Rendas vão subir mais de 1% no próximo ano
Perto de 600 mil famílias e umas centenas de milhares de comerciantes vão sofrer um aumento nas rendas de 1,1% em 2018. Este valor corresponde ao dobro da subida deste ano e é o mais alto registado desde 2013. Esta atualização é calculada a partir da variação dos últimos 12 meses do Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, divulgado na quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Cinco famílias são despejadas todos os dias
Foram despejadas em média cinco famílias por dia entre março de 2014 e novembro deste ano. Durante este período – 32 meses/960 dias – foram emitidas 5.099 ordens de despejo pelo Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), organismo que PS e BE querem ver extinto.
Inquilinos querem cadastro de imóveis arrendados
Os inquilinos querem que seja criado um registo municipal de todos os imóveis arrendados ou no mercado do arrendamento habitacional e não habitacional. E reclamam que só possam ser arrendados imóveis que aí estejam registados. Estas propostas foram feitas pela Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) ao Governo e aos partidos políticos.
Inquilinos reclamam prorrogação para 15 anos do período transitório de atualização de rendas
A Comissão dos Inquilinos das Avenidas Novas (CIAV), em Lisboa, exigiu esta quarta-feira, no Parlamento, a prorrogação para 15 anos do período transitório para contratos de renda anteriores a 1990, em vez da proposta do PS de o prolongar 10 anos. “A nossa exigência [visa] dar tempo para que a ‘lei da vida’ resolva o problema dos contratos anteriores a 1990”, disse Magda Fonseca, da CIAV.
Indemnizações aos inquilinos podem deixar de pagar IRS
O valor que um inquilino recebe do senhorio a título de indemnização por deixar uma casa não deve ser alvo de impostos, considera o Provedor de Justiça. José de Faria Costa considera que se lhe deve aplicar o mesmo princípio que, de acordo com a Lei, exclui de mais-valias o valor da venda de uma habitação própria e permanente sempre que o mesmo seja reinvestido num outro imóvel também para habitação própria e permanente.
Rendas apoiadas com novas regras a 1 de setembro
As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam "uma maior justiça social", entram em vigor na próxima semana, no dia 01 de setembro de 2016. Aprovado em julho passado na Assembleia da República, o diploma estabelece que a taxa de esforço máxima não possa ser superior a 23% do rendimento mensal corrigido do agregado familiar do arrendatário. E, para “efeitos meramente informativos”, o contrato celebrado deve apresentar o valor real da renda sem o apoio.
Lei das rendas: braço de ferro entre inquilinos e mediadores
A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), constituída por senhorios, inquilinos e mediadores, foi ouvida pelo grupo parlamentar de trabalho de Habitação sobre as alterações à lei do arrendamento. Um tema que não gera consenso: inquilinos pediram mais alterações e mediadores consideram que é preferível que não haja mudanças para evitar instabilidade no mercado.
As 10 cidades mais caras do mundo para arrendar casa
Alguém de classe média de Pequim não consegue, com o ordenado de um mês, pagar a renda de uma casa. A capital chinesa é a cidade mais cara do mundo para viver num imóvel arrendado: o custo da mensalidade ronda, em média, 122,9% do rendimento disponível.
Rendas: proprietários abandonam Comissão do Arrendamento Urbano
As associações de proprietários decidiram suspender a participação na Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), devido à proposta do PS para alterar a lei do arrendamento com o objetivo de proteger lojas históricas e pessoas com mais de 65 anos. Mas a CAMAU, até agora constituída por senhorios, inquilinos e mediadores do imobiliário, vai continuar a trabalhar, segundo garante o seu coordenador Luís Lima.
Deco Alerta: Vives numa casa arrendada que agora está à venda? Conhece os teus direitos
O mercado de arrendamento parece estar, aos poucos, a ganhar adeptos em Portugal. Mas será que quem já é inquilino há anos é obrigado a sair de casa se o imóvel tiver um senhorio novo? Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
És senhorio? Fica a saber tudo sobre a entrega de IRS
A segunda fase de entrega das declarações de IRS decorre durante este mês, período durante o qual os senhorios têm de preencher o IRS, mesmo que tenham também rendimentos de trabalho ou pensões. Sabias que este ano há novas regras? Fica a saber tudo sobre o tema.
Inquilinos e proprietários chamados ao Parlamento para discutir classificação de lojas históricas
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu agendar audições com diversas associações, desde inquilinos a proprietários, para discutir as alterações à lei do arrendamento propostas pelo PS, que visam a classificação e proteção de lojas históricas.
Inquilinos querem tornar obrigatórias obras de conservação nas casas arrendadas
Os senhorios devem ser obrigados a realizar obras de conservação regular nos imóveis arrendados, nomeadamente depois de avançarem com uma atualização de renda, e aqueles que não cumpram devem ser penalizados. Por outro lado, sempre que um prédio é arrendado deverá ser anexado ao contrato de arrendamento um certificado do respetivo estado de conservação, emitido pela câmara municipal e que vincule tanto senhorio como inquilino.
