Casais com dois filhos e salários médios pagam mais impostos que noutros países da UE
Portugal é, entre os países europeus com economias de riqueza que possa ser comparada à nacional, uma das nações onde um casal com rendimentos médios e dois filhos está sujeito a mais impostos sobre o trabalho. Esta é uma das conclusões do Conselho das Finanças Públicas (CFP) que consta no relatório “Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas”.
Impostos da austeridade fazem lucrar Governo de António Costa
As medidas de austeridade implementadas pelo anterior Executivo continuam a engordar os cofres do Estado. Contribuições extraordinárias sobre os setores energético, bancário e farmacêutico, derrama estadual, taxa de segurança alimentar e taxa adicional de solidariedade sem fim à vista vão permitir ao Governo encaixar este ano perto de 930 milhões.
Porto quer dar isenções fiscais na habitação para combater “pressão imobiliária”
A Câmara Municipal do Porto (CMP) criou um regulamento de isenção de impostos municipais para combater a “pressão imobiliária”, prevendo reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em função do agregado ou em imóveis para arrendamento.
AIMI foi pago apenas por 6,5% dos imóveis e rendeu 136 milhões em 2017
O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) – começa a chegar às caixas de correio a partir de setembro – foi pago por 6,5% dos imóveis que habitualmente são chamados a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No que diz respeito à receita, o AIMI rendeu cerca de 136 milhões de euros no ano passado.
Cofres das autarquias engordam com febre imobiliária
Os cofres das autarquias estão a “engordar” à custa das receitas conseguidas com a venda de imóveis, nomeadamente através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Estes dois impostos renderam, em 2017, cerca de 2,4 mil milhões de euros, mais 180 milhões de euros que no ano anterior.
Fisco suspende multas aos contribuintes que não aderiram à Via CTT
O tema Via CTT está na ordem do dia. A polémica instalou-se depois de ser noticiado que os trabalhadores independentes e as empresas estavam a ser notificados para pagar coimas – entretanto suspensas pelo Ministério das Finanças - por não estarem inscritos na Via CTT. Mas, afinal, o que é que está em causa?
Estado perdeu 435 milhões de euros em dívidas prescritas em 2017
O valor das dívidas fiscais prescritas no ano passado caiu 31,1% face ao ano anterior, atingindo os 434,7 milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado de 2017, divulgada pela Direção Geral do Orçamento. A maior parte das dívidas prescritas deve-se a IVA, a IRC e a IRS.
Atenção ao IMI: segunda prestação tem de ser paga este mês
Chega julho e chega com ele a segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O aviso é para quem paga este imposto em três vezes – acontece quando o montante a liquidar é superior a 500 euros. O melhor mesmo é tratar já do assunto e evitar multas.
Vendeste casa? Assim é como terás que tributar as mais-valias junto das Finanças (parte II)
Quando se vende uma casa é preciso declarar essa transação na declaração de IRS. Na semana passada, no artigo da rubrica semanal Deco Alerta, já abordámos este assunto, mas agora voltamos a explicar-te tudo sobre o mesmo.
Guerra aberta entre Fisco e tribunais sobre cobrança de AIMI em terrenos para construção
O Fisco está a ser contrariado pelos tribunais. Quer cobrar a taxa adicional de IMI (AIMI) - que tem gerado bastante polémica desde que foi lançada no ano passado - sobre terrenos para a construção de edifícios destinados ao comércio e a serviços, mas a justiça discorda. Ao Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) chegaram já cerca de três dezenas de contestações sobre o pagamento do AIMI de 2017, por parte de fundos de investimento e um banco, e as decisões foram favoráveis.
Senhorios lucram cada vez mais com rendimentos de imóveis
A escalada de preços no mercado de arrendamento urbano está a fazer com que os senhorios consigam maiores rendimentos. Isso mesmo mostram as estatísticas do IRS. Os valores brutos subiram 65% entre 2014 e 2016, para um total de 1.755 milhões de euros. No último ano, aumentaram 17,46%.
Vendeste uma casa? Assim é como terás que tributar as mais-valias junto das Finanças
Sabias que quando se vende uma casa é preciso declarar essa transação na declaração de IRS? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como terás que comunicar o lucro obtido às Finanças, para pagares menos impostos.
