IRS

Os senhorios que aceitem fazer contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos têm, desde o início do ano, direito a um desconto na taxa de IRS - que é tanto maior quanto mais longo for o prazo de vigência.

Os proprietários de imóveis localizados numa Área de Reabilitação Urbana que façam obras de reabilitação e os coloquem para arrendar podem beneficiar de uma taxa de IRS de 5%. Uma regra que é desconhecida por muitos donos de casas.

A reversão total da sobretaxa e da redução dos escalões de IRS implementadas durante a “estadia” da Troika em Portugal ainda não é total. Isto porque o Governo ainda tem por devolver aos contribuintes cerca de mil milhões de euros.

O IRS do próximo ano parece (ainda) uma miragem. Mas não é. E melhor será começar desde já a fazer “contas à vida” para tentar aumentar o reembolso. Costumas pedir fatura com NIF? Esta é uma dica, mas há outras. Dizemos-te quais são.

O valor mediano do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo foi de 8.687 euros em Portugal em 2017, sendo que 64 municípios apresentaram valores medianos superiores à referência nacional.

O Fisco devolveu 2,95 mil milhões de euros em reembolsos de IRS aos contribuintes que entregaram declaração anual de imposto este ano, superando em 342,97 milhões de euros o valor reembolsado em 2018.

Os contribuintes abrangidos pelo regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) que optam ser tributados pela taxa especial de IRS de 20% não podem usar despesas de educação ou saúde para reduzir o imposto que tenham a pagar.

Os contribuintes abrangidos pelo regime mensal de IVA vão passar a contar com mais cinco dias para liquidar o imposto - ou seja, até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao que respeitam as operações. Já os que se enquadram regime trimestral, passam a ter até ao dia 20 do segundo mês a contar do trimestre do ano. Por outro lado, vai ser eliminada a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente.

Os reformados que ficam meses ou anos à espera que lhes seja atribuída a pensão vão deixar de ser penalizados no IRS depois de receberem os montantes em atraso com retroativos. Em causa está uma alteração ao código de IRS.

A Autoridade Tributária poderá exigir a um senhorio, mesmo passados 20 anos, o IRS que este deixou de suportar por ter assinado um contrato de arrendamento de longa duração que, por sua iniciativa, não foi levado até ao fim.

A menos de um mês de terminar a campanha do IRS, ainda há quem não tenha dedicado tempo a preencher a declaração anual de impostos, que tem de ser entregue ao Fisco até 30 de junho de 2019.

O reembolso do IRS já chegou por esta altura “ao bolso” dos portugueses. O que fazer com esse dinheiro? Saldar dívidas é o primeiro passo. Depois, e se for esse o caso, há sempre a possibilidade de aplicar esse valor em produtos rentáveis.

No primeiro do mês de campanha do IRS, as famílias receberam, em média, um reembolso de 1.061 euros. O valor médio ultrapassa os valores registados no ano anterior, segundo o Fisco.

Os montantes que os senhorios que transferem anualmente para os fundos comuns de reserva não podem ser deduzidos em IRS, pelo menos enquanto as obras de conservação do edifício não avançarem.

Os senhorios podem inscrever como gasto no IRS a cauções devolvidas aos inquilinos. O valor pode ser incluído, em parte ou na totalidade, no anexo F, da declaração de IRS do ano em que foi feita a devolução.

Houve 154.407 agregados familiares que aceitaram que o imposto sobre o rendimento que obtiveram em 2017 fosse calculado em separado. A maioria, 2,13 milhões, optou por ser tributada em conjunto.

Os investidores que recebem dividendos têm de declará-los no IRS, podendo optar ou não pelo englobamento destes valores na declaração anual de impostos entregue ao Fisco. Será que compensa?

Entregar o IRS pode ser uma verdadeira “dor de cabeça”. A falta de informação ou de literacia financeira promove geralmente elevados níveis de stress associados a incertezas e dúvidas que, na maior parte das vezes, são muito simples de solucionar. Deixamos-te algumas dicas para bem preencheres a declaração, sem teres de ficar com os “cabelos em pé”.

As famílias de acolhimento vão passar a ter direito faltar ao trabalho para assistência ao menor, e a apresentar as despesas de saúde e de educação da criança que tenham a cargo no IRS.

A nota de liquidação do IRS entregue aos contribuintes demonstra os cálculos que as Finanças fizeram para determinar se pagaste o imposto devido. Sabes descodificá-la? Damos-te uma ajuda.

O Fisco validou mais de 2,5 milhões de declarações no primeiro mês da campanha de IRS, tendo devolvido 1,26 mil milhões de euros relativos a mais de um milhão de reembolsos pagos aos contribuintes.