Rendas: senhorios têm de voltar a emitir recibos de 2015 para que entrem no IRS
Os proprietários que passaram, já em 2016, recibos de rendas recibidas no ano passado terão agora de anulá-los e emitir outros. Este é o novo procedimento obrigatório das Finanças para que estas rendas sejam consideradas rendimentos de 2015. Nos novos recibos, os senhorios têm passar a indicar a data efetiva do recebimento da renda.
Rendas: Senhorios podem entregar declaração anual até 19 de fevereiro
O Governo prolongou o prazo para os senhorios entregarem a declaração anual de rendas até ao dia 19 de fevereiro, sendo que o anterior prazo terminava segunda-feira (dia 1). Esta declaração, a Modelo 44, dispensa alguns senhorios – os que têm mais de 65 anos ou rendas muito baixas (menos de 70 euros mensais e/ou até 838,44 euros anuais) – de passar recibos eletrónicos.
Recibos eletrónicos: declaração que senhorios têm de preencher a pedir dispensa esgotou em alguns serviços
Os senhorios que estão dispensados de aderir aos recibos de renda eletrónicos têm até segunda-feira (dia 1 de fevereiro) para entregar a sua declaração anual de rendas recebidas. Apesar do processo de entrega estar a correr globalmente bem, têm-se registado alguns problemas pontuais como o facto do Modelo 44 ter esgotado em alguns Serviços de Finanças.
IRS: Senhorios têm até domingo para declarar rendas
Os senhorios têm de declarar ao Fisco as rendas obtidas em 2015 até domingo (último dia de janeiro). Trata-se de uma das novas obrigações fiscais dos proprietários que é implementada com a entrada em vigor da revisão do código do IRS. Ficam isentos de entregar esta declaração os senhorios que passaram a emitir o recibo de renda eletrónico.
Rendas: senhorios idosos podem pedir ajuda nos Espaços do Cidadão para apresentar declaração às Finanças
Os proprietários idosos que tenham dificuldades em aceder aos serviços das Finanças para entregar este mês de janeiro a declaração anual de rendas, modelo 44, vão poder contar com o apoio dos Espaços do Cidadão, que existem ao longo do país. Esta é a resposta do Governo para dar uma solução a quem tenha problemas para aceder à Internet.
Senhorios e inquilinos reclamam volta dos despejos aos tribunais
Em uníssono, proprietários e inquilinos defendem que os processos de despejos voltem a ser tratados na barra dos tribunais, criticando a demora e o caráter burocrático do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) - em funcionamento há três anos.
Rendas: proprietários elogiam decisão do Governo de adiar prazo de emissão de recibos eletrónicos
O Governo decidiu alargar o prazo – até final do mês – para os senhorios fazerem o registo eletrónico de contratos de arrendamento e começarem a emitir recibos eletrónicos aos inquilinos. Uma decisão tomada pelo novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e que foi elogiada pelas associações de proprietários e pelas empresas de mediação imobiliária.
Rendas: um terço dos inquilinos gasta mais de 40% do rendimento com a casa
Os gastos com a habitação têm um peso elevado nos orçamentos familiares, sobretudo para quem vive numa casa arrendada. Segundo dados do Eurostat, um terço dos inquilinos destina mais de 40% do rendimento para a renda do imóvel no qual reside.
Despejos de casas: BNA aceitou já mais de um terço dos pedidos
A tendência mantém-se: a maioria dos pedidos de despejo por parte dos senhorios continua a ser rejeitada pelo Banco Nacional de Arrendamento (BNA), sobretudo por falta de documentação adequada. No totalm, desde que entrou em vigor em 2013 e até ao final do mês passado, o BNA aceitou 36,7% dos pedidos.
Rendas: proprietários enchem associações com dúvidas sobre recibos eletrónicos
Desde o início do mês que os proprietários têm de comunicar os contratos de arrendamento ao Fisco e de passar os recibos por via eletrónica no Portal das Finanças aos inquilinos. A medida sempre foi criticada pelos senhorios e agora os serviços das associações de proprietários têm estado cheios, devido às dúvidas sobre as novas obrigações declarativas.
Rendas: recibos eletrónicos geram caos e proprietários queixam-se em tribunal
Desde o início deste mês de novembro que os senhorios estão obrigados a emitir recibos eletrónicos dos imóveis que tenham arrendados. Acontece que as novas regras não dispensam totalmente o papel, continuando a existir a via tradicional para a emissão da guia de pagamento do imposto de selo, por exemplo. Os proprietários decidiram agora fazer queixa ao Supremo Tribunal Administrativo.
Rendas: senhorios obrigados a passar recibos eletrónicos a partir de domingo
A partir de domingo (1 de novembro), os senhorios deixam de poder passar recibos das rendas recebidas pelos inquilinos em papel e estão obrigados a fazê-lo por via eletrónica, através do Portal das Finanças. Os proprietários já podem, no entanto, aderir ao novo sistema de forma voluntária, sendo que até dia 27 já o tinham feito mais de 165 mil senhorios.