Apoio aos recibos verdes no estado de emergência com as mesmas regras de 2020

Apoio aos recibos verdes no estado de emergência com as mesmas regras de 2020

Os trabalhadores independentes (a recibos verdes), empresários em nome individual e outros profissionais que estão a ter este ano uma quebra da faturação superior a 40% na sequência da pandemia da Covid-19 poderão requerer à Segurança Social o apoio à redução da atividade, o mesmo que o Governo lançou em março de 2020. Apoio esse que poderá ser pedido mesmo que os trabalhadores em causa já tenham esgotado os seis meses da duração dessa medida.
Prazo para trocas ou devoluções de bens suspenso durante o confinamento

Prazo para trocas ou devoluções de bens suspenso durante o confinamento

O prazo para efetuar trocas ou devoluções de bens ficará suspenso durante o atual confinamento e as garantias que terminem neste período ou nos 10 dias seguintes serão prorrogadas por 30 dias. Estas medidas dirigidas aos consumidores e ao comércio estão previstas no decreto-lei que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.
Entregas em casa: apps não podem cobrar mais de 20% aos restaurantes nem aumentar taxas

Entregas em casa: apps não podem cobrar mais de 20% aos restaurantes nem aumentar taxas

Por causa do novo confinameto geral, os restaurantes só poderão funcionar em regime de take away ou entrega ao domicílio. O Governo decidiu, por isso, limitar as taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias (como a Uber Eats ou a Glovo) no setor da restauração e similares durante este período. Segundo as novas regras, estas apps não podem cobrar aos restaurantes comissões superiores a 20% nem aumentar as taxas de entrega.
Estado de emergência vai estender-se pelo menos até março

Estado de emergência vai estender-se pelo menos até março

O Presidente da República e recandidato ao cargo, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que o estado de emergência vai estender-se até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina em 9 de março, com três renovações. "A próxima renovação do estado de emergência será, em princípio, no dia 29 deste mês, e depois haverá várias renovações mesmo até ao fim do atual mandato presidencial, haverá três", disse aos jornalistas, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

O que muda nos transportes públicos com o confinamento

Com o novo confinamento geral, e por causa das restrições à circulação, os transportes públicos vão sofrer alterações de horários. A Comboios de Portugal (CP), por exemplo, vai manter a 100% a sua oferta de comboios urbanos, regionais e inter-regionais, com alterações nos Alfa Pendular, e&
Lay-off e outros apoios para empresas e trabalhadores - guia para superar o confinamento

Lay-off e outros apoios para empresas e trabalhadores - guia para superar o confinamento

O Governo reforçou o valor das ajudas às empresas e trabalhadores, em virtude do novo confinamento – e espera que cheguem mais depressa ao “bolso” de quem precisa. Decidiu conceder o acesso ao lay-off simplificado de forma automática às empresas que são obrigadas a encerrar, mas também às lojas que apenas possam fazer vendas à porta. Reabriu ainda a linha de crédito com garantia pública de 400 milhões e fortaleceu o Apoiar.pt, o programa de subsídios a fundo perdido. O idealista/news preparou um guia explicativo com todos os apoios disponíveis para resistir e enfrentar a crise.
Supermercados sem restrições de horário: não há motivo para “corridas” às compras

Supermercados sem restrições de horário: não há motivo para “corridas” às compras

As mercearias, supermercados e hipermercados vão manter-se abertos durante o novo confinamento e não terão restrição de horário. Não há, por isso, "nenhum motivo" para corridas a estes estabelecimentos, garante o primeiro-ministro, António Costa. Ainda assim, os espaços terão uma lotação máxima limitada a cinco pessoas por cada 100 metros quadrados em simultâneo.
Visitas a lares são permitidas no novo confinamento? Sim

Visitas a lares são permitidas no novo confinamento? Sim

As visitas a lares de idosos e as atividades nos centros de dia vão ser permitidas no novo período de confinamento geral. O decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência, autoriza “a visita a utentes de estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como para atividades realizadas nos centros de dia”.
Remessas dos emigrantes caem com a pandemia – subiam desde 2009

Remessas dos emigrantes caem com a pandemia – subiam desde 2009

As remessas dos emigrantes têm vindo a subir ano após ano – é assim desde 2009 –, mas devem cair em 2020, na sequência da pandemia da Covid-19. Nos primeiros dez meses do ano passado, ou seja, entre janeiro e outubro, os emigrantes enviaram menos 55 milhões de euros para Portugal face ao período homólogo.
Fazer compras em ano de pandemia: o que ficou mais caro e mais barato em 2020

Fazer compras em ano de pandemia: o que ficou mais caro e mais barato em 2020

Fazer compras em 2020, ano marcado pelo aparecimento da pandemia da Covid-19, saiu caro aos portugueses, já que foram muitos os produtos e serviços que encareceram, como por exemplo a fruta, que aumentou 12%. Outros houve que baixaram de preço, como é o caso do valor cobrado pela estadia num hotel ou numa unidade de Alojamento Local (AL).
Confinamento à vista: Governo vai ajudar todas as famílias a pagar a fatura da luz

Confinamento à vista: Governo vai ajudar todas as famílias a pagar a fatura da luz

Com o novo confinamento geral à vista, o Governo vai ajudar todas as famílias – independentemente do seu rendimento – a pagar a fatura da luz em cerca de 10%, uma medida que se aplica a todo o mês de janeiro e que estará em vigor enquanto durar o confinamento geral. No caso dos portugueses que têm acesso à tarifa social, a redução no valor da fatura da luz será ainda mais significativa, podendo chegar aos 40%.