IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) criou uma nova aplicação oficial e-fatura através da qual os contribuintes podem proceder ao registo imediato de faturas através da leitura de código QR ou consultar as deduções acumuladas.

As mais-valias na venda de imóveis é um dos temas que mais dúvidas levanta junto de quem quer avançar com um processo de alienação de casa. Como se calculam e como pode um contribuinte ter direito ao benefício fiscal? Quais os prazos e como se deve declarar no IRS? Há regras a seguir, determinadas na legislação. Explicamos tudo sobre o regime fiscal do reinvestimento, com a ajuda de especialistas.

Um problema técnico no portal ‘e-fatura’ impediu temporariamente a validação pelos consumidores das faturas relativas a 2020, mas foi, entretanto, resolvido e é possível fazê-lo até 25 de fevereiro, disse à Lusa o Ministério das Finanças. O prazo para validar as faturas no Portal das Finanças, para efeitos de dedução no IRS, decorre até à data limite de 25 de fevereiro.

Os salários dos portugueses em 2021 vão “engordar” com as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que foram conhecidas e publicadas em Diário da República no início de dezembro de 2020 (Despacho n.º 11886-A/2020). Em causa está uma descida média de 2%. Descida essa que começa a ser sentida já este mês de janeiro. As novas tabelas de retenção do IRS podem ser consultadas neste link. 

A venda de um imóvel, adquirido a título gratuito - como por exemplo uma herança - terá de ser reportada na declaração de IRS. É, por isso, importante estar informado sobre as especificidades a ter em consideração na venda de imóvel adquirido a título gratuito, para antecipar eventuais encargos em sede de IRS e os moldes em que o reporte da alienação deverá ser realizado. Explicamos neste artigo, os fatores a ter em conta, com a ajuda de especialistas em fiscalidade.

Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis no IRS. Recorde-se que a Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros.

Pagar (ou amortizar) o crédito à habitação com o dinheiro da venda da casa deixa de dar isenção de IRS sobre a mais-valia a partir de 2021. Em causa está um regime excecional criado em 2015 que acaba este ano, ou seja, a partir de 2021 regressa-se à regra geral, o que significa que a isenção do pagamento de mais-valias aquando da venda de uma casa só é possível se houver reinvestimento numa nova habitação.

Já há tabelas de IRS para 2021. O valor a partir do qual salários e pensões passam a descontar IRS no próximo ano vai aumentar para 686 euros mensais, subindo 27 euros face ao limite de 2020 (659 euros). Esta é uma das novidades que consta nas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2021, que foram conhecidas e publicadas em Diário da República esta quinta-feira, dia 3 de dezembro de 2020 (Despacho n.º 11886-A/2020). Com a ajuda do ministério das Finanças, que apresentou um conjunto de simulações, ajudamos a perceber o que muda*.

As famílias vão poder deduzir ao seu IRS 50% do IVA suportado em despesas com veterinários, incluindo medicamentos para animais. A medida resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PAN, que ao que tudo indica já foi negociada e aceite pelo Governo.

O número de contribuintes que declarou no IRS ter recebido rendimentos de rendas em 2018 ascendeu a 769.110, crescendo 30,3% face aos 590.120 que o fizeram relativamente ao ano anterior. A subida destes contribuintes foi acompanhada pelo valor que declararam e que, segundo indicam os dados estatísticos do IRS de 2018 (cuja declaração foi entregue em 2019) agora divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), avançou 13,2%.

A renda paga pelos alunos que estão a estudar a mais de 50 quilómetros de casa pode ser deduzida no IRS. O estudante tem, no entanto, de comunicar ao Fisco este procedimento – que se encontra deslocado – todos os anos. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta, nomeadamente sobre as condições a ter em conta na hora de deduzir o valor das rendas como despesa no IRS.

Tens uma nota de cobrança de IRS e não tiveste disponibilidade financeira para pagar dentro do prazo? Sabe que é possível recorrer ao pagamento em prestações de forma simplificada.

Os contribuintes que tiverem de pagar IRS e acertar contas com Fisco têm até segunda-feira, 31 de agosto de 2020, para fazê-lo.