Impostos

Mais de um quarto (27,4%) dos edifícios dos 20 centros históricos e zonas classificadas como Património Mundial pela UNESCO está a beneficiar da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que o Estatuto dos Benefícios Fiscais lhes concede. Há mais de 24 mil imóveis em condições para isenção, mas a Autoridade Tributária apenas a concede a 6.764 imóveis.

Os municípios aumentaram o seu excedente em 2019 para 568 milhões de euros, mais 112 milhões que em 2018. No entanto, ao contrário de outros anos, em 2019 não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar um impulso às contas das autarquias, já que a receita com IMT travou a fundo e a de IMI caiu. A resposta está no aumento da derrama, que incide sobre os lucros das empresas, e na venda de terrenos por parte do Município de Lisboa.

Foram emitidas este ano 3,89 milhões de notas de cobrança relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mais 0,08% que no ano passado. A maioria dos proprietários pode pagar este imposto em duas prestações, em maio e novembro, mas quase um quarto tem de liquidá-lo de uma só vez, ou seja, já este mês.

O prazo para pagar o IMI de 2019 começou no início de maio. Mas há boas notícias para os contribuintes, que se podem traduzir em poupanças. O Governo decidiu dar uma segunda oportunidade às autarquias que ainda pretendam aplicar o chamado IMI familiar.

A carga fiscal estabilizou no ano passado em Portugal, mantendo-se, no entanto, em máximos históricos: manteve-se em 34,8% do PIB. Trata-se de um valor ligeiramente inferior ao verificado na média dos países da UE28 (39,4%), segundo dados divulgados esta segunda-feira (11 de maio de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Numa altura em que o Fisco já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS – o prazo de entrega da declaração de rendimentos referente ao ano de 2019 começou a 1 de abril e termina a 30 de junho –, importa saber se as rendas dos espaços comuns de um condomínio têm de ser declaradas de forma individial, ou seja, por cada condómino. Explicamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.

Os imóveis que tenham um Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou cujo valor de venda seja superior a um milhão de euros passaram a estar abrangidos por uma nova taxa única de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT). Trata-se de uma taxa que entrou em vigor dia 1 de abril, com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e que se aplica a casas de habitação própria e permanente e às outras tipologias de habitação.

A campanha de IRS já arrancou, devendo os contribuintes entregar, no Portal das Finanças e até 30 de junho, a declaração do Modelo 3 ou confirmar a declaração automática de rendimentos. Se pediste dinheiro emprestado ao banco para comprar casa fica a saber que é possível deduzir as despesas do crédito à habitação e juros no IRS.

O Governo publicou no arranque do ano, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, este ano. Um documento de referência que te permite saber quanto vais receber de salário líquido, depois de pagar impostos.

Termina hoje (dia 20 de março de 2020) o prazo para os senhorios com contratos de rendas antigas entregarem a declaração que lhes permite serem abrangidos pelo regime que impede que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar seja superior ao que recebem de rendas.

Vai haver mais famílias a pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Isto porque o número de municípios que decidiu aderir ao IMI Familiar – concedendo um desconto no imposto aos agregados com dependentes a cargo – aumentou este ano, tendo passado de 220 para 235.

No período de dois anos, o valor do benefício fiscal em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) concedido a prédios para revenda mais que duplicou, entre 2016 e 2018, superando os 268 milhões de euros. Em 2018, o concelho de Lisboa concentrou perto de 40% destas isenções, seguido do município do Porto. E quatro subsidiárias da Apollo estão no top oito das entidades empresariais que mais benefícios obtiveram, em valor.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) atribui de forma automática isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a contribuintes de rendimentos reduzidos, mesmo que estes não entreguem a declaração anual do IRS ou o façam fora de prazo, desde que estejam dispensados desta entrega.

As Finanças decidiram estender a data-limite original do dia 15 de fevereiro e é hoje, dia 21 de fevereiro de 2020, que acaba oficialmente o prazo para que os contribuintes validem a composição do seu agregado familiar junto da Autoridade Tributária (AT). O procedimento

A maratona do IRS está em marcha. A partir de agora, e nos meses que aí vêm, é preciso estar atento aos prazos, para que nada escape. A primeira data com “obrigações” termina a 15 de fevereiro de 2020: até este dia todos os contribuintes devem confirmar ao Fisco a composição do seu agregado familiar.

Os prédios inseridos em centros históricos, paisagens culturais e conjuntos classificados como monumentos nacionais, bem como os imóveis individualmente considerados como de interesse público ou de interesse municipal, vão manter, afinal, a atual isenção – concedida de forma automática – de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). 

Os idosos que deixem a sua casa para ir viver com os filhos ou com familiares até ao 4º grau ficam isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre o imóvel onde tinham a sua habitação permanente – já está previsto que assim seja, mas só para quem vá para lares de terceira idade. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi apresentada pelo CDS-PP e aprovada na especialidade.

Os animais de estimação dão muito aos seus donos, mas também significam um encargo a vários níveis. Desde o registo, à comida, passando pelos veterinário, são vários os gastos que pesam no orçamento familiar.

É chegada a hora de começar a preparar a entrega da declaração de IRS. O processo começa agora, em fevereiro, com duas datas que é preciso marcar na agenda. Até ao dia 15 deste mês os contribuintes devem confirmar ao Fisco a composição do seu agregado familiar, e até 25 é preciso verificar e completar a informação das faturas para beneficiar das deduções de 2019.

Os senhorios, com contratos de arrendamento antigos, que pretendam beneficiar do regime especial que permite pagar um valor de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) reduzido face aos rendimentos obtidos com as rendas, têm agora novas datas a ter em conta.

A saga do IRS está prestes a começar. O que muda? Para já, nada. As datas para os contribuintes cumprirem as suas obrigações fiscais mantêm-se, pelo que é chegado o momento de preparar a entrega da declaração em 2020, referente aos rendimentos de 2019. Eis o calendários fiscal com as principais datas do IRS para este ano.