Mercado de arrendamento

A primeira vaga de candidaturas ao programa Reabilitar para Arrendar envolve 1.155 fogos, o que supera bastante a dotação inicial da medida de apoio à recuperação de imóveis degradados para colocar no mercado de arrendamento, que é de 50 milhões de euros.

Cerca de 2.800 famílias já beneficiaram do Mercado Social de Arrendamento (MSA), que conta atualmente com 1.020 imóveis para arrendar com rendas 20% a 30% inferiores aos valores de mercado.

Os senhorios podem vir a sentir um alívio nos impostos que pagam sobre os rendimentos de rendas. Trata-se de uma medida que consta na versão final da Estratégia Nacional de Habitação (ENH) para o período entre 2015 e 2031 que foi publicada em Diário da República dia 15.

Um voto é um voto. Isto é o que deverão ter pensado os membros do parlamento alemão que acabam de aprovar uma lei de controlo que limita os aumentos das rendas de casas por cima da média da zona nas áreas em que considerem haver falta de oferta de habitação.

Formada por associações do setor imobiliário e um organismo público, a comissão da lei das rendas está agora num limbo. Responsável pelas mais recentes alterações à lei do arrendamento, a comissão não foi extinta oficialmente, mas está sem atividade desde maio do ano passado.

O Governo criou um grupo de trabalho para monitorizar o mercado de arrendamento e a implementação da Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. A criação deste grupo de trabalho tem como objetivo a constituição de um modelo de monitorização do mercado de habitação através da partilha e tratamento de dados entre várias entidades públicas.

O preço da habitação para arrendar parece ter estabilizado em Espanha, terminando o ano com um ligeiro aumento de 2,6%, com o metro quadrado (m2) médio a custar 7 euros por mês. Apesar de Jaén ser a cidade espanhola onde mais subiram os preços em 2014 (10,4%), Barcelona continua a ser a cidade mais cara do país vizinho (12,5 euros/m2), tendo registado uma subida de preços na ordem dos 7,4% durante os últimos 12 meses.

O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.

A Comissão Europeia considera que o Governo tem de olhar de forma mais séria para o mercado do arrendamento urbano, no qual a economia paralela é “preocupante”, para conseguir cobrar mais impostos no âmbito dos planos de combate à fraude e evasão fiscais.

A nova lei das rendas trouxe mudanças no mercado de arrendamento. Muitas das pessoas que procuraram casa, lojas ou escritórios para arrendar a valores mais elevados, segundo as suas possibilidades e a valores de mercado na altura, já “não conseguem pagar as rendas”. “E o número de despejos, nestes casos, também está a aumentar”, alerta António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários.

O mercado de arrendamento é o 14º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista News Portugal.

As candidaturas da 4ª fase do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem começam segunda-feira (dia 22) – a partir das 10 horas – e decorrem até às 18 horas do dia 9 de outubro, anunciou ontem o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O idealista News Portugal tem uma nova rubrica semanal, destinada a todos os consumidores em Portugal, que será assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. O arrendamento de casa para passar férias é o tema do quarto artigo da rubrica "DECO Alerta", publicada todas as semanas.

Há em Portugal 152 mil casas arrendadas por mensalidades inferiores a 50 euros, o equivalente a 20% do total dos 769 mil imóveis arrendados. Em causa está um estudo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que foi encomendado pela AICCOPN. Segundo o mesmo, é nas regiões do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Setúbal que se encontra a maioria destas rendas baixas.

Depois de nos últimos anos terem fechado a torneira ao crédito à habitação, os bancos voltaram a estar mais disponíveis para emprestar dinheiro para a compra de casa. Desde janeiro, só três bancos, entre os 13 maiores a atuar em Portugal, não mexeram nos spreads. Manuel Salgado, Vereador da Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa, critica a atuação da banca. “Neste momento, em que o mercado começa a arrebitar, voltar ao paradigma do financiamento de compra de casa é um erro tremendo”, diz, em entrevista ao idealista News Portugal.

A nova lei das rendas estipula que os inquilinos que invocaram carência económica tenham de comprovar esta sua situação a cada 12 meses. Em muitos casos, este prazo termina antes das finanças emitirem as novas declarações do RABC. Nesse sentido, os inquilinos querem ter um prazo maior – entre 30 a 60 dias após a emissão da liquidação do IRS – para pedirem a declaração de RABC.

O Fisco está a apertar o cerco às inspeções no setor imobiliário. Nesse sentido, inspetores de rua estão a contactar diretamente quem tenha casas para arrendar e a fazer fiscalizações a partir de dados já disponíveis e que têm apenas de ser trabalhados e cruzados, nomeadamente de proprietários que têm mais que uma casa.

O mercado de arrendamento está a ganhar cada vez mais adeptos, sobretudo entre os jovens, e os valores praticados têm vindo a baixar. Uma situação que justifica a maior procura de imoveis para arrendar. Nos últimos três anos (entre 2010 e 2013), as rendas no concelho de Lisboa desceram 11,4%.

A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano, que estava a avaliar a sua implementação, entregou a avaliação final esta quinta-feira ao ministro do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva. O governante quer entregar ao Parlamento as propostas do que quer alterar até 30 de junho, pelo que eventuais alterações à lei só entrarão em vigor no segundo semestre.

O mercado de arrendamento está a ganhar adeptos em Portugal, mas ainda há muitas pessoas que preferem comprar casa em vez de arrendar. Os bancos, por seu turno, fecharam a torneira do crédito à habitação com a crise, mas mostram-se agora mais disponíveis para financiar a aquisição de imóveis. O problema é que os jovens parecem estar renitentes em pedir dinheiro emprestado ao banco, receando, por exemplo, ficarem desempregados.

A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano entrega hoje (dia 8) ao ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva o seu relatório final, com a avaliação da lei – entrou em vigor e novembro de 2012 e tem gerado muita polémica – e propostas de alteração e melhoria.

As finanças estão a apertar o cerco ao mercado de arrendamento paralelo, sobretudo no que diz respeito aos negócios com fins turísticos e casas de férias. Nesse sentido, o fisco está a colocar inspetores disfarçados (à paisana) para detetarem quem anda a passar faturas falsas e, desta forma, intensificar o combate à fraude e fuga de impostos.

A Comissão Europeia (CE) considera que a informação existente sobre a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012, é limitada, pelo que não é possível tirar conclusões fiáveis sobre o impacto da mesma e sobre o mercado de arrendamento como um todo.

O futuro do setor imobiliário passa pela reabilitação urbana e pelo mercado de arrendamento. Esta tem sido uma ideia defendida pelos intervenientes do setor e voltou a ser expressa num debate realizado pelo banco Montepio. Ainda assim, muitos portugueses continuam a optar pela compra de casa.

A comissão que acompanha a implementação da lei das rendas vai reunir um mês antes do previsto, em maio, por indicação do Governo. A decisão de marcar o encontro para junho tinha sido tomada para evitar que fossem divulgadas conclusões antes das eleições europeias, que se realizam a 25 de maio. De referir, também, que a missão da Troika termina a 17 de maio.