Reformas

O dinheiro para o pagamento de reformas não irá faltar nos próximos 30 anos. O crescimento económico e a descida do desemprego ajudaram a melhorar as contas do Governo, que “atira” a data de esgotamento do FEFSS para o final da década de 40.

A partir de outubro, tal como já previsto para os trabalhadores do setor privado, os funcionários públicos que tenham pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de desconto podem reformar-se antecipadamente sem sofrer o corte do fator de sustentabilidade.

O aumento médio no valor das pensões dos 2.237 pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que viram as suas pensões recalculadas após decisão do Tribunal Constitucional (TC) ronda 100 euros.

O diploma relativo às reformas antecipadas na Função Pública está em discussão pública até hoje (24 de julho de 2019) e entra em vigor em outubro. Explicamos-te tudo sobre este tema.

Os reformados que ficam meses ou anos à espera que lhes seja atribuída a pensão vão deixar de ser penalizados no IRS depois de receberem os montantes em atraso com retroativos. Em causa está uma alteração ao código de IRS.

As pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA)  e Segurança Social vão sum sofrer um corte nos próxmos anos. Aumentar a idade de reforma para os 69 anos poderá ser a única forma de garantir a sustentabilidade do sistema de pensões.

Quem decidir reformar-se este ano (e no próximo), sem penalizações, não vai sofrer uma atualização da idade legal de acesso à pensão. O patamar vai manter-se nos 66 anos e cinco meses este ano, e não sofrerá alterações em 2020.

O novo simulador de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que permite calcular o valor da pensão, vai ser apresentado esta sexta-feira (1 de fevereiro de 2019) e já está disponível para mais de 40% dos funcionários públicos que descontam para a CGA.

O Governo quer introduzir no novo regime de pensões antecipadas o conceito de “idade pessoal de acesso à pensão”, e permitir assim, em alguns casos, a reforma antes dos 65 anos de idade. A medida deverá beneficiar as longas carreiras contributivas: quanto maior a carreira, menor a idade legal exigida para aceder à pensão sem penalizações. 

Os portugueses estão entre os europeus que mais temem chegar à velhice sem rendimentos suficientes, de acordo com um estudo da União Europeia feito nos 28 Estados-membros. Apenas 25% da população acredita ter dinheiro suficiente para viver quando chegar a altura de deixar de trabalhar.

O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu esta quarta-feira (24 de outubro de 2018) no Parlamento que as polémicas restrições ao acesso às reformas antecipadas, que assumiu há uma semana, só serão discutidas “no futuro”, em iniciativas legislativas discutidas fora do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

A idade da reforma tem vindo a aumentar na generalidade dos países, ainda que o número de pessoas a requerer a reforma antecipadamente também tenha subido. Mas nem em todos os lado é assim. A Coreia do Sul, onde as pessoas se reformam mais tarde – 72 anos e um mês –, é também o país onde tanto homens como mulheres trabalham mais 11 anos do que a idade oficial para abandonarem a vida laboral.

Os trabalhadores com 46 anos de carreira que tenham começado a descontar com pelo menos 16 anos terão acesso à reforma antecipada sem cortes a partir de outubro. O Governo aprovou esta quinta-feira (23 de agosto), em Conselho de Ministros, as novas regras a aplicar às reformas para as longas carreiras contributivas, que devem chegar a 1.000 ou 2.000 pessoas.

No mês de julho houve 167.480 pessoas a beneficiar do Complemento Solidário para Idosos (CSI). São mais 1.310 beneficiários do que em igual período do ano passado, segundo os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social (ISS).

O aumento extraordinário nas pensões mais baixas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral da Segurança Social e da função pública chega esta semana a 1,59 milhões de reformados: é uma subida de seis ou dez euros para pensões até 643,35 euros.

Poupar ou não para a reforma? Uma coisa é certa: o valor da pensão, segundo um estudo do Instituto BBVA Pensões, não será suficiente para manter o nível de vida. Os dados revelam que a reforma fica 60% abaixo do valor que os portugueses necessitariam para viver com estabilidade.

As famílias portuguesas estão a poupar menos. A taxa de poupança caiu para 4,4% do rendimento disponível entre julho e setembro, o valor mais baixo da série do Instituto Nacional de Estatística (INE), que teve início no primeiro trimestre de 1999. Este é mesmo o valor mais baixo dos últimos 18 anos.