Como e quem fica isento do pagamento por conta - o Fisco explica

Como e quem fica isento do pagamento por conta - o Fisco explica

A poucos dias de terminar o prazo-limite para as empresas liquidarem o primeiro pagamento por conta de IRC ao Fisco – 31 de agosto de 2020 – o Ministério das Finanças veio clarificar através de um despacho como é que funcionam as regras excecionais que permitem às empresas suspender o pagamento desta obrigação legal. Na prática, quase todas vão beneficiar da medida criada pelo Governo no âmbito da pandemia da Covid-19.
Fiscalidade
Carga fiscal disparou a partir de 2013 – assim evoluiu desde 1995

Carga fiscal disparou a partir de 2013 – assim evoluiu desde 1995

A carga fiscal estabilizou no ano passado em Portugal, mantendo-se, no entanto, em máximos históricos: manteve-se em 34,8% do PIB. Trata-se de um valor ligeiramente inferior ao verificado na média dos países da UE28 (39,4%), segundo dados divulgados esta segunda-feira (11 de maio de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Economia
Prazos de entrega do IVA mudam - e outras novidades sobre obrigações fiscais

Prazos de entrega do IVA mudam - e outras novidades sobre obrigações fiscais

Os contribuintes abrangidos pelo regime mensal de IVA vão passar a contar com mais cinco dias para liquidar o imposto - ou seja, até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao que respeitam as operações. Já os que se enquadram regime trimestral, passam a ter até ao dia 20 do segundo mês a contar do trimestre do ano. Por outro lado, vai ser eliminada a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente.
Fiscalidade
Prazo para apresentar IRC prolongado até ao final de junho

Prazo para apresentar IRC prolongado até ao final de junho

A declaração anual do IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas vai poder, afinal, ser apresentada até ao final de junho. As Finanças decidiram adiar, por mais um mês, o prazo-limite do Modelo 22 declaração devido às alterações legislativas relacionadas com a entrega de declarações fiscais.
Fiscalidade

Fisco suspende multas aos contribuintes que não aderiram à Via CTT

O tema Via CTT está na ordem do dia. A polémica instalou-se depois de ser noticiado que os trabalhadores independentes e as empresas estavam a ser notificados para pagar coimas – entretanto suspensas pelo Ministério das Finanças - por não estarem inscritos na Via CTT. Mas, afinal, o que é que está em causa?
Fiscalidade
IMI dos prédios rústicos sem aumentos

IMI dos prédios rústicos sem aumentos

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que os proprietários de prédios rústicos não vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). “Não. Genericamente, não”, referiu Fernando Rocha Andrade. De referir que a revisão das regras de avaliação dos prédios rústicos de maior dimensão está atrasada face ao calendário final, não sendo possível antecipar se haverá agravamento ou alívio de imposto.
Fiscalidade

Fisco em contra-relógio para cobrar dívidas fiscais de 2012

O prazo para cobrar as dívidas fiscais correspondentes a 2012 está em vias de caducar. Para poder recuperar este dinheiro, as Finanças decidiram acelerar o envio de notificações para os contribuintes em falta. A Lei Geral Tributária determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem quatro anos para notificar os contribuintes do seu direito em liquidar impostos em dívida. Depois disso, esse direito acaba.
Fiscalidade

Quem consegue evitar o "novo" IMI? Empresas e famílias com grandes fortunas

O novo imposto adicional ao IMI, apresentado como uma taxação sobre fortunas, aplica-se em teoria a contribuintes singulares com elevado património e às empresas com prédios que não sejam afetos à indústria ou ao turismo turística, a partir de 600 mil euros. Mas na prática há forma de escapar a esta tributação. Tudo depende da forma como o património seja organizado.
Fiscalidade

OE2017: Fatura de IMI dispara para grandes grupos empresariais

O novo imposto sobre imóveis, que acresce ao IMI e vem contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), também terá impactos para os grandes grupos empresariais. Em causa está um agravamento da carga fiscal para as entidades detentoras de prédios urbanos localizados em Portugal (com exceção dos afetos a uma atividade industrial ou turismo). Explicamos-te tudo neste artigo preparado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista/news.
Fiscalidade
Madeira reforça incentivos fiscais para as empresas que invistam na ilha

Madeira reforça incentivos fiscais para as empresas que invistam na ilha

A Região Autónoma da Madeira está determinada a captar mais investimento empresarial. Nesse sentido, acaba de adoptar um novo regime de benefícios fiscais, que estará em vigor até ao final do ano 2020. Os incentivos serão dados por um período de dez anos, a projetos cujas aplicações sejam de montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros, na ilha da Madeira, e 500 mil euros, no caso de empreendimentos no Porto Santo.
Investimentos
Impostos: guia para pagares em prestações as tuas dívidas ao Fisco

Impostos: guia para pagares em prestações as tuas dívidas ao Fisco

Tens dívidas de IRS ou IRC e não tens de momento todo o dinheiro suficiente para liquidar estes impostos junto das Finanças? Não te preocupes, porque agora podes pagar as tuas dívidas fiscais em prestações. Mas há regras e condições a respeitar para ter poderes usufruir deste benefício. Fica a saber quais.
Fiscalidade
Guia para pagar o IRS ao Estado em prestações

Guia para pagar o IRS ao Estado em prestações

As Finanças estão neste momento a fazer o reembolso do IRS de 2014, mas há contribuintes que em vez de receberem vão ter que pagar. Se este é o teu caso, fica a saber que podes devolver o IRS ao Estado em prestações, desde que não tenhas dívidas ao Fisco.
Fiscalidade
Brisa deve 110 milhões de euros de IRC ao Fisco

Brisa deve 110 milhões de euros de IRC ao Fisco

As Finanças decidiram inspecionar as contas da Brisa, em 2010, e concluíram que a empresa deve 110 milhões de euros de IRC, referentes a uma mais-valia gerada pela venda de uma participação de 16,35% que detina na Companhia de Concessões Rodoviárias, no Brasil.
Fiscalidade
Queres poupar nos impostos? Compra uma bicicleta

Queres poupar nos impostos? Compra uma bicicleta

A introdução de incentivos fiscais à aquisição de bicicletas pode vir a ser uma realidade. Para isso, o Governo só tem de adotar uma das 40 medidas que são propostas no "anteprojeto de reforma da fiscalidade verde", elaborado pela comissão que foi nomeada pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Fiscalidade
Finais da Champions em Lisboa livres de impostos

Finais da Champions em Lisboa livres de impostos

Nova Lei (24/2014) determina "o regime fiscal das entidades organizadoras das finais da Champions feminina e masculina em Lisboa, bem como dos clubes desportivos, respectivos jogadores e equipas técnicas" e está prestes a entrar em vigor.
Fiscalidade