Taxas de IRS reduzidas para arrendamentos de longa duração com pouca adesão
A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o equivalente a 13,5%.
Senhorios sem recibos eletrónicos têm de fazer comunicação anual de rendas até final do mês
Os proprietários que tenham casas arrendadas e que, em 2019, não tenham emitido recibos eletrónicos de rendas através do Portal das Finanças têm até final de janeiro efetuar junto do Fisco a comunicação anual de rendas recebidas. Em causa está a entrega da declaração Modelo 44, que pode ser feita em papel ou online.
Guia para senhorios: como usar a caução para proteger-se de inquilinos incumpridores
Quando existem situações de incumprimento num contrato de arrendamento, por parte dos inquilinos, há ferramentas que o senhorio pode acionar para se proteger. Uma delas é o uso da caução, prevista no artigo 1076° do Código Civil, como garantia ao senhorio. Neste artigo analisamos a forma como o senhorio pode fazer uso da caução para se proteger de inquilinos incumpridores.
Desconto no IMI: senhorios com mais tempo para entregar declaração; prazo até 15 de fevereiro
Os senhorios que pretendam aderir ao regime especial que limita o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - impedindo que este supere o rendimento das rendas - vão poder apresentar a declaração de rendas entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2020, e ter assim mais tempo para preencher os requisitos de adesão a este benefício fiscal.
IRS dos senhorios: como calcular o efeito do englobamento dos rendimentos
O englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS, que agora ainda é facultativo, deverá passar a ser obrigatório. O Governo está a trabalhar para avançar no próximo ano com a medida, mas ainda não há certezas. Nas vésperas da apresentação da Proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), discutem-se eventuais alterações ao regime de tributação dos rendimentos, sendo por isso importante perceber o que vai mudar. A PricewaterhouseCoopers (PwC) preparou um artigo explicativo para o idealista/news, sustentado num conjunto de simulações de IRS que mostram de que forma esta medida vai agravar os impostos a pagar pelos contribuintes.
O senhorio não quer devolver a caução de uma casa arrendada? O que lhe pode acontecer
Arrendar hoje em dia uma casa não é tarefa fácil para quem é inquilino. Há pouca oferta, as rendas subiram e, além disso, há senhorios que pedem altos valores a título de caução, complicados de garantir por muitas famílias. E o pior acontece quando, terminados os contratos, esse dinheiro não é devolvido aos arrendatários. Hoje explicamos as consequências para os senhorios infratores e como é que os inquilinos se podem defender.
Englobamento IRS: tudo o que está em causa na tributação dos rendimentos prediais
O englobamento dos rendimentos prediais no IRS é uma medida prevista no programa do Governo, que ainda está a ser estudada. O tema está a incendiar os ânimos no setor e por isso decidimos preparar um guia explicativo sobre o tema.
IRS de senhorios: englobamento obrigatório também vai afetar rendimentos médios
O englobamento dos rendimentos prediais no IRS poderá prejudicar, também, os contribuintes com rendimentos médios. Para um salário de médio bruto 1.000 e rendimentos prediais no mesmo valor o imposto a cobrar já será penalizador. O mesmo acontecerá em quase todos os casos em que os rendimentos superam os 2.500 euros.
Mediadores contra englobamento obrigatório dos rendimentos prediais no IRS dos senhorios
A possibilidade de englobar os rendimentos prediais para efeitos de IRS, algo que atualmente é facultativo, deverá passar a ser obrigatório. O que significa um agravamento da fatura fiscal dos proprietários, avisa o presidente da APEMIP, Luís Lima.
IRS dos senhorios: englobamento obrigatório a caminho traz agravamento de impostos
O englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS, que agora ainda é facultativo (cada contribuinte pode optar), deverá passar a ser obrigatório. Se a medida avançar, alguns proprietários irão sentir um agravamento na fatura fiscal.
App para senhorios: Fisco prepara forma para serem comunicadas renovações de rendas
Os senhorios vão passar a contar com uma nova funcionalidade na relação com o Fisco. Ainda sem data marcada, as Finanças estão a trabalhar numa aplicação através da qual os proprietários possam comunicar as renovações de rendas e beneficiar do desconto do IRS concedido a contratos superiores a dois anos.
As câmaras podem obrigar os proprietários a fazer obras? E quem paga?
Os proprietários são obrigados a manter os seus imóveis em bom estado de conservação e manutenção e, se não o fizerem, as câmaras municipais poderão obrigá-los a efetuar tais obras.
