietário?  A questão foi colocada por uma contribuinte ao Autoridade Tributária (AT), que concluiu que será sempre o proprietário o responsável pelo pagamento do imposto.

Se o valor real das casas não estiver devidamente atualizado nas Finanças é bem possível que os portugueses estejam a pagar mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que deviam. O alerta é dado pela Deco Proteste esta terça-feira (dia 27 de abril de 2021), que revela ainda ter serviços disponíveis para apoiar cada caso.

O prazo para os responsáveis das heranças indivisas comunicarem ao Fisco como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) termina esta quarta-feira (31 de março de 2021). O AIMI, recorde-se, tem três escalões, e abrange imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600.000 euros, caso não se verifique um entendimento entre herdeiros.

Apenas 16% dos municípios portugueses (49 num total de 308) optaram, este ano, por penalizar com uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravada os imóveis que, dentro das respetivas zonas geográficas, se encontram devolutos ou em ruínas. Serão, ao todo, 13.878 prédios urbanos abrangidos, pelo que os respetivos proprietários terão de pagar uma fatura de IMI – relativa ao ano de 2020 – mais elevada. 

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – habitacionais anteriores a 1990 e comerciais anteriores a 1995 – têm até ao final do dia de hoje (15 de fevereiro de 2021) para pedir a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Só assim, entregando nas Finanças a declaração de rendas, terão direito a ter desconto no imposto.

São 84 os municípios que decidiram reduzir as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar aos proprietários de casas em 2021, relativamente aos imóveis de que eram detentores a 31 de dezembro de 2020. Significa isto que quase metade dos portugueses (47,7% da população residente) vai pagar menos IMI, visto que alguns dos municípios em causa estão entre os mais populosos do país. Em média, cada próprietário de casa pagou 183 euros de IMI em 2020, imposto esse relativo a 2019.

Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – habitacionais anteriores a 1990 e comerciais anteriores a 1995 – podem ter um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tendo, no entanto, de entregar nas Finanças a declaração de rendas que irá permitir essa redução. O prazo “normal” para essa entrega deveria ter ocorrido entre 1 de novembro e 15 de dezembro de 2020, mas foi adiado pela AT, decorrendo agora entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2021.