IRS

A venda de um imóvel, adquirido a título gratuito - como por exemplo uma herança - terá de ser reportada na declaração de IRS. É, por isso, importante estar informado sobre as especificidades a ter em consideração na venda de imóvel adquirido a título gratuito, para antecipar eventuais encargos em sede de IRS e os moldes em que o reporte da alienação deverá ser realizado. Explicamos neste artigo, os fatores a ter em conta, com a ajuda de especialistas em fiscalidade.

Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis no IRS. Recorde-se que a Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros.

Pagar (ou amortizar) o crédito à habitação com o dinheiro da venda da casa deixa de dar isenção de IRS sobre a mais-valia a partir de 2021. Em causa está um regime excecional criado em 2015 que acaba este ano, ou seja, a partir de 2021 regressa-se à regra geral, o que significa que a isenção do pagamento de mais-valias aquando da venda de uma casa só é possível se houver reinvestimento numa nova habitação.

Já há tabelas de IRS para 2021. O valor a partir do qual salários e pensões passam a descontar IRS no próximo ano vai aumentar para 686 euros mensais, subindo 27 euros face ao limite de 2020 (659 euros). Esta é uma das novidades que consta nas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2021, que foram conhecidas e publicadas em Diário da República esta quinta-feira, dia 3 de dezembro de 2020 (Despacho n.º 11886-A/2020). Com a ajuda do ministério das Finanças, que apresentou um conjunto de simulações, ajudamos a perceber o que muda*.

As famílias vão poder deduzir ao seu IRS 50% do IVA suportado em despesas com veterinários, incluindo medicamentos para animais. A medida resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PAN, que ao que tudo indica já foi negociada e aceite pelo Governo.

O número de contribuintes que declarou no IRS ter recebido rendimentos de rendas em 2018 ascendeu a 769.110, crescendo 30,3% face aos 590.120 que o fizeram relativamente ao ano anterior. A subida destes contribuintes foi acompanhada pelo valor que declararam e que, segundo indicam os dados estatísticos do IRS de 2018 (cuja declaração foi entregue em 2019) agora divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), avançou 13,2%.

A renda paga pelos alunos que estão a estudar a mais de 50 quilómetros de casa pode ser deduzida no IRS. O estudante tem, no entanto, de comunicar ao Fisco este procedimento – que se encontra deslocado – todos os anos. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta, nomeadamente sobre as condições a ter em conta na hora de deduzir o valor das rendas como despesa no IRS.

Tens uma nota de cobrança de IRS e não tiveste disponibilidade financeira para pagar dentro do prazo? Sabe que é possível recorrer ao pagamento em prestações de forma simplificada.

Os contribuintes que tiverem de pagar IRS e acertar contas com Fisco têm até segunda-feira, 31 de agosto de 2020, para fazê-lo.

Em 2018, o rendimento bruto declarado mediano, depois de descontado o IRS suportado por cada sujeito passivo, foi de 9.067 euros em Portugal, num aumento de 4,4% face ao ano anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Um quinto dos municípios registaram valores medianos do rendimento superiores à referência nacional durante 2018, destacando-se Oeiras com o valor mais elevado do país (13.527 euros) e Resende com o valor mais baixo (5.730 euros).

Até agora foram pagos 98% dos 2.659 mil reembolsos de IRS apurados entre as 5,5 milhões de declarações de imposto entregues durante a campanha deste ano, revelou esta quarta-feira (15 de julho de 2020) o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

A campanha do IRS 2020 arrancou a 1 de abril e está prestes a terminar. O prazo de entrega da declaração anual de rendimentos às Finanças termina na próxima terça-feira, 30 de junho de 2020, e sabe-se que até ao momento cerca de cinco milhões de contribuintes já cumpriram esta obrigação declarativa. O Fisco também já pagou 1869 milhões de euros em reembolsos do IRS.

O prazo legal para entregar a declaração de IRS ao Fisco está prestes a terminar. A data limite é 30 de junho de 2020 e, ao que tudo indica, cerca de um milhão de contribuintes ainda não submeteu a declaração de rendimentos no Portal das Finanças.

Os trabalhadores independentes, além de outros apoios no âmbito da crise gerada pela Covid-19, vão ser dispensados do primeiro e segundo pagamentos por conta do IRS, podendo regularizar estes valores até à data limite para o terceiro destes pagamentos, segundo a proposta de Orçamento suple

Até ao próximo dia 30 de junho de 2020 os contribuintes têm de entregar a declaração de IRS ao Fisco. Há quem já tenha submetido e recebido o reembolso, mas também há quem ainda continue à espera. Este ano houve mais atrasos, por causa da Covid-19, mas o Governo garante que o ritmo de pagamentos já está normalizado. Se ainda estiveres a aguardar o montante, sabe que é possível consultar o estado do reembolso através do Portal das Finanças. Mostramos-te como, passo a passo.

Os reembolsos do IRS começaram a chegar mais tarde este ano, por causa da pandemia da Covid-19.