Ser senhorio não é só lucro: custos a ter em conta na hora de arrendar uma casa
Arrendar uma casa é, atualmente, uma importante fonte de rendimento passiva para muitas famílias portuguesas, num momento em que o setor imobiliário vive um forte dinamismo e a procura está em alta, muitas vezes excedendo a oferta e permitindo cobrar rendas mais altas.
O que têm de fazer os proprietários para poder aumentar a renda de uma casa
Num momento em que o mercado de arrendamento está em alta, há falta de oferta para a procura e os preços estão elevados, a questão da atualização das rendas salta para a ordem do dia. Mas para poder fazê-lo os proprietários dos imóveis arrendados têm de respeitar determinados procedimentos legais, que hoje explicamos neste artigo. Também aos inquilinos convém estar informados, de forma a saber se os seus senhorios estão a atuar como manda a lei, quando querem cobrar mais.
Senhorios obrigados a devolver desconto do IRS se interromperem contratos de arrendamento longo
Os senhorios que aceitem fazer contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos têm, desde o início do ano, direito a um desconto na taxa de IRS - que é tanto maior quanto mais longo for o prazo de vigência.
Senhorios com rendas antigas vão recuperar desconto no IMI
Quem tiver casas arrendadas com contratos antigos e rendas baixas vai poder beneficiar de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A alteração à lei entra em vigor a 1 de outubro de 2019.
O arrendatário tem de autorizar visitas ao imóvel quando o senhorio o quer vender?
Imagina que vives numa casa arrendada e que o senhorio decide que a quer vender. Terás, enquanto inquilino, de autorizar o senhorio a permitir visitas ao imóvel? Este é o tema do consultório jurídico imobiliário de hoje.
Podem os inquilinos arrendar o imóvel onde vivem a outra pessoa?
Queres arrendar a casa na qual vives como inquilino e não sabes se o podes fazer? Decidimos abordar o tema do subarrendamento no consultório imobiliário de hoje, sendo que muitas das questões que nos chegam estão relacionadas com os direitos e deveres de arrendatários e senhorios.
Rendas vão (mesmo) subir 0,51% em 2020
Um inquilino que esteja a pagar pela casa uma renda de 1.000 euros por mês vai ter de pagar no próximo ano mais cinco euros todos os meses. Esta é a consequência da aplicação do coeficiente de atualização das rendas que todos os anos é apurado pelo INE.
Habitação vitalícia com luz verde: como funciona e porque desagrada a senhorios e inquilinos
Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível. O Governo aprovou o anunciado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), como uma solução para a atual crise na habitação, mas o modelo parece não agradar a inquilinos nem senhorios. Afinal, o que está em causa?
Rendas com subida estimada de 0,51% no próximo ano
Menos do que este ano, quando subiram 1,15%, as rendas deverão, no entanto, voltar a aumentar em 2020, no valor de 0,51%, tanto no meio urbano como rural. Isto caso se confirmem as estimativas da inflação dos últimos 12 meses até agosto, reveladas na sexta-feira passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). As chamadas rendas antigas, anteriores a 1990, ficam isentas desta atualização, caso já tenham sido renegociadas.
Juros de empréstimos e desvalorização de imóveis fora das deduções de rendas
Na hora de prestar contas, os proprietários com casas arrendadas têm habitualmente dúvidas sobre que gastos podem, afinal, deduzir. Agora o Fisco veio esclarecer que as depreciações dos imóveis e os juros dos empréstimos contraídos para adquirir os imóveis estão fora deste âmbito e que apenas as despesas com os seguros são elegíveis para a determinação dos rendimentos prediais líquidos.
Guia para arrendar casa: tudo o que é preciso saber e fazer, passo a passo
Há cada vez mais pessoas a optar por arrendar casa em vez de comprar. O processo pode ser longo, mas não tem de ser uma dor de cabeça.
Assédio no arrendamento: inquilinos e proprietários insatisfeitos com a lei
A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento não agrada a "gregos nem a troianos". Os inquilinos sentem que "continua a haver uma pressão muito grande" e os proprietários contestam o "caráter unilateral" da lei.
Senhorios podem (ou não) rejeitar inquilinos com animais de estimação?
A possibilidade de um senhorio proibir a presença de animais de estimação no imóvel arrendado levanta, habitualmente, muitas dúvidas. Decidimos abordar este tema no consultório jurídico de imobiliário de hoje.