Casas de férias

Os proveitos totais do alojamento turístico nacional atingiram 3,7 mil milhões de euros em 2017, mais 18,6% que no ano anterior. Já os proveitos de aposento totalizaram 2,7 mil milhões de euros, o que representa uma subida homóloga de 20,9%. Em 2016, face a 2015, os proveitos totais tinham subido 18,1% e os de aposento 19,2%.

O Presidente da República decidiu, antes de ir de férias, promulgar as novas regras do Alojamento Local (AL), reconhecendo a urgência e a importância de dar mais poderes às autarquias, com o objetivo de travar excessos desta atividade que afetem a vida das zonas históricas ou dos centros urbanos. Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa tem reservas sobre algumas das soluções que chegaram a Belém no âmbito do novo enquadramento legislativo das casas para turistas saído do Parlamento.

Dias depois de saber-se do negócio imobiliário do deputado bloquista Ricardo Robles, agora é tornado público que Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) e uma das vozes mais críticas do Alojamento Local (AL), é sócia minoritária de uma empresa que opera no ramo das casas para turistas no interior do país. 

Depois de meses de polémica na praça pública, no palco político e no mercado imobiliário, o Parlamento aprovou esta terça-feira um conjunto de alterações à lei do Alojamento Local (AL), que visa tentar promover uma melhor convivência entre o turismo, o imobiliário e as realidades locais. De uma forma geral, os grandes vencedores desta revisão legislativa ao regime jurídico de exploração das casas para turistas são as câmaras municipais e os condomínios, que ganham poderes reforçados. Para que nada te escape, resumimos num guia toda a informação que tens de saber.

Os hostels estão em vias de deixar de ser considerados alojamento local (AL), passando este tipo de estabelecimentos a necessitar de uma licença de utilização turística. Esta é a vontade da secretária de Estado da Habitação, que foi ao Parlamento ser ouvida no âmbito do grupo que está a trabalhar sobre as propostas de alteração à legislação do AL. Ana Pinho defende ainda que as licenças de casas para turistas deixem de poder ser transmitidas automaticamente, sem a obrigatoriedade de um novo registo.

Os comunistas querem que os proprietários de casas dedicadas ao alojamento local passem a pagar uma taxa aos condomínios, para cobrir as "despesas acrescidas" resultantes desta atividade "nas partes comuns”.

Depois de viver nove anos em Durban (África do Sul) com a mãe, irmãos e o padrastro, Fernando Pessoa regressou a Lisboa para frequentar o Curso Superior de Letras, indo morar com a tia – irmã da sua mãe – na Rua de São Bento nº 17, 2º esquerdo. Foi neste apartamento, que agora foi recuperado e colocado no mercado de arrendamento, que o poeta português viver em 1905 e 1906.

As Finanças podem cobrar mais valias a quem decida retirar uma casa do negócio do alojamento local para destiná-la a habitação própria, sem estar em causa a venda do imóvel. Isto porque esta atividade está registada, para efeitos fiscais, como prestação de serviços, fazendo com que os proprietários sejam tributados na categoria B e levando ao apuramento de uma mais-valia potencial correspondente à diferença entre o valor de aquisição e o valor de mercado à data de afetação. É no momento em que o proprietário retira a casa do arrendamento de curta duração para turistas que há o apuramento do imposto a pagar.

A polémica iniciativa legislativa do Governo para o Alojamento Local (AL) continua a dar que falar e pode agora ser palco de um conflito de interesses. A proposta socialista é assinada por Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, mas na realidade partiu do Grupo de Trabalho sobre o Turismo, que é coordenado por Maria Hortense Martins. Esta deputada do PS, ao mesmo tempo (e desde há vários anos) é acionista da Investel - Investimentos Hoteleiros, empresa de hotelaria que poderá beneficiar da nova regulamentação que pretende impor a aprovação dos condóminos nas casas para turistas.