IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou um erro na liquidação de declarações de IRS relativas a 2015, que implicou um novo apuramento do imposto em cerca de 10 mil declarações no valor de 3,5 milhões de euros. Ou seja, os contribuintes abrangidos terão de devolver ao Fisco o dinheiro que receberam indevidamente, não havendo perdão fiscal.

O englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS, que agora ainda é facultativo, deverá passar a ser obrigatório. O Governo está a trabalhar para avançar no próximo ano com a medida, mas ainda não há certezas. Nas vésperas da apresentação da Proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), discutem-se eventuais alterações ao regime de tributação dos rendimentos, sendo por isso importante perceber o que vai mudar. A PricewaterhouseCoopers (PwC) preparou um artigo explicativo para o idealista/news, sustentado num conjunto de simulações de IRS que mostram de que forma esta medida vai agravar os impostos a pagar pelos contribuintes.

Os contribuintes que recebam até 9.224,2 euros por ano (660 euros por mês, a dividir por 14) podem ficar isentos de IRS em 2020, devido à subida do mínimo de existência que decorrerá da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Ou seja, quem ganhar o salário mínimo proposto pelo Governo para o próximo ano, 635 euros – a medida deve ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros –, continuará a não pagar IRS.

O englobamento dos rendimentos prediais no IRS é uma medida prevista no programa do Governo, que ainda está a ser estudada. O tema está a incendiar os ânimos no setor e por isso decidimos preparar um guia explicativo sobre o tema.

O englobamento dos rendimentos prediais no IRS poderá prejudicar, também, os contribuintes com rendimentos médios. Para um salário de médio bruto 1.000 e rendimentos prediais no mesmo valor o imposto a cobrar já será penalizador. O mesmo acontecerá em quase todos os casos em que os rendimentos superam os 2.500 euros.

A possibilidade de englobar os rendimentos prediais para efeitos de IRS, algo que atualmente é facultativo, deverá passar a ser obrigatório. O que significa um agravamento da fatura fiscal dos proprietários, avisa o presidente da APEMIP, Luís Lima.

O englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS, que agora ainda é facultativo (cada contribuinte pode optar), deverá passar a ser obrigatório. Se a medida avançar, alguns proprietários irão sentir um agravamento na fatura fiscal.

A renda paga pelos alunos que estão a estudar a mais de 50 quilómetros de casa pode ser deduzida ao IRS, mas para tal é necessário que todos os anos o estudante comunique ao Fisco que se encontra deslocado.

Os senhorios vão passar a contar com uma nova funcionalidade na relação com o Fisco. Ainda sem data marcada, as Finanças estão a trabalhar numa aplicação através da qual os proprietários possam comunicar as renovações de rendas e beneficiar do desconto do IRS concedido a contratos superiores a dois anos.

As empresas que oferecem aos trabalhadores a mensalidade do ginásio podem deduzir os gastos em IRC, mas os valores têm de ser tributados em IRS, já que são considerados uma remuneração acessória. Em causa está uma informação vinculativa divulgada pela AT.

Os senhorios que aceitem fazer contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos têm, desde o início do ano, direito a um desconto na taxa de IRS - que é tanto maior quanto mais longo for o prazo de vigência.

Os proprietários de imóveis localizados numa Área de Reabilitação Urbana que façam obras de reabilitação e os coloquem para arrendar podem beneficiar de uma taxa de IRS de 5%. Uma regra que é desconhecida por muitos donos de casas.

A reversão total da sobretaxa e da redução dos escalões de IRS implementadas durante a “estadia” da Troika em Portugal ainda não é total. Isto porque o Governo ainda tem por devolver aos contribuintes cerca de mil milhões de euros.

O IRS do próximo ano parece (ainda) uma miragem. Mas não é. E melhor será começar desde já a fazer “contas à vida” para tentar aumentar o reembolso. Costumas pedir fatura com NIF? Esta é uma dica, mas há outras. Dizemos-te quais são.

O valor mediano do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo foi de 8.687 euros em Portugal em 2017, sendo que 64 municípios apresentaram valores medianos superiores à referência nacional.

O Fisco devolveu 2,95 mil milhões de euros em reembolsos de IRS aos contribuintes que entregaram declaração anual de imposto este ano, superando em 342,97 milhões de euros o valor reembolsado em 2018.

Os contribuintes abrangidos pelo regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) que optam ser tributados pela taxa especial de IRS de 20% não podem usar despesas de educação ou saúde para reduzir o imposto que tenham a pagar.

Os contribuintes abrangidos pelo regime mensal de IVA vão passar a contar com mais cinco dias para liquidar o imposto - ou seja, até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao que respeitam as operações. Já os que se enquadram regime trimestral, passam a ter até ao dia 20 do segundo mês a contar do trimestre do ano. Por outro lado, vai ser eliminada a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente.

Os reformados que ficam meses ou anos à espera que lhes seja atribuída a pensão vão deixar de ser penalizados no IRS depois de receberem os montantes em atraso com retroativos. Em causa está uma alteração ao código de IRS.

A Autoridade Tributária poderá exigir a um senhorio, mesmo passados 20 anos, o IRS que este deixou de suportar por ter assinado um contrato de arrendamento de longa duração que, por sua iniciativa, não foi levado até ao fim.

A menos de um mês de terminar a campanha do IRS, ainda há quem não tenha dedicado tempo a preencher a declaração anual de impostos, que tem de ser entregue ao Fisco até 30 de junho de 2019.