Impostos

A proposta de Orçamento de Estado para 2015 que foi ontem entregue na Assembleia da República poucas novidades traz para as famílias ao nível da tributação em IRS, uma vez que a entrega da proposta de Reforma do IRS encontra-se agendada para a hoje. O casamento dos dois documentos vai ser determinante para se saber o real impato fiscal para as famílias.

A proposta de OE contempla novidades relativamente ao pagamento do IMI. Esgotada a cláusula geral de salvaguarda, que terminou no corrente ano, e dada a ausência de novas medidas OE sobre esta matéria, a fatura total do aumento do IMI nos prédios que foram alvo de reavaliação chega em 2015 e vai afetar uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis reavaliados entre 2011 e 2012.

O primeiro-ministro rejeitou a existência de “sinais de rutura” na coligação PSD/CDS e admitiu a possibilidade de uma eventual descida de impostos no próximo ano caso não seja posta em causa a meta do défice.

Termina hoje o prazo para a Comissão de reforma do IRS concluir o seu relatório, sendo que a proposta final deve ser entregue amanhã (dia 1 de outubro) ao Governo. O Executivo deve acatar algumas das sugestões surgidas durante a consulta pública. Mas o que vai mudar afinal no IRS em 2015?

Os portugueses nunca pagaram tanto IRS e este imposto sobre os rendimentos nunca pesou tanto nas receitas fiscais. O IRS rivaliza já com o grande motor de sempre da receita, o IVA. E o ano ainda não terminou. As perspetivas apontam para que a receita continue a bater recordes até ao final do ano.

A receita do IVA do setor da restauração e similares poderá chegar aos 650 milhões de euros no final do ano, mais 400 milhões face ao montante que entrou para os cofres do Estado em 2011, ano em que a hotelaria e restauração ainda contava com a taxa reduzida de 13% (atualmente é de 23%). Em causa estão números avançados pelo Ministério das Finanças.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sem se comprometer com uma redução de impostos, garantiu ontem que "não há ninguém no Governo que não esteja a trabalhar firmemente" para a redução da carga fiscal, mas tal só vai suceder se as condições do país o permitirem.

Desde 2010, a Câmara Municipal de Lisboa teve “uma perda total de 392 milhões de euros na receita fiscal”, revelou o presidente da autarquia, António Costa, justificando a quebra com a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).

Governo prevê aumento de 700 milhões nas receitas com impostos: O Estado arrecadou 36.272,9 milhões de euros em impostos em 2013 e, este ano, o Governo prevê encaixar mais 708,9 milhões, devido sobretudo ao aumento da receita do IRS e do IVA, que estão a apresentar uma execução acima da projeção inicial do executivo. A previsão da receita fiscal foi revista em alta no Orçamento Retificativo, entregue ao Parlamento na quinta-feira. (Público)

Governo pode desistir de aumentar a TSU e o IVA em 2015: O Governo está a ponderar desistir dos aumentos da Taxa Social Única (TSU) e do IVA, que fazem parte do diploma da Contribuição de Sustentabilidade sobre os pensionistas, medida que estava prevista para 2015 e foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). O abandono das duas medidas complementares à contribuição significa que as Finanças não podem contar com o acréscimo projetado de 250 milhões de euros na receita. (Diário Económico)

Alguma vez “paraste para pensar” no montante que paga a empresa, entre salários, segurança social e impostos, pelo teu ordenado? O Instituto Económico Molinari, com dados da EY advogados, fez as contas e concluiu que a Bélgica é o país da UE onde as entidades empregadoras pagam mais por cada euro do salário líquido dos empregados: 2,34 euros.

A consolidação orçamental entre o primeiro semestre de 2013 e o mesmo período deste ano continua assente na receita. Os impostos foram decisivos na contenção do défice, que mesmo assim aumentou. A cada residente em Portugal corresponde, em média, mais 74 euros em impostos. Nos primeiros seis meses do ano, a fatura do IRS subiu 43 euros.

Os senhorios com rendimentos mais baixos que queiram englobar as rendas no IRS para escapar à taxa especial de 28% devem enfrentar regras mais simples a partir do próximo ano. Em causa está uma proposta da Comissão para a Reforma do IRS, que sugere ao Governo que remova as armadilhas do englobamento e das declarações bancárias que este ano obrigaram muitos senhorios a pagar imposto acima do necessário.

A introdução de incentivos fiscais à aquisição de bicicletas pode vir a ser uma realidade. Para isso, o Governo só tem de adotar uma das 40 medidas que são propostas no "anteprojeto de reforma da fiscalidade verde", elaborado pela comissão que foi nomeada pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Os portugueses estão a pagar, pelo menos, 8 milhões de euros de imposto a mais, por a idade e o preço por metro quadrado das casas não serem atualizados pelas Finanças, denuncia a Deco. Até ao final do mês decorre o período de pagamento da segunda prestação do IMI de 2014, para os contribuintes que tenham um montante a liquidar superior a 500 euros.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já rendeu este ano – entre janeiro e maio – 7670,5 milhões de euros. Trata-se de uma subida de 72 milhões de euros (12,2%) face ao valor arrecadado nos primeiros cinco meses do ano passado e que é justificada, sobretudo, pelo efeito do processo geral de avaliação dos imóveis.

Passos admite voltar a aumentar mais os impostos: Caso o Tribunal Constitucional chumbe a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e novos cortes salariais, previstos no Orçamento do Estado para 2014, o primeiro-ministro português alerta que vai voltar a subir a carga fiscal.

Em Portugal, é cada vez mais tarde o dia em que os trabalhadores deixam de estar a laborar para pagar impostos, o chamado “Dia da Libertação dos Impostos”, calculado pela organização New Direction. Em 2014, portugueses terão de trabalhar mais oito dias do que em 2011 para conseguirem usufruir do seu rendimento líquido.

O pagamento de uma taxa sobre os sacos plásticos é uma das medidas que está a ser estudada pelo Governo, no âmbito da nova reforma fiscal verde.

O imposto de selo criado com o objetivo de tributar as casas de luxo – é aplicada uma taxa de 1% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atribuída a edifícios avaliados acima de um milhão de euros – está a ser aplicado, em larga escala, a prédios urbanos destinados a habitação, levando “centenas de proprietários” a recorrer ao Tribunal Tributário.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, considera que ser proprietário de um imóvel em Portugal é, sob o ponto de vista tributário, “um pesadelo”, uma “carga de trabalhos”, tendo em conta as medidas e exigências fiscais a que estão sujeitos.