Licenciamentos

O polémico Mais Habitação vai ser uma herança deixada pelo Executivo socialista ao novo Governo, tal como o simplex dos licenciamentos urbanísticos. Ambos chegaram ao mercado com os objetivos certos: colocar mais casas no mercado e agilizar os licenciamentos na habitação. Mas os profissionais do imobiliário admitem ao idealista/news que ambos os diplomas devem ser revistos pelo novo Governo que vai ser conhecido após as eleições legislativas de 10 de março. Isto porque, caso não haja alterações, corre-se o risco de produzirem efeitos contrários, refletindo-se em menos habitação e maior complexidade nos licenciamentos.

O novo simplex urbanístico entra em vigor no próximo dia 4 de março. O tema pôs o setor a debater as várias alterações à lei, sendo ainda difícil aferir o real impacto das medidas no terreno.

Avelino Oliveira recebe-nos na sede nacional da Ordem dos Arquitetos (OA), em Lisboa – as instalações da OA ocupam o antigo edifício dos Banhos de São Paulo, classificado como imóvel de interesse público –, e afirma, convicto, que “é bom que a sociedade perceba que os arquitetos são aqueles que mais percebem de habitação”. Nesse mesmo dia (23 de janeiro de 2024) iria reunir-se com Marcelo Rebelo de Sousa para falar sobre os problemas que a classe atravessa, regressando depois ao Porto, onde nasceu, em 1970. Em entrevista ao idealista/news sublinha, sem rodeios, que “a situação remuneratória dos arquitetos devia envergonhar Portugal” e que a arquitetura nacional “está num dos níveis mais altos da Europa”. “Diria até do mundo”, acrescenta.

A falta de oferta de casas para comprar ou arrendar em Portugal, apontada como uma das principais responsáveis pela subida dos preços da habitação, arrasta-se há anos, mas a crise agudizou-se desde então. Numa tentativa de fazer face ao problema, o Governo avançou com o programa Mais Habitação, do qual faz parte o simplex do urbanismo, que promete tornar os processos de licenciamentos mais rápidos e ágeis. Promotores, investidores e mediadores receberam bem as medidas – há muito reclamadas pelo setor –, mas reconhecem que não estão isentas de riscos, a vários níveis. O idealista/news quis ouvir os profissionais que estão no terreno, a promover projetos imobiliários, a construir empreendimentos e a mediar a compra e venda de casas, e o que têm a dizer sobre o novo diploma que permite transações sem a apresentação obrigatória de licença, por exemplo. Afinal, que vantagens e desafios esconde o simplex do licenciamento? Também o IMPIC, regulador do setor da construção e mediação, se pronuncia em declarações ao idealista/news, admitindo vir a emitir “recomendações de boas práticas ou esclarecimentos prudenciais sobre esta questão”, se for necessário.

O Presidente da República promulgou hoje, dia 4 de janeiro de 2024, o diploma que procede à reforma e à simplificação dos licenciamentos na área do urbanismo, justificando que a nova versão apresentada pelo Governo “reduz significativamente as questões mais controversas”. Numa nota publicada na pág

Mais Habitação. Quem não ouviu ou leu em algum momento do ano estas duas palavras? O polémico programa do Governo foi anunciado no início do ano e depois de avanços e recuos foi aprovado e já está em vigor: contempla, por exemplo, o fim dos vistos gold e o início do arrendamento coercivo. Antes, logo a abrir 2023, o Executivo de António Costa anunciou a criação do Ministério da Habitação, mostrando estar atento à crise habitacional na qual se vê mergulhado o país. Na reta final do ano, no entanto, nova polémica: o primeiro-ministro, que tinha tomado posse dia 26 de novembro de 2015, demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023. Caberá agora ao próximo Executivo – as eleições legislativas estão marcadas para dia 10 de março – dar continuidade ao Mais Habitação, uma herança pesada deixada pelo Governo socialista.

Além da necessidade de construção nova, “não é possível manter os preços dos imóveis equilibrados e acessíveis se existem limitações de zonas urbanas e complicações nos processos de licenciamento de projetos imobiliários”, defende a Remax numa análise sobre a falta de casas em Portugal. Para a rede imobiliária é “determinante” desburocratizar e descomplicar os sistemas de licenciamento.

O Conselho de Ministros vai discutir e aprovar esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023, um novo pacote legislativo para responder à crise habitacional que Portugal atravessa. O Governo assumiu a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade, e pretende pôr em prática várias medidas para estimular o mercado de arrendamento, assim como agilizar e incentivar a construção. O documento ainda não está fechado, mas o primeiro-ministro, António Costa, levantou a “ponta do véu” sobre o que aí vem.

As associações do setor imobiliário consideram que um choque fiscal, agilização do licenciamento urbanístico e estabilidade legislativa são medidas fundamentais, defendendo que devem constar do pacote sobre habitação que o Governo aprova esta semana.