Rendas

Ao contrário do que acontece atualmente, o arrendamento comercial de um imóvel que tenha equipamentos no interior deverá deixar de pagar IVA. Em causa está uma decisão da Autoridade Tributária (AT) que vai obrigar proprietários e arrendatários a rever os seus planeamentos fiscais, uma vez que a isenção referida tem, neste caso, consequências no que diz respeito à recuperação do IVA. 

A pandemia da Covid-19 teve e está a ter um impacto tremendo no orçamento familiar dos portugueses, que se vêm obrigados, muitas vezes, a ter de pedir ajuda para cumprir com o pagamento das respetivas responsabilidades, nomeadamente as relacionadas com as despesas da casa. Será que os inquilinos têm direito a algum tipo de apoio? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), entidade pela qual passam todos os apoios às empresas no âmbito do programa Apoiar, terá acesso à informação sobre contratos de arrendamento existente na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O objetivo é validar a existência dos contratos e comprovar que os mesmos são legais, bem como verificar os pagamentos de renda e respetivos valores. Só a partir daí serão validados os pedidos de acesso ao programa Apoiar Rendas, criado pelo Governo, na sequência da pandemia da Covid-19, para ajudar a suportar as rendas durante o primeiro semestre do ano. 

A maioria (77,3%) dos proprietários de Lisboa pretende manter os preços das rendas em 2021, sendo que apenas 10% pondera reduzir a mensalidade pedida aos inquilinos. Há ainda cerca de 12% de senhorios que pondera aumentar a renda. Consequência ou não dos elevados preços praticados, nomeadamente em tempos de pandemia, quase 40% dos senhorios têm rendas em atraso, um cenário que pode aumentar nos próximos tempos. Estas são algumas das conclusões a retirar da segunda edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários”, realizado pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e divulgado esta quarta-feira (17 de fevereiro de 2021).

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar uma edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) destinada às famílias que perderam rendimentos durante a atual crise pandémica. O acesso ao programa – substituíu o Subsídio Municipal ao Arrendamento – será, assim, facilitado, visto que o candidato não terá de apresentar a última declaração de IRS, mas apenas os últimos recibos de ordenado ou equivalentes.

A Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021, um reforço de 51,7 milhões de euros no orçamento municipal para este ano para dar resposta à crise provocada pela pandemia.

O período de apresentação de candidaturas ao programa municipal de apoio à renda Porto Solidário foi alargado até dia 15 de fevereiro, confirmou a Câmara Municipal do Porto (CMP). O objetivo da iniciativa, que já vai na 9ª edição e tem uma dotação de 750.000 euros, é ajudar mais famílias a suportar as despesas com as rendas.

Muitos portgueses sentiram, e estão a sentir, os danos colaterais da pandemia da Covid-19, como por exemplo o aumento do desemprego. A renda da casa, no caso dos inquilinos, pode ser uma das “despesas” das famílias que ficam por pagar, entrando as mesmas em incumprimento com os respetivos senhorios. Há, no entanto, um regime excecional de proteção aos arrendatários, que foi alargado até final do primeiro semestre de 2021. Fica a saber tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta. 

A renda da casa ficou mais cara em 2020, um ano marcado pela pandemia da Covid-19, segundo a informação que consta no Índice de Preços no Consumidor (IPC), divulgado esta quarta-feira (13 de janeiro de 2021) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). “Tomando o conjunto do ano 2020, a variação média anual do valor das rendas de habitação por metro quadrado (m2) de área útil fixou-se em 2,6% (3,2% em 2019)”, lê-se no documento.

Como serão os preços em 2021? O que vai ficar mais caro e que produtos e/ou bens vão custar o mesmo ou baixar de preço este ano? As rendas e as portagens, duas situações em que a atualização dos preços é ditada pela inflação, vão manter-se inalteradas este ano enquanto a eletricidade ficará mais barata, pelo menos para quem continua no mercado regulado. 

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira (22 de dezembro de 2020) a prorrogação do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no mercado habitacional, no âmbito da pandemia da Covid-19, até 1 de julho de 2021. O Governo definiu ainda um regime “equitativo e progressivo” de conversão dos empréstimos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em fundo perdido.

O Governo aprovou um novo pacote de apoio às empresas e ao emprego, em virtude da situação pandémica.

A segunda fase de candidaturas do programa Renda Segura já terminou e recebeu 107 candidaturas de proprietários interessados em arrendar os seus imóveis à Câmara Municipal de Lisboa (CML ), 40 das quais provenientes de Alojamento Local. A autarquia anunciou ainda que as candidaturas ao programa vão estar abertas durante todo o ano de 2021, a partir do dia 2 de janeiro, com as mesmas condições financeiras e a continuação do mesmo regime fiscal com isenção total de pagamento de IRS/IRC e IMI.

O Governo está a ponderar que o apoio no pagamento das rendas, atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), possa ser convertido em subsídios, deixando de ser empréstimos, disse esta sexta-feira (4 de dezembro de 2020) a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.