Impostos

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sem se comprometer com uma redução de impostos, garantiu ontem que "não há ninguém no Governo que não esteja a trabalhar firmemente" para a redução da carga fiscal, mas tal só vai suceder se as condições do país o permitirem.

Desde 2010, a Câmara Municipal de Lisboa teve “uma perda total de 392 milhões de euros na receita fiscal”, revelou o presidente da autarquia, António Costa, justificando a quebra com a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).

Governo prevê aumento de 700 milhões nas receitas com impostos: O Estado arrecadou 36.272,9 milhões de euros em impostos em 2013 e, este ano, o Governo prevê encaixar mais 708,9 milhões, devido sobretudo ao aumento da receita do IRS e do IVA, que estão a apresentar uma execução acima da projeção inicial do executivo. A previsão da receita fiscal foi revista em alta no Orçamento Retificativo, entregue ao Parlamento na quinta-feira. (Público)

Governo pode desistir de aumentar a TSU e o IVA em 2015: O Governo está a ponderar desistir dos aumentos da Taxa Social Única (TSU) e do IVA, que fazem parte do diploma da Contribuição de Sustentabilidade sobre os pensionistas, medida que estava prevista para 2015 e foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). O abandono das duas medidas complementares à contribuição significa que as Finanças não podem contar com o acréscimo projetado de 250 milhões de euros na receita. (Diário Económico)

Alguma vez “paraste para pensar” no montante que paga a empresa, entre salários, segurança social e impostos, pelo teu ordenado? O Instituto Económico Molinari, com dados da EY advogados, fez as contas e concluiu que a Bélgica é o país da UE onde as entidades empregadoras pagam mais por cada euro do salário líquido dos empregados: 2,34 euros.

A consolidação orçamental entre o primeiro semestre de 2013 e o mesmo período deste ano continua assente na receita. Os impostos foram decisivos na contenção do défice, que mesmo assim aumentou. A cada residente em Portugal corresponde, em média, mais 74 euros em impostos. Nos primeiros seis meses do ano, a fatura do IRS subiu 43 euros.

Os senhorios com rendimentos mais baixos que queiram englobar as rendas no IRS para escapar à taxa especial de 28% devem enfrentar regras mais simples a partir do próximo ano. Em causa está uma proposta da Comissão para a Reforma do IRS, que sugere ao Governo que remova as armadilhas do englobamento e das declarações bancárias que este ano obrigaram muitos senhorios a pagar imposto acima do necessário.

A introdução de incentivos fiscais à aquisição de bicicletas pode vir a ser uma realidade. Para isso, o Governo só tem de adotar uma das 40 medidas que são propostas no "anteprojeto de reforma da fiscalidade verde", elaborado pela comissão que foi nomeada pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Os portugueses estão a pagar, pelo menos, 8 milhões de euros de imposto a mais, por a idade e o preço por metro quadrado das casas não serem atualizados pelas Finanças, denuncia a Deco. Até ao final do mês decorre o período de pagamento da segunda prestação do IMI de 2014, para os contribuintes que tenham um montante a liquidar superior a 500 euros.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já rendeu este ano – entre janeiro e maio – 7670,5 milhões de euros. Trata-se de uma subida de 72 milhões de euros (12,2%) face ao valor arrecadado nos primeiros cinco meses do ano passado e que é justificada, sobretudo, pelo efeito do processo geral de avaliação dos imóveis.

Passos admite voltar a aumentar mais os impostos: Caso o Tribunal Constitucional chumbe a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e novos cortes salariais, previstos no Orçamento do Estado para 2014, o primeiro-ministro português alerta que vai voltar a subir a carga fiscal.

Em Portugal, é cada vez mais tarde o dia em que os trabalhadores deixam de estar a laborar para pagar impostos, o chamado “Dia da Libertação dos Impostos”, calculado pela organização New Direction. Em 2014, portugueses terão de trabalhar mais oito dias do que em 2011 para conseguirem usufruir do seu rendimento líquido.

O pagamento de uma taxa sobre os sacos plásticos é uma das medidas que está a ser estudada pelo Governo, no âmbito da nova reforma fiscal verde.

O imposto de selo criado com o objetivo de tributar as casas de luxo – é aplicada uma taxa de 1% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atribuída a edifícios avaliados acima de um milhão de euros – está a ser aplicado, em larga escala, a prédios urbanos destinados a habitação, levando “centenas de proprietários” a recorrer ao Tribunal Tributário.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, considera que ser proprietário de um imóvel em Portugal é, sob o ponto de vista tributário, “um pesadelo”, uma “carga de trabalhos”, tendo em conta as medidas e exigências fiscais a que estão sujeitos.

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o imposto sobre as casas consideradas de luxo. Os juízes entendem que o mesmo viola os princípios da legalidade. Em causa está a taxa de 1% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atribuída a edifícios avaliados acima de um milhão de euros e cuja falta de liquidação resulta em penhora de bens.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai avançar esta semana com 7424 processos de contra-ordenação contra 5121 contribuintes que, entre janeiro e outubro do ano passado, não comunicaram ao fisco qualquer fatura emitida, nem entregaram a respectiva declaração de IVA.De acordo com o jornal Públic

O aumento dos impostos pagos pelas famílias tem sido o fator determinante para a consolidação orçamental. Segundo os números divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), a carga fiscal sobre rendimento e propriedade das famílias aumentou cerca de 35% desde que começou o esforço de ajustamento em 2011. No mesmo período, os impostos sobre rendimento pagos pelas empresas subiram apenas 15,4%.

O limite máximo a partir do qual as empresas deixam de usufruir de benefícios fiscais tem vindo a aumentar ao longo dos anos, em linha com a austeridade. Atualmente, uma empresa não pode pagar de impostos menos de 90% do que pagaria sem benefícios.

A redução dos benefícios fiscais, de isenções e de deduções custaram 4,82 mil milhões de euros aos bolsos dos portugueses entre 2011 e 2014. Ou seja, a despesa fiscal caiu 35% desde o pedido de resgate português.

O Fisco já começou a enviar aos contribuintes as notas de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cujo pagamento começa a ser feiro em abril. As contas contam, pela última vez, com a cláusula de salvaguarda que trava a subida do imposto. Para evitar que, em 2015, as famílias entrem em incumprimento, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende que a taxa desça para 0,1%, sendo que atualmente varia entre 0,3% e 0,5%.