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CML vai proibir novas unidades de AL em Alfama, Mouraria e Castelo

CML vai proibir novas unidades de AL em Alfama, Mouraria e Castelo

A Câmara de Lisboa vai deixar de aceitar a abertura de mais casas para turistas em Alfama, Mouraria e Castelo. E a autarquia está a analisar se alarga a medida a outras "zonas de contenção". Já no Porto está ainda em curso o estudo que vai servir de base à decisão do município quanto a travar ou não o Alojamento Local em algum bairro.
Alojamento Local com novas regras aprovadas no Parlamento: o guia que não podes perder

Alojamento Local com novas regras aprovadas no Parlamento: o guia que não podes perder

Depois de meses de polémica na praça pública, no palco político e no mercado imobiliário, o Parlamento aprovou esta terça-feira um conjunto de alterações à lei do Alojamento Local (AL), que visa tentar promover uma melhor convivência entre o turismo, o imobiliário e as realidades locais. De uma forma geral, os grandes vencedores desta revisão legislativa ao regime jurídico de exploração das casas para turistas são as câmaras municipais e os condomínios, que ganham poderes reforçados. Para que nada te escape, resumimos num guia toda a informação que tens de saber.

Hostels deixam de ser AL; transmissão de registos acaba e são criadas quotas - isto quer o Governo

Os hostels estão em vias de deixar de ser considerados alojamento local (AL), passando este tipo de estabelecimentos a necessitar de uma licença de utilização turística. Esta é a vontade da secretária de Estado da Habitação, que foi ao Parlamento ser ouvida no âmbito do grupo que está a trabalhar sobre as propostas de alteração à legislação do AL. Ana Pinho defende ainda que as licenças de casas para turistas deixem de poder ser transmitidas automaticamente, sem a obrigatoriedade de um novo registo.
Alojamento local: presidente do Turismo de Portugal tem um negócio de casas para turistas

Alojamento local: presidente do Turismo de Portugal tem um negócio de casas para turistas

O presidente do Turismo de Portugal (TP), em funções desde fevereiro de 2016, é dono de uma empresa de alojamento local, que arrenda quartos a turistas num edifício do Chiado, em pleno coração de Lisboa. Luís Araújo - que lidera o órgão máximo do turismo, com competências de fiscalização do alojamento local e na criação de legislação sobre a matéria - tem 15% da Casas do Barão, Lda. O sócio maioritário e gerente da empresa é o marido de Luís Araújo.
Alojamento local: desde copiar a inventar um número de registo, vale tudo para fintar as novas regras

Alojamento local: desde copiar a inventar um número de registo, vale tudo para fintar as novas regras

As novas regras determinam que, desde 1 de julho passado, as plataformas de reservas de alojamento local só possam aceitar casas licenciadas para o efeito, enfrentando o risco de pagar uma coima caso contrário. Para contornar a nova obrigatoriedade legal, há proprietários a copiar os números de outros concorrentes no negócio de arrendamento de curta duração a turistas ou até a inventar códigos que não existem no Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL).
Sabes que podes arrendar a casa onde Fernando Pessoa viveu em Lisboa?

Sabes que podes arrendar a casa onde Fernando Pessoa viveu em Lisboa?

Depois de viver nove anos em Durban (África do Sul) com a mãe, irmãos e o padrastro, Fernando Pessoa regressou a Lisboa para frequentar o Curso Superior de Letras, indo morar com a tia – irmã da sua mãe – na Rua de São Bento nº 17, 2º esquerdo. Foi neste apartamento, que agora foi recuperado e colocado no mercado de arrendamento, que o poeta português viver em 1905 e 1906.
Fisco prepara fiscalização surpresa a estabelecimentos de Alojamento Local

Fisco prepara fiscalização surpresa a estabelecimentos de Alojamento Local

Perto de 3.750 estabelecimentos de Alojamento Local foram alvo de uma ação de fiscalização por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, no final de junho. E atenção porque o Fisco vai voltar à carga em breve, estando prevista a realização de ações semelhantes. O objetivo é prevenir o desenvolvimento de economia informal e sensibilizar os operadores para o correto cumprimento das obrigações fiscais e legais a que estão sujeitos.
Alojamento Local tem de descontar para a Segurança Social

Alojamento Local tem de descontar para a Segurança Social

À semelhança do que acontece com a generalidade dos rendimentos da categoria B (trabalho independente), os provenientes do Alojamento Local (AL) estão obrigados a fazer descontos para a Segurança Social (SS), quando esgotam os primeiros 12 meses de atividade. Uma obrigação que não abrange as pessoas que somam o arrendamento de curta duração a rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões.

A surpresa das mais-valias que chega na hora de retirar uma casa do alojamento local

As Finanças podem cobrar mais valias a quem decida retirar uma casa do negócio do alojamento local para destiná-la a habitação própria, sem estar em causa a venda do imóvel. Isto porque esta atividade está registada, para efeitos fiscais, como prestação de serviços, fazendo com que os proprietários sejam tributados na categoria B e levando ao apuramento de uma mais-valia potencial correspondente à diferença entre o valor de aquisição e o valor de mercado à data de afetação. É no momento em que o proprietário retira a casa do arrendamento de curta duração para turistas que há o apuramento do imposto a pagar.

E proposta do PS para Alojamento Local foi coordenada por deputada com interesses na hotelaria

A polémica iniciativa legislativa do Governo para o Alojamento Local (AL) continua a dar que falar e pode agora ser palco de um conflito de interesses. A proposta socialista é assinada por Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, mas na realidade partiu do Grupo de Trabalho sobre o Turismo, que é coordenado por Maria Hortense Martins. Esta deputada do PS, ao mesmo tempo (e desde há vários anos) é acionista da Investel - Investimentos Hoteleiros, empresa de hotelaria que poderá beneficiar da nova regulamentação que pretende impor a aprovação dos condóminos nas casas para turistas.
Deco Alerta: Vais de férias? Cuidados a ter com a casa que “deixas sozinha”

Deco Alerta: Vais de férias? Cuidados a ter com a casa que “deixas sozinha”

O verão está aí à porta e é tempo de planear as férias. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, damos-te algumas dicas para deixares em segurança a tua casa, que vai ficar “sem vida” durante alguns dias.
Alojamento Local: condomínios rejeitam poder de decisão que PS lhes quer dar...

Alojamento Local: condomínios rejeitam poder de decisão que PS lhes quer dar...

O PS pretende que os vizinhos tenham uma palavra a dizer na hora de uma casa ser colocada no mercado de arrendamento de curto prazo a turistas. Mas os condomínios não querem assumir essa responsabilidade. "O Alojamento Local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias entre os proprietários", argumenta o diretor executivo da Loja do Condomínio, Paulo Antunes.
PS quer que vizinhos autorizem atividade de Alojamento Local

PS quer que vizinhos autorizem atividade de Alojamento Local

O PS quer clarificar o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de Alojamento Local (AL), propondo a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio. Trata-se de um projeto lei assinado por dois deputados socialistas que o BE considera ser "insuficiente". Já a ALEP fala numa proposta "inconstitucional".