Rendas

Os senhorios que façam obras numa casa cujo valor supere o que receberam de rendas podem abater ao IRS a totalidade da despesa durante os seis anos seguintes, mas para tal têm de englobar as rendas ao restante rendimento.

O programa Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social vai abrir em breve uma nova fase de candidaturas e em junho deverá ter mais 1,1 milhões de euros disponíveis para ajudar famílias a pagar parte da renda.

Se o senhorio quiser contratar um seguro multirriscos habitação não o poderá deduzir ao rendimento das rendas para efeitos de IRS. Isto porque só podem ser aceites – pelo Fisco – os seguros que sejam obrigatórios por lei, o que excluirá também um seguro de rendas. 

Os senhorios dispensados de emitirem recibo eletrónico de renda já fizeram chegar 39.021 declarações anuais ao fisco. O prazo de entrega do Modelo 44 termina na próxima quinta-feira (31 de janeiro de 2019).

Arrendar casa é uma tarefa difícil para muitos portugueses, devido ao valor pedido pelos senhorios. Será que o cenário está a mudar? No terceiro trimestre de 2018, as rendas subiram 1,3% face aos três meses anteriores, sendo que tinham crescido 2,4% no segundo e 3,6% no primeiro. Quer isto dizer que a subida das rendas está a desacelerar.

Já entrou em vigor o diploma que dá benefícios fiscais em sede de IRS aos senhorios. Mas, afinal, não há boas notícias para todos. Quem tiver um contrato de arrendamento em vigor, por vários anos, só vai poder aceder aos benefícios previstos na lei depois da renovação do mesmo.

Tens casa arrendada e continuas a passar recibos em papel? Se sim, fica a saber que tens até dia 31 de janeiro para entregar a declaração anual de rendas ao Fisco. Para isso será necessário preencher o Modelo 44, que pode ser entregue em papel nos balcões das Finanças ou ser enviado pela internet através do Portal.

Ano novo, vida nova... novos preços. Das telecomunicações à eletricidade, passando pelas rendas, portagens, refrigerantes ou tabaco há novidades. O novo ano traz subidas (e algumas descidas) que vão mexer com a carteira dos portugueses. Preparado? Neste guia mostramos-te tudo aquilo que precisas de saber, com algumas boas e más surpresas que se avizinham pelo caminho. 

Casas para arrendar até 500 euros em Portugal? Não há (quase nada). Até porque no duelo da oferta e da procura, a primeira sai sempre derrotada. Os preços subiram em flecha, e 2019 não traz boas notícias: as rendas vão subir outra vez: 1,15%. Comprar ou arrendar? E eis que surge o (eterno) dilema, sem fim à vista. No meio do impasse e da dúvida, o Parlamento aparece com uma luz ao fundo do túnel: há novas regras das rendas aprovadas, com mais benefícios para os senhorios e maior proteção para inquilinos. Passamos o “arrendamento” em revista.

As várias propostas de alteração à lei das rendas foram aprovadas, esta sexta-feira (21 de dezembro), no Parlamento, em votação final global. Entre as propostas que receberam luz verde “oficial” estão o Programa de Arrendamento Acessível criado pelo Governo, a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios e a punição por assédio no arrendamento.

As alterações à lei do Alojamento Local (AL) e rendas marcaram a agenda do Parlamento em 2018. Mas a verdade é que os projetos de todos os grupos parlamentares e Governo foram sendo sucessivamente adiados. Ainda assim parece haver “fim à vista”: a recente calendarização remete para 21 de dezembro a conclusão dos trabalhos, sendo que o PSD apresenta esta sexta-feira dez projetos-lei.

Arranca esta quarta-feira (12 de dezembro de 2018) o novo período de candidaturas ao programa de arrendamento jovem Porta 65. O concurso estará aberto a partir das 10h00 do dia de hoje e as 18h00 do próximo dia 7 de janeiro de 2019, segundo as informações divulgadas no Portal da Habitação.

O PSD apresentou dez projetos-lei em matéria de habitação no Parlamento, esta segunda-feira (4 de dezembro de 2018). Um deles prende-se com os contratos de arrendamento que, se celebrados por períodos de dez ou mais anos, deverão ter uma taxa de IRS de apenas 14%. Uma medida em tudo semelhante àquela que foi apresentada pelo Governo numa das propostas de alterações ao arrendamento.

Hugo Pires, escolhido pelo Partido Socialista (PS) para substituir Helena Roseta na coordenação do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, depois de esta se ter demitido, tem duas empresas ligadas ao setor imobiliário.