Fiscalidade

Houve 154.407 agregados familiares que aceitaram que o imposto sobre o rendimento que obtiveram em 2017 fosse calculado em separado. A maioria, 2,13 milhões, optou por ser tributada em conjunto.

O decreto-lei, aprovado pelo Governo em fevereiro e promulgado no início de maio, foi publicado em Diário da República esta terça-feira. Os municípios ganham poder para penalizar os proprietários com imóveis abandonados ou em mau estado em zonas pressão urbanística.

Os investidores que recebem dividendos têm de declará-los no IRS, podendo optar ou não pelo englobamento destes valores na declaração anual de impostos entregue ao Fisco. Será que compensa?

Os comerciantes e prestadores de serviços que queiram deixar de passar faturas em papel ou transmiti-las por via eletrónica devem comunicar essa opção ao Fisco. O Governo já regulamentou os termos e condições para o exercício dessa opção.

Entregar o IRS pode ser uma verdadeira “dor de cabeça”. A falta de informação ou de literacia financeira promove geralmente elevados níveis de stress associados a incertezas e dúvidas que, na maior parte das vezes, são muito simples de solucionar. Deixamos-te algumas dicas para bem preencheres a declaração, sem teres de ficar com os “cabelos em pé”.

Foram vendidos no ano passado 178.691 imóveis, mais 25.339 (16,6%) que em 2017, o que dá uma média de 490 casas por dia. Números que explicam o facto das receitas de IMT e IMI terem atingido valores recorde em 2018.

Os viajantes que entrem no território da União Europeia (UE) ou dele saiam transportando consigo uma quantia igual ou superior a 10 mil euros têm de declará-la às Finanças, através do preenchimento de um formulário para o efeito.

As famílias de acolhimento vão passar a ter direito faltar ao trabalho para assistência ao menor, e a apresentar as despesas de saúde e de educação da criança que tenham a cargo no IRS.

A nota de liquidação do IRS entregue aos contribuintes demonstra os cálculos que as Finanças fizeram para determinar se pagaste o imposto devido. Sabes descodificá-la? Damos-te uma ajuda.

O Fisco validou mais de 2,5 milhões de declarações no primeiro mês da campanha de IRS, tendo devolvido 1,26 mil milhões de euