Segurança Social

Despesa do Estado com desempregados baixou 45% em três anos

A baixa do desemprego, fruto da retoma económica, a par da mudança de regras na atribuição do subsídio de desemprego, levaram a uma poupança de 1.200 milhões de euros para os cofres do Estado em 2016 face a 2013. Desde o pico da crise, a despesa do Estado com a prestação paga aos desempreg

Multas para patrões que se atrasem no pagamento da TSU

As empresas que se atrasarem no pagamento das contribuições à Segurança Social, tanto na parte que é sua responsabilidade (23,75%) ou como no valor retido ao trabalhador (11%), vão ser sujeitas ao pagamento de coimas que podem ir até 2.400 euros, a partir de março. O Código Contributivo de

01/02/2017

Mercado laboral

Guia para entender como vai mudar o valor das pensões

As pensões aumentam 0,5% agora em janeiro, mas a mudança na forma como passam a ser pagos os subsídios de Natal e de férias vai afetar o valor mensal que recebem os pensionistas.

05/01/2017

Mercado laboral

Lista de devedores à Segurança Social continua a aumentar

A lista de devedores à Segurança Social aumentou com 14.447 novos contribuintes, que representam um valor total em dívida de cerca de 276,7 milhões de euros.

Governo recupera 1.144 milhões de euros com perdão fiscal

O Programa Especial de Redução de Dívidas ao Estado (PERES) terminou dois dias antes do Natal e teve a adesão de mais de 93 mil contribuintes. Do total de 1.144 milhões de dívidas abrangidas, cerca de metade (511 milhões) foram pagos este ano. O restante entrará nos cofres do Estado ao longo dos próximos meses. Do lado da Segurança Social, o total da dívida submetida é de 290 milhões.

Governo prolonga adesão ao perdão fiscal até sexta-feira

O Ministério das Finanças anunciou, em comunicado, a prorrogação do Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que terminava esta terça-feira à meia-noite, por mais três dias. Quer isto dizer que os contribuintes com dívidas ao Fisco e Segurança Social têm agora até sexta-feira (dia 23) para proceder à respetiva regularização.

Segurança Social perde quase 4 milhões de euros a tentar fazer de imobiliária

A Segurança Social (SS) tem vindo a tentar fazer do imobiliário uma fonte de receita adicional, de forma a tirar partido dos imóveis que recebe nos processos de regularização de dívidas. Mas os objetivos estão longe dos que tinha traçado, tendo registado neste negócio uma perda à volta de 4 milhões de euros em 2015, segundo revela o Tribunal de Contas (TdC).

Guia para beneficiar do perdão fiscal que arranca esta sexta-feira

Tens dívidas ao Fisco ou à Segurança Social e pretendes aderir ao novo regime que facilita a sua liquidação? O perdão entra em vigor a partir de amanhã, 4 de novembro de 2016 e se queres beneficiar não podes deixar de ler o guia que agora te apresentamos com os principais pontos a saber.

03/11/2016

Fiscalidade

Receita de AIMI permitirá sobrevivência da Segurança Social por mais seis anos

A sustentabilidade do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social vai ser garantida por mais seis anos graças à receita do novo imposto sobre imóveis com um valor patrimonial superior a 600 mil euros.

A tua empresa está entre as 3.330 que falharam na declaração de salários à Segurança Social?

A Segurança Social detetou que mais de 3.300 empresas falharam na apresentação da declaração de salários, com erros nas taxas contributivas e um somatório das remunerações diferente do total reportado nas declarações enviadas em julho e agosto.

ADSE é insustentável a longo prazo, diz o Tribunal de Contas

A ADSE, subsistema de saúde da Administração Pública, é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes é crítico para que o sistema de proteção dos funcionários públicos sobreviva. O alerta é dado pelo Tribunal de Contas, num relatório de auditoria, no qual é revelado que por cada beneficiário que efetua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes.

Mais de 210 mil pessoas estão a receber o rendimento mínimo garantido (número está a aumentar)

As dificuldades financeiras estão a aumentar para muitos portugueses. Prova disso, é que o número de pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção (RSI) está a crescer. Num mês, entre março e abril, passaram a haver quase mais cinco mil novos beneficiários desta prestação, somando um universo total de 210.473 pessoas, segundo as mais recentes estatísticas do Instituto de Segurança Social (ISS).

Dívidas à Segurança social: penhoras passam a ser sobre valor em vez de toda a conta bancária

O Governo promete que, ao longo do próximo ano e seguinte, vai trabalhar para mudar o sistema de penhoras de contas bancárias em caso de dívidas à Segurança Social. A ideia é que a penhora passe a incidir sobre o valor da dívida, em vez de abranger o montante total que o contribuinte tem no banco, como acontece hoje em dia.

