Impostos

Inspirado em outros países europeus - como França, Alemanha, Bélgica ou Itália - e à boleia da iniciativa do Bloco de Esquerda para que seja criada uma taxa sobre a "especulação imobiliária", o PSD veio fazer uma nova proposta que já está a agitar os ânimos, entre polítícos e no mercado imobiliário. Rui Rio defende que seja aplicada uma taxa do IRS sobre mais-valias diferenciada em função do número de anos entre a compra e a venda de imóveis.

Depois do AIMI ter incendiado os ânimos no ano passado, agora é a vez da chamada "taxa Robles" estar a aquecer o panorama político por causa da fiscalidade no setor imobiliário. Em causa está uma iniciativa do Bloco de Esquerda (BE), que visa travar a "especulação imobiliária". O primeiro-ministro, António Costa, diz que não entende a proposta, afirmando que ""repete o imposto de mais valias que já existe". A líder do Bloco, Catarina Martins, garante que continua a negociar com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Representando mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, a ALP vem agora pedir ao Governo e grupos parlamentas que deem "tréguas" na fiscalidade sobre os imóveis (IRS, IMI e AIMI), no âmbito da preparação do OE2019 e com o tema da habitação a marcar agenda na sessão legislativa que agora arranca.

Os imóveis do Estado que se encontrem em mau estado de conservação, devolutos ou em ruínas, não terão de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravado, ao contrário do que acontece aos proprietários privados. Na alteração à Lei das Finanças Locais, o Estado “foge” à sanção.   

A Associação dos Industriais de Construção e Obras Públicas (AICCOPN) vai propor ao Governo a eliminação do Adicional ao IMI (AIMI) no Orçamento do Estado para 2019. A entidade considera que este se trata de “um imposto cego” que penaliza duplamente as empresas do setor.

Os cofres das autarquias estão a “engordar” à custa das receitas conseguidas com a venda de imóveis, nomeadamente através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Estes dois impostos renderam, em 2017, cerca de 2,4 mil milhões de euros, mais 180 milhões de euros que no ano anterior.

O tema Via CTT está na ordem do dia. A polémica instalou-se depois de ser noticiado que os trabalhadores independentes e as empresas estavam a ser notificados para pagar coimas – entretanto suspensas pelo Ministério das Finanças - por não estarem inscritos na Via CTT. Mas, afinal, o que é que está em causa?

O Fisco está a ser contrariado pelos tribunais. Quer cobrar a taxa adicional de IMI (AIMI) - que tem gerado bastante polémica desde que foi lançada no ano passado - sobre terrenos para a construção de edifícios destinados ao comércio e a serviços, mas a justiça discorda. Ao Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) chegaram já cerca de três dezenas de contestações sobre o pagamento do AIMI de 2017, por parte de fundos de investimento e um banco, e as decisões foram favoráveis.

A escalada de preços no mercado de arrendamento urbano está a fazer com que os senhorios consigam maiores rendimentos. Isso mesmo mostram as estatísticas do IRS. Os valores brutos subiram 65% entre 2014 e 2016, para um total de 1.755 milhões de euros. No último ano, aumentaram 17,46%.

Sabias que quando se vende uma casa é preciso declarar essa transação na declaração de IRS? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como terás que comunicar o lucro obtido às Finanças, para pagares menos impostos. 

Termina esta sexta-feira (1 de junho) o prazo para todos os contribuintes entregarem a declaração de IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2017. Quem não o fizer arrisca-se a pagar uma multa de 3.750 euros, mas quem está abrangido pelo IRS automático terá a declaração submetida automaticamente. 

Tiveste direito a algum tipo de isenção ou benefício fiscal em sede de IMI, IMT, IVA, IRC ou outros impostos? Atenção porque as Finanças decidiram que vão apertar mais o certo aos contribuintes, a este nível, sejam famílias ou empresas. Com o objetivo de combater a fraude e evasão fiscal, e ao mesmo tempo tentar aumentar as receitas públicas, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) está a avançar com novas fiscalizações.

A forma de, este ano, escapar ao pagamento total do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), é apresentar fazer a tributação conjunta. Isto no caso dos proprietários casados ou unidos de facto, com imóveis avaliados em até 1,2 milhões de euros. Para poderem beneficiar desta isenção, este tipo de contribuintes terá de apresentar a declaração no Portal das Finanças até esta quinta-feira, 31 de maio de 2018.