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Baralhar e voltar a dar: vêm aí novas regras no “jogo” das rendas

O Parlamento aprovou um novo pacote de arrendamento / Gtres
O Parlamento aprovou um novo pacote de arrendamento / Gtres
Autor: Redação

Casas para arrendar até 500 euros em Portugal? Não há (quase nada). Até porque no duelo da oferta e da procura, a primeira sai sempre derrotada. Os preços subiram em flecha, e 2019 não traz boas notícias: as rendas vão subir outra vez: 1,15%. Comprar ou arrendar? E eis que surge o (eterno) dilema, sem fim à vista. No meio do impasse e da dúvida, o Parlamento aparece com uma luz ao fundo do túnel: há novas regras das rendas aprovadas, com mais benefícios para os senhorios e maior proteção para inquilinos. Passamos o “arrendamento” em revista.

No país dos proprietários quem não pode comprar, quer arrendar. Mas está e estará difícil. O Governo repetiu que “há falta de casas”, e os inquilinos disseram “vamos oferecer 12 meses de renda para assegurar imóveis”. Ainda assim, e entre dificuldades, alguns senhorios conseguiram fazer subir os lucros - há cada vez mais proprietários a arrendar a mesma casa a estudantes e a turistas.

Ainda assim é possível viver numa casa arrendada em Lisboa desde 126 euros. Como? Através do Programa Renda Convencionada – entrou em vigor em 2013 e já afetou mais de 350 fogos na cidade. Para os jovens também há o Porta 65, que este ano foi alargado a quem tem até 35 anos - e atenção, há um novo período de candidaturas a decorrer até ao próximo dia 7 de janeiro. Os jovens estudantes é que estão “metidos em sarilhos” e a ter cada vez mais dificuldades em encontrar casa a preços acessíveis: arrendar um quarto já chega a custar mais de 500 euros em Lisboa e no Porto.

Rendas animam Parlamento

As rendas estiveram este ano no centro do debate na Assembleia da República e, depois dos sucessivos avanços e recuos, parece agora haver consensos em matéria de habitação. O Parlamento deu (finalmente) luz verde a várias propostas de alteração à lei das rendas, aprovadas a 21 de dezembro, em votação final global.

Entre as várias novidades estão os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração - o diploma prevê a redução da atual taxa de IRS sobre rendimentos prediais, situada nos 28%, e a criação de quatros novos escalões; a punição por assédio no arrendamento; a proteção contra o despejo de inquilinos idosos ou deficientes; ou ainda a aprovação do Programa de Arrendamento Acessível, que prevê a isenção de tributação dos rendimentos prediais, em sede de IRS ou de IRC, para os senhorios que celebrem novos contratos de arrendamento com preços que fiquem 20% abaixo do que é praticado no mercado. O que está em causa? Explicamos-te tudo neste guia, ponto a ponto.

E agora a pergunta que continua a dividir “bancadas” e gerar dúvidas e hesitações. Comprar ou arrendar casa? No início e a meio do ano fizemos as contas. Não há respostas fechadas, mas comprar uma casa, em qualquer zona do país, vai sempre sair-te mais barato que arrendar, a longo prazo, segundo os cálculos feitos a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Ainda assim, é preciso cautela:  a verdade é que arrendar vem com menos preocupações no presente. Um arrendatário está livre de várias despesas iniciais (IMT, imposto de selo, escritura, registos), periódicas (IMI e condomínio) e outras ocasionais, como obras de conservação do imóvel. O melhor mesmo é ponderar.

E antes de nos despedirmos, deixamos-te algumas curiosidades e guias explicativos: