Construção: OE2016 impede setor de crescer e reflete desinvestimento em obras públicas
A Associação de Empresas de Construção Obras Públicas e serviços (AECOPS) mostra-se preocupada com “o nível de investimento público previsto no OE2016”, considerando que o mesmo “corresponde a uma má gestão dos apoios comunitários, a menos emprego e a menos rendimento”. “[É] um fator recessivo que pode comprometer a recuperação da economia e travar os primeiros sinais de relançamento do setor da construção”, refere a entidade.
Orçamento do Estado 2016 entra em vigor amanhã, diferente da proposta original
O Orçamento do Estado para 2016 entra amanhã em vigor, tendo sido publicado esta quarta-feira, 30 de março, em Diário da República, com diferenças face à proposta original. O primeiro programa orçamental da República Portuguesa aprovado com os votos favoráveis de uma frente unida à esquerda do hemiciclo prevê que Portugal feche o ano com um défice orçamental de 2,2% do PIB.
Subsídios para mães e pais vão aumentar; mas não para toda a gente...
Os subsídios de maternidade, paternidade e adoção vão aumentar 2%, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para este ano. Mas esta majoração não é generaliada e vai apenas incidir sobre os portugueses residentes nos arquipélagos dos Açores e Madeira.
IMI: guia para saberes o que vai mudar com o novo Orçamento do Estado (PS aprovou ontem alterações)
O Imposto Municipal de Imóveis (IMI) vai ser alvo de várias alterações, na sequência da aprovação do PS, esta terça-feira, no Parlamento das propostas do BE, PCP e Verdes. As novas regras foram aprovadas no terceiro dia de votações na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016). Apresentamos-te um guia para que saibas exatamente o que muda:
OE 2016: O que muda desde as despesas de veterinário à conta da luz, passando pela educação e higiene feminina
O polémico Orçamento do Estado (OE) para este ano, sujeito a votações nesta segunda-feira no Parlamento, começa agora a ter aderência com a realidade de quem vive em Portugal. E o OE 2016 vai ter implicações diretas na carteira dos contribuintes nacionais, a vários níveis. Uma das novidades é que o IVA das despesas veterinárias passa a poder ser deduzido até 15% em sede de IRS, até ao limite de 250 euros.
IMI: PS vai aprovar redução de taxa máxima para 0,4% proposta pelo PCP
O PS vai aprovar a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5% para 0,4% apresentada pelo PCP. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentada pelos comunistas. O custo da medida está estimado em 17 milhões de euros – a menos na receita das autarquias –, mas só terá impacto na receita do IMI em 2018.
OE 2016: Primeiro-ministro garante que plano B está fora de questão
O primeiro-ministro, António Costa, voltou esta quinta-feira a reiterar que "não há nenhum plano B no horizonte" para o Orçamento do Estado (OE) para 2016. O líder do Governo e o ministro das Finanças, Mário Centeno, reuniram-se ontem, em Lisboa, com o comissário europeu Pierre Moscovici, supostamente porque Bruxelas quer pressionar Portugal a adotar medidas orçamentais extraordinárias.
Arrendamento jovem: PSD questiona cortes no Porta 65
O PSD quer explicações do Governo para o corte de verbas, constante na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016, previsto para programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65. Em causa está uma redução superior a dois milhões de euros face a 2014.
IUC passa a ser pago pelo dono do registo do carro e não pelo proprietário
O Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a ser pago pelo titular do registo automóvel, e não pelo proprietário. Este é o objetivo do Governo, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que também pretende que a alteração seja aplicada com efeitos retroativos.
Coimbra: vai nascer uma rua (Via Central) nos terrenos onde iria passar o Metro Mondego
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai preencher os terrenos que resultaram das demolições para a passagem do Metro Mondego na Baixa da cidade com a criação de uma Via Central, permitindo também o trânsito automóvel.
Lista de devedores à Segurança Social volta a ser pública
A lista de devedores à Segurança Social (SS) vai voltar a ser pública, depois de ter sido suspensa em 2013. Em causa está uma medida que consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 e que poderá revelar “algumas surpresas” sobre grandes calotes à Previdência, admitem a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e a CGTP.