Quase 40% dos trabalhadores contratados este ano estão a receber o salário mínimo (mais do que em 2015)

Este ano está a subir o número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional. Nos primeiros três meses de 2016, cerca de 87 mil pessoas inscreveram-se na Segurança Social, declarando uma remuneração de 530 euros, o que corresponde a 36% do total de contratações registadas. No mesmo período no ano passado, havia 73 mil casos equivalentes, ou seja 31%.

Quantos anos tens de descontos? Carreiras longas vão ser mais vantajosas

Os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas vão ter maiores benefícios no momento da reforma. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, no âmbito do conjunto de reformas que está a ser preparado pelo Governo para a Segurança Social.

11/05/2016

Mercado laboral

Governo destina 2.700 milhões à reabilitação no Programa Nacional de Reformas

Uma das prioridades do Programa Nacional de Reformas (PNR), aprovado em Conselho de Ministros a 21 de abril, é a “valorização do território”, com o Governo a destinar 2.700 milhões de euros à reabilitação urbana. Em causa está um financiamento que será assegurado sobretudo pelo Portugal 2020, Plano Juncker e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

10/05/2016

Habitação

Queres saber exatamente qual será a tua pensão? Governo vai lançar novo simulador virtual

Estás a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social e queres saber qual é a pensão que te espera quando te reformares? Dentro de três anos isso já será possível. O Governo está a trabalhar na criação de um simulador de pensão virtual que estará operacional dentro de três anos, que visa contemplar toda a carreira contributiva e não apenas os valores presentes, como acontece com o simulador atual.

28/04/2016

Mercado laboral

Já sabes como é que a Segurança Social vai mudar?

A Segurança Social vai mudar ao longo dos próximos anos. As reformas não vão ser tão profundas como a Comissão Europeia ou o FMI queriam, mas ainda assim o atual sistema de pensões e apoios sociais vai ser alvo de alterações que deverás saber.

Novo apoio social para desempregados de longa duração já pode ser solicitado

Os desempregados que estejam em vias de cumprir um ano sem subsídio social já podem solicitar o novo apoio do Governo e que consiste consiste numa prestação equivalente a 80% do valor do último subsídio social, o que significa que terá o valor máximo de 335,4 euros. Esta ajuda financeira será atribuída durante 180 dias (seis meses).

IRS 2015: recibos verdes com novas regras já na apresentação desta declaração

Trabalhas com recibos verdes? Atenção porque o modelo de anexo SS (Segurança Social) que tiveste de preencher para o IRS entregue no ano passado foi revogado. Hoje entra em vigor o novo impresso que terás de apresentar, em maio próximo, com a declaração de rendimentos de 2015.

19/04/2016

Fiscalidade

Este é um dos quatro prédios que a Segurança Social leva a concurso (Foto: Segurança Social).

Segurança Social lança concurso para venda de sete imóveis devolutos em Lisboa

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) abriu um concurso para a venda de sete imóveis devolutos em Lisboa. Em causa estão quatro prédios urbanos e três terrenos e o prazo limite para a receção de propostas é o próximo dia 22 de abril.

14/04/2016

Habitação

Governo quer aplicar verbas do fundo da Segurança Social para promover reabilitação e arrendamento

António Costa defendeu esta quarta-feira que a aplicação de parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em reabilitação urbana trará em retorno uma boa fonte de financiamento, dinamização da economia e habitação acessível.

03/12/2015

Habitação

Reformas antecipadas vão voltar: guia para saberes como aceder

Suspenso sem aviso prévio desde abril de 2012, o regime que permite o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social foi parcialmente descongelado este ano e o regresso pleno está programado para o início de 2016. Os serviços já tiveram instruções para aceitar pedidos. Apresentamos-te um guia para que saibas como beneficiar deste regime.

Falsos recibos verdes: 25 mil suspeitas na mira da Segurança Social e da inspeção do trabalho

Mais de 25,300 prestações de serviços por parte de mais de 11,400 empresas ao longo de 2013 estão a ser investigadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Em causa estão suspeitas de falsos recibos verdes, detetadas pela Segurança Social, de trabalhadores independentes que recebem 80% dos rendimentos de uma mesma entidade.

Segurança Social envia carta para cobrar dívida de um cêntimo e em prestações

A Segurança Social enviou uma carta registada a Armando Garcêz notificando-o para pagar uma dívida no valor de um cêntimo. A missiva, composta por sete páginas, tem a ver com uma dívida que remonta a 2003, ano em que o contribuinte pagou àquela entidade pública 490,33 euros, quando o valor era superior em um cêntimo.