Converter lojas e outros espaços de serviços em casas - o que é preciso fazer

Converter lojas e outros espaços de serviços em casas - o que é preciso fazer

O aumento dos preços no mercado imobiliário, nos últimos anos, a par da falta de oferta de casas - sobretudo nos centros urbanos do Porto e Lisboa -, tem levado a que cada vez mais pessoas considerem a possibilidade de transformar imóveis afetos ao comércio e serviços (tais como ateliers, lojas, armazéns, entre outros) em habitação. No entanto, a mudança de afetação de um imóvel é um processo que pode ser complexo e cujos custos e riscos devem ser tomados em conta, aquando de uma tomada de decisão por parte dos proprietários ou futuros donos da propriedade. Explicamos tudo com fundamento jurídico.
Habitação
Comodato: o que diz a lei sobre emprestar bens imóveis?

Comodato: o que diz a lei sobre emprestar bens imóveis?

Ir de férias, sem pagar, para uma casa emprestada de um amigo ou familiar. Algo habitual, verdade? E que, talvez, gere surpresa para muitos, mas implica a existência subjacente de uma figura legal, prevista no Código Civil (C.C.). Ou seja, o comodato.
Economia
É possível um dos proprietários do imóvel vender a sua parte?

É possível um dos proprietários do imóvel vender a sua parte?

Duas ou mais pessoas podem ser simultaneamente proprietárias do mesmo imóvel. Tal realidade poderá resultar de diferentes situações, sendo as mais habituais a divisão de uma herança ou a compra de um imóvel por casais que não estejam casados ou casados no regime de separação de bens.
Habitação
Tudo o que é preciso para vender uma casa em Portugal

Tudo o que é preciso para vender uma casa em Portugal

Vender uma casa em Portugal é um processo que poderá, em muitos casos, revestir-se de alguma complexidade (documentação disponível, proprietários, registos efetuados junto da conservatória do registo predial, etc). Para ajudar, esclarecemos sobre alguns dos passos e documentos que serão necessários para todos aqueles que tenham interesse em vender um imóvel localizado em algum ponto do país. Um guia com tudo o que é preciso para vender uma casa em Portugal, com fundamento jurídico.
Habitação
Nova legislação para assembleias virtuais de condomínios reclamada pela Deco Proteste

Nova legislação para assembleias virtuais de condomínios reclamada pela Deco Proteste

As assembleias de condomínios, devido à pandemia da Covid-19, estão pendentes até que a saúde pública esteja assegurada. Perante a necessidade de começar a encontrar alternativas, a realização de reuniões virtuais é uma solução viável, segundo a Deco Proteste. Acontece que a lei não prevê qualquer norma nesse sentido e as deliberações tomadas dessa forma podem ser consideradas inválidas. Nesse sentido, a maior organização de defesa do consumidor portuguesa diz que vai levar uma proposta de nova legislação para assembleias virtuais de condomínios aos grupos parlamentares e ao Governo.
technology
Bolsa de imóveis do Estado avança: cooperativas e concessões já regulamentadas

Bolsa de imóveis do Estado avança: cooperativas e concessões já regulamentadas

A bolsa de imóveis do Estado, pensada para colocar casas no mercado de arrendamento a preços acessíveis para a classe média, já está regulamentada, tendo sido publicada esta quinta-feira (17 de dezembro de 2020) a Portaria n.º 290/2020, “que regulamenta as vias de promoção dos imóveis inscritos na bolsa de imóveis do Estado para habitação aprovada pelo Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro”, refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado. Significa isto que passam a estar regulamentados os regimes de concessão e de cooperativas, iniciativas que abrem um novo espaço ao papel dos privados na estratégia do Governo de reforço da oferta pública de habitação.
Habitação
Legislação do arrendamento aplica-se no novo estado de emergência?

Legislação do arrendamento aplica-se no novo estado de emergência?

Com a aprovação do primeiro estado de emergência por causa da pandemia da Covid-19, em março deste ano, a produção legislativa subiu em flecha, tendo sido várias as normas criadas para proteger as partes envolvidas numa relação de arrendamento - tanto arrendatários, como senhorios – e de que é exemp
Habitação
Pandemia “obrigou” Governo a mexer 88 vezes na legislação laboral

Pandemia “obrigou” Governo a mexer 88 vezes na legislação laboral

A pandemia da Covid-19 obrigou a uma verdadeira “ginástica” legislativa, nos últimos tempos, e os números são prova disso mesmo: entre leis, decretos, despachos e resoluções, o Governo publicou 88 documentos em cinco meses e meio, entre início de março e o dia 15 de agosto de 2020, o que dá em média quase um documento a cada dois dias.
Economia
"A reabilitação tem de passar de exceção a regra. É isso que queremos com a nova lei”

"A reabilitação tem de passar de exceção a regra. É isso que queremos com a nova lei”

Ana Pinho foi nomeada secretária de Estado da Habitação há um ano. E muita coisa aconteceu – e continuará a acontecer – no que diz respeito à Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Na calha estão, por exemplo, alterações na legislação da reabilitação urbana, através do Programa Reabilitar como Regra, “que pretende rever a legislação da construção e adequar a legislação corrente da construção às necessidades específicas da reabilitação”, conta a governante ao idealista/news.
Habitação

Lei da Uber adiada: deputados têm 15 dias para chegar a consensos

Ainda não foi desta que a lei da Uber foi votada na especialidade. Devia ter sido votada esta quinta-feira (22 de fevereiro), mas o deputado socialista Luís Testa pediu o seu adiamento. O objetivo é que os deputados cheguem a um consenso, para depois ser elaborado um texto comum das várias propostas de lei. Têm 15 dias para o fazer.
Economia

Governo faz balanço legislativo e anuncia o fim de 2.300 decretos-leis

O Governo vai revogar 2.300 decretos-leis já ultrapassados ou caducados. A medida será anunciada esta terça-feira (30 de janeiro), durante o balanço da atividade legislativa de 2017. O Executivo quer “limpar o ordenamento jurídico e atos legislativos que já não fazem sentido”, tendo no segundo ano legislado menos que qualquer anterior Executivo no mesmo período.
Economia

Governo quer regulamentar sociedades de investimento imobiliário

O Governo quer criar um regime regulatório para as sociedades de investimento imobiliário, isto é, para os “Real Estate Investment Trust” (REIT) – empresas que começam, cada vez mais, a fazer parte do universo imobiliário português. Cabe ao Estado criar a legislação para o seu enquadramento, pelo que o Executivo deverá apresentar uma proposta de regime no final da discussão do Orçamento de Estado para 2018 (OE2018).
Habitação

Orçamento do Estado para 2017 votado hoje na generalidade pelos deputados

Apresentado no Parlamento no dia 14 de outubro, a proposta do Orçamento do Estado para 2017 é votada esta sexta-feira na generalidade. O documento sujeito à apreciação dos deputados prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.
Economia
Centeno hoje no Parlamento para explicar Orçamento do Estado de 2017

Centeno hoje no Parlamento para explicar Orçamento do Estado de 2017

O polémico Orçamento do Estado para 2017 vai ser explicado, esta quarta-feira, pela voz do ministro das Finanças. Mário Centeno volta hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, sobre a proposta do OE2017, que deu entrada na Assembleia da República, a 14 de outubro de 2016, e cujos mapas orçamentais foram apresentados pelo Governo aos deputados na passada sexta-feira.
Fiscalidade
Imagem de Marcelo Rebelo de Sousa de perfil, com bandeira de Portugal como pano de fundo.

Marcelo está contra novo imposto sobre imobiliário que afaste investimento

O anúncio do novo imposto sobre património imobiliário que o Bloco de Esquerda queria introduzir a partir dos 500 mil euros caiu como uma bomba na praça pública. E o Presidente da República é uma das vozes contra esta tributação. Marcelo Rebelo de Sousa acha um erro o Governo querer taxar o património nos termos em que o novo imposto foi anunciado pelo Bloco de Esquerda. Agora o partido de Catarina Martins já admite rever o valor da taxa para a partir de um milhão de euros.
Fiscalidade