Fim do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis debatido hoje no Parlamento
A eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) é discutida esta quinta-feira (dia 21) na Assembleia da República, sendo que a aprovação dos projetos de lei do CDS, BE e PCP, contra a vontade do PS, depende dos votos do PSD.
Prazo para entregar IRS termina hoje e só quem tem declaração automática evita multas
Termina esta sexta-feira (1 de junho) o prazo para todos os contribuintes entregarem a declaração de IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2017. Quem não o fizer arrisca-se a pagar uma multa de 3.750 euros, mas quem está abrangido pelo IRS automático terá a declaração submetida automaticamente.
IMI, IMT e outros impostos: Fisco está a investigar contribuintes com isenções e benefícios fiscais
Tiveste direito a algum tipo de isenção ou benefício fiscal em sede de IMI, IMT, IVA, IRC ou outros impostos? Atenção porque as Finanças decidiram que vão apertar mais o certo aos contribuintes, a este nível, sejam famílias ou empresas. Com o objetivo de combater a fraude e evasão fiscal, e ao mesmo tempo tentar aumentar as receitas públicas, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) está a avançar com novas fiscalizações.
Adicional ao IMI: prazo para casais decidirem tributação conjunta termina amanhã
A forma de, este ano, escapar ao pagamento total do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), é apresentar fazer a tributação conjunta. Isto no caso dos proprietários casados ou unidos de facto, com imóveis avaliados em até 1,2 milhões de euros. Para poderem beneficiar desta isenção, este tipo de contribuintes terá de apresentar a declaração no Portal das Finanças até esta quinta-feira, 31 de maio de 2018.
Faturas com "prato do dia" dão multa das Finanças por causa do IVA
A emissão de faturas simplificadas com a descrição prato do dia, fruta do dia ou sobremesa do dia é considerada incorreta pelo Fisco e pode dar multas. A restauração terá assim de separar os pratos das bebidas e descrever o serviço prestado aos clientes para que possa ser determinada a taxa de IVA aplicável.
Imobiliário engorda cofres da Câmara da capital
O mercado imobiliário em alta está a ajudar à melhoria da saúde financeira da capital, pela via fiscal. A Câmara de Lisboa recebeu no ano passado mais 79,5 milhões de euros (subida de 17,2% face a 2016) de impostos e taxas, somando um total de 543,1 milhões de euros, incluindo IMT, derrama municipal e outros.
Prazo do IRS acaba em 15 dias: guia para que nada falhe
És um dos contribuintes a quem ainda falta apresentar a declaração do IRS de 2017, cujo prazo termina no final do mês de maio? Se já o fizeste, mas detectaste erros ainda vais a tempo de corrigi-los. Explicamos-te tudo num guia para que nada falhe com o teu IRS.
Impostos do imobiliário contribuem para carga fiscal em máximos de 22 anos
A carga fiscal sobre os contribuintes portugueses atingiu em 2017 o valor mais elevado desde 1995. Sobressai o aumento de 31,6% da receita arrecadada com o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT), bem como as receitas com o IMI, que subiram 8,7%. Já o IRS rendeu menos.
Não entregaste o IRS? Tens até final do mês para o fazer
O prazo para entregar o IRS começou dia 1 de abril e prolonga-se até final deste mês. Já houve, por isso, muitos portugueses a submeter a declaração e a ser reembolsados. Se costumas deixar estes assuntos para o fim, ajudamos-te na tarefa de entregar o IRS.
Prazo para pagar o IMI acaba hoje. O que acontece se não pagares?
O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) termina esta segunda-feira. O que é que é que acontece se deixares passar o prazo? Vais pagar juros de mora.
Contratos vitalícios só para inquilinos que vivam na mesma casa há 25 anos
O número em falta já foi revelado. O arrendamento vitalício – integrado nas novas políticas de habitação – só é válido para os inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60% que vivam há pelo menos 25 anos na mesma casa.
Novas políticas de habitação: os sete diplomas aprovados em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
Portugal tem a 16ª carga fiscal mais alta da OCDE
Portugal melhorou a posição no ranking de países da OCDE com maior carga fiscal sobre o trabalhador, mas está ainda entre aqueles onde a tributação do trabalho mais cresceu, e se manteve, no período após a crise de dívida europeia.