IRS

A Provedoria da Justiça veio dizer que o Fisco tem estado a bloquear os reembolsos do IRS de contribuintes com dívidas de execução fiscal – algo possível, mas não agora, uma vez que as execuções e penhoras estão suspensas, por causa da pandemia. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes garante que o Fisco não está a reter reembolsos indevidamente, mas lembra que há casos em que é preciso “salvaguardar os interesses do Estado”.

O pagamento dos reembolsos de IRS começou mais tarde este ano, tendo as Finanças confirmado os atrasos, mas entretanto o ritmo de devoluções equilibrou-se. O gabinete do Ministro de Estado e das Finanças revelou que até ao final do dia 26 de maio tinham sido entregues à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) 3.967.811 declarações de IRS, das quais 36% correspondentes a IRS Automático.

Os apoios financeiros recebidos pelos trabalhadores dependentes e independentes, no âmbito das medidas excecionais e temporárias implementadas pelo Governo por causa da pandemia da Covid-19 – seja em situação de isolamento profilático ou que se encontrem a prestar assistência a dependentes - estão sujeitos a IRS. A informação foi confirmada pelo Fisco, depois de o tema ter levantado várias dúvidas. O idealista/news decidiu preparar um guia de perguntas e respostas com as explicações da Autoridade Tributária (AT).

A carga fiscal estabilizou no ano passado em Portugal, mantendo-se, no entanto, em máximos históricos: manteve-se em 34,8% do PIB. Trata-se de um valor ligeiramente inferior ao verificado na média dos países da UE28 (39,4%), segundo dados divulgados esta segunda-feira (11 de maio de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Numa altura em que o Fisco já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS – o prazo de entrega da declaração de rendimentos referente ao ano de 2019 começou a 1 de abril e termina a 30 de junho –, importa saber se as rendas dos espaços comuns de um condomínio têm de ser declaradas de forma individial, ou seja, por cada condómino. Explicamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.

Por esta altura alguns contribuintes já começaram a receber os reembolsos do IRS, com algum atraso, se comparado com o ano passado, face ao contexto gerado pela pandemia do novo coronavírus. E ao que tudo indica, este ano as famílias portuguesas vão receber, em média, reembolsos 10% mais baixos do que em 2019.

O Fisco já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS, 21 dias depois de ter arrancado o prazo de entrega da declaração de rendimentos referente ao ano de 2019 – começou a 1 de abril e termina a 30 de junho. Quer isto dizer que, nos próximos dias, o dinheiro vai começar a chegar à “conta” dos contribuintes.

A campanha do IRS em 2020 arrancou a 1 de abril, em plena pandemia do novo coronavírus, e os contribuintes têm agora três meses para fazer chegar a declaração de rendimentos ao Fisco - a data limite é 30 de junho. Esta pode ser vista, também, como uma oportunidade para ser-se solidário e ajudar no combate a este surto. Como? Doando parte do IRS a diferentes entidades, sem custos extra. Explicamos como.

Sabes onde é gasto o dinheiro pago pelos impostos – e o dos outros contribuintes portugueses? Há um gráfico da Autoridade Tributária (AT) que tira todas as dúvidas. Gráfico esse que será mostrado aos contribuintes ao ser submetida a declaração de IRS.

A campanha do IRS arrancou a 1 de abril e, agora, os contribuintes terão até 30 de junho para fazerem chegar a declaração de rendimentos referente a 2019 ao Fisco. Há quem “corra” à entrega do IRS para “despachar” o assunto, esquecendo que, com alguma calma e ponderação, é possível poupar no IRS e até aumentar o reembolso esperado. Toma nota destas dicas.

A campanha de IRS arrancou há uma semana e estende-se até 30 de junho de 2020. O idealista/news decidiu preparar um guia de perguntas e respostas com alguns pontos essenciais que os contribuintes não devem esquecer.

A campanha de IRS já arrancou, devendo os contribuintes entregar, no Portal das Finanças e até 30 de junho, a declaração do Modelo 3 ou confirmar a declaração automática de rendimentos. Se pediste dinheiro emprestado ao banco para comprar casa fica a saber que é possível deduzir as despesas do crédito à habitação e juros no IRS.

O alerta é das Finanças, que esta quinta-feira, 2 de abril, voltou a deixar um aviso a todos os contribuintes para que não abram “mensagens de correio eletrónico provenientes de endereços como nfo.wKK@portaldasfinancas.gov.pt” ou outros similares nas quais é pedido que se carregue num link que é fornecido. 

Está em marcha a campanha do IRS. O prazo de entrega da declaração de rendimentos ao Fisco, relativa a 2019, arranca hoje, 1 de abril de 2020, prolongado-se até 30 de junho.  A “corrida” ao Portal das Finanças é habitual, mas o Fisco já veio avisar que este ano não se compromete com reembolsos rápidos, dada a situação vivida no país. Aos mais velhos, pede cautela, e que evitem ao máximo as deslocações aos serviços das Finanças.

Todas as pessoas que até ao final de 2019 se tornaram residentes fiscais em Portugal e reúnam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) têm até hoje, dia 31 de março de 2020, para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões, tal como ficou estabelecido no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

A campanha do IRS em 2020 arranca amanhã, 1 de abril, e prolonga-se até 30 de junho.

A campanha do IRS em 2020 vai avançar dentro dos prazos previstos, tal como noticiou o idealista/news, que confirmou esta informação junto do Portal das Finanças.

O Governo publicou no arranque do ano, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, este ano. Um documento de referência que te permite saber quanto vais receber de salário líquido, depois de pagar impostos.

O contra-relógio do IRS já começou e, ao que tudo indica, o calendário previsto deverá manter-se. O idealista/news confirmou esta informação junto do Portal das Finanças que, para já, “não tem indicações” para alterar as datas da campanha. Quer isto dizer que os contribuintes já se podem irem preparado para proceder à entrega da declaração, referente aos rendimentos de 2019, junto do Fisco.

Numa tentativa de dinamizar o mercado de arrendamento, o Governo aposta forte na redução da taxa de IRS dos senhorios, propondo baixá-la – de 28% para 26%, 23%, 14% e 10% – consoante maior for o número de anos da duração do contrato. Mostramos-te vários cenários que ajudam a perceber as contas a fazer, nomeadamente aquando da renovação do contrato.

As Finanças decidiram estender a data-limite original do dia 15 de fevereiro e é hoje, dia 21 de fevereiro de 2020, que acaba oficialmente o prazo para que os contribuintes validem a composição do seu agregado familiar junto da Autoridade Tributária (AT). O procedimento

Independentemente da duração inicial do contrato de arrendamento, as renovações dos mesmos é que irão determinar, sempre que ocorrerem, a taxa de IRS a aplicar aos rendimentos que venham a ser obtidos. De acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta é uma das regras que o Fisco deverá aplicar quando for efetuar a liquidação de IRS aos rendimentos prediais dos contratos de arrendamento de longa duração.