Bruxelas considera que metas do OE têm altos riscos de falhar
A Comissão Europeia (CE) continua a ter dúvidas sobre as metas inscritas pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) e admite que um eventual desacordo à esquerda pode colocar em risco a meta de redução do défice deste ano.
Helena Roseta: “Hoje não há barracas, mas temos muita carência de habitação escondida"
Investir na habitação social é e terá de ser uma prioridade do Governo, diz Helena Roseta ao idealista/news.
IMI: idosos que tenham de sair de casa perdem isenção
Os idosos com rendimentos baixos e proprietários de imóveis de baixo valor que sejam obrigados a mudar-se para um lar ou a ir viver com os filhos arriscam perder a isenção de IMI a que tenham direito. Em causa está uma proposta de alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais prevista na proposta de OE para 2016 que altera os requisitos para a atribuição do benefício.
Construção: há 8.500 empresas e 35 mil empregos em risco
A construção foi um dos setores mais afetados pela crise, e apesar de haver alguns sinais de retoma todo o cuidado é pouco, já que estão em risco, só este ano, 35 mil empregos e 8.500 empresas. O alerta é deixado pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e pelo Sindicato da Construção de Portugal (SCP).
Impostos: sabes quanto vais pagar de selo do carro e ISV este ano?
Atenção porque em 2016 as taxas do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Imposto Sobre Veículos (ISV) vão ser revistas em alta, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado (OE) para este ano. Isto fará com que o custo final de ter um carro em Portugal seja mais caro.
Construção: associação e sindicato reúnem-se para pôr travão nas falências e no desemprego no setor
O setor do imobiliário e da construção foi um dos mais afetados pela crise, com os intervenientes a chamarem constantemente atenção para o elevado número de insolvências e da taxa de desemprego. O cenário parece estar a mudar, mas ainda há um longo caminho a percorrer, alertam os presidentes do Sindicato da Construção e da AICCOPN, que hoje se reúnem.
IMI: Isenção só é válida se a morada coincidir com a que consta no Cartão do Cidadão
As famílias com um rendimento anual até 15.295 euros beneficiam de isenção permanente do IMI. Trata-se de um benefício atribuído de forma automática pela administração fiscal, mas que só é atribuído ao imóvel afeto à habitação permanente que corresponde à morada fiscal, ou seja, a que consta no Cartão do Cidadão.
OE 2016: UTAO conclui que alívio da carga fiscal diminui
Um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2016 conclui que o desagravamento fiscal passa de 0,8% para 0,3%.
Combustíveis já estão mais caros devido ao aumento do ISP
Os combustíveis estão, a partir de hoje, mais caros nas postos de serviço em Portugal. A portaria nº 24-A, publicada quinta-feira em Diário da República e que entra esta sexta-feira em vigor, determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), prevista no Orçamento do Estado para 2016, em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo agrícola.
IMI e IMT: fim de benefícios fiscais para fundos imobiliários afeta BCP e CGD
O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) veio confirmar uma ameaça antiga: vão acabar as isenções fiscais para os fundos imobiliários.
Guia do Orçamento do Estado 2016: tudo o que muda
A tão esperada proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) chegou, finalmente, a público no passado dia 5 de fevereiro.
IMI: Câmaras recebem mais 50 milhões com fim de isenções para fundos imobiliários
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou que o fim das isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para fundos imobiliários deverá representar um acréscimo de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias. Trata-se de uma medida prevista na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016.
OE 2016: Já sabes como vai afetar o teu salário? (simulações)
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) – foi entregue no dia 5 de fevereiro no Parlamento e a votação final global está agendada para dia 16 de março –, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Apresentamos-te agora um conjunto de simulações para que saibas como as medidas orçamentais do Governo vão afetar o teu salário e IRS, consoante a tua situação pessoal e o nível de rendimentos.
OE 2016: Qual o impacto para as famílias?
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) – foi entregue no dia 5 de fevereiro no Parlamento e a votação final global está agendada para dia 16 de março –, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). O impacto para as famílias que vivem em Portugal é o tema deste artigo.