Impostos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou 1.682 liquidações adicionais às declarações de IRS na sequência de controlos ao reinvestimento de mais-valias de imóveis, durante os quais detetou que estes não foram feitos.

Em 2019, mais de 517 mil imóveis (incluindo de habitação e de terrenos para construção) passaram a pagar o Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que é liquidado em setembro. Trata-se de um aumento de 6,3% face ao ano anterior, correspondendo a mais 30.698 imóveis que entraram no radar do Fisco.

Mais de um quarto (27,4%) dos edifícios dos 20 centros históricos e zonas classificadas como Património Mundial pela UNESCO está a beneficiar da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que o Estatuto dos Benefícios Fiscais lhes concede. Há mais de 24 mil imóveis em condições para isenção, mas a Autoridade Tributária apenas a concede a 6.764 imóveis.

Os municípios aumentaram o seu excedente em 2019 para 568 milhões de euros, mais 112 milhões que em 2018. No entanto, ao contrário de outros anos, em 2019 não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar um impulso às contas das autarquias, já que a receita com IMT travou a fundo e a de IMI caiu. A resposta está no aumento da derrama, que incide sobre os lucros das empresas, e na venda de terrenos por parte do Município de Lisboa.

Foram emitidas este ano 3,89 milhões de notas de cobrança relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mais 0,08% que no ano passado. A maioria dos proprietários pode pagar este imposto em duas prestações, em maio e novembro, mas quase um quarto tem de liquidá-lo de uma só vez, ou seja, já este mês.

O prazo para pagar o IMI de 2019 começou no início de maio. Mas há boas notícias para os contribuintes, que se podem traduzir em poupanças. O Governo decidiu dar uma segunda oportunidade às autarquias que ainda pretendam aplicar o chamado IMI familiar.

A carga fiscal estabilizou no ano passado em Portugal, mantendo-se, no entanto, em máximos históricos: manteve-se em 34,8% do PIB. Trata-se de um valor ligeiramente inferior ao verificado na média dos países da UE28 (39,4%), segundo dados divulgados esta segunda-feira (11 de maio de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Numa altura em que o Fisco já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS – o prazo de entrega da declaração de rendimentos referente ao ano de 2019 começou a 1 de abril e termina a 30 de junho –, importa saber se as rendas dos espaços comuns de um condomínio têm de ser declaradas de forma individial, ou seja, por cada condómino. Explicamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.

Os imóveis que tenham um Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou cujo valor de venda seja superior a um milhão de euros passaram a estar abrangidos por uma nova taxa única de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT). Trata-se de uma taxa que entrou em vigor dia 1 de abril, com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e que se aplica a casas de habitação própria e permanente e às outras tipologias de habitação.

A campanha de IRS já arrancou, devendo os contribuintes entregar, no Portal das Finanças e até 30 de junho, a declaração do Modelo 3 ou confirmar a declaração automática de rendimentos. Se pediste dinheiro emprestado ao banco para comprar casa fica a saber que é possível deduzir as despesas do crédito à habitação e juros no IRS.

O Governo publicou no arranque do ano, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, este ano. Um documento de referência que te permite saber quanto vais receber de salário líquido, depois de pagar impostos.

Termina hoje (dia 20 de março de 2020) o prazo para os senhorios com contratos de rendas antigas entregarem a declaração que lhes permite serem abrangidos pelo regime que impede que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar seja superior ao que recebem de rendas.

Vai haver mais famílias a pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Isto porque o número de municípios que decidiu aderir ao IMI Familiar – concedendo um desconto no imposto aos agregados com dependentes a cargo – aumentou este ano, tendo passado de 220 para 235.

No período de dois anos, o valor do benefício fiscal em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) concedido a prédios para revenda mais que duplicou, entre 2016 e 2018, superando os 268 milhões de euros. Em 2018, o concelho de Lisboa concentrou perto de 40% destas isenções, seguido do município do Porto. E quatro subsidiárias da Apollo estão no top oito das entidades empresariais que mais benefícios obtiveram, em valor.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) atribui de forma automática isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a contribuintes de rendimentos reduzidos, mesmo que estes não entreguem a declaração anual do IRS ou o façam fora de prazo, desde que estejam dispensados desta entrega.

As Finanças decidiram estender a data-limite original do dia 15 de fevereiro e é hoje, dia 21 de fevereiro de 2020, que acaba oficialmente o prazo para que os contribuintes validem a composição do seu agregado familiar junto da Autoridade Tributária (AT). O procedimento

A maratona do IRS está em marcha. A partir de agora, e nos meses que aí vêm, é preciso estar atento aos prazos, para que nada escape. A primeira data com “obrigações” termina a 15 de fevereiro de 2020: até este dia todos os contribuintes devem confirmar ao Fisco a composição do seu agregado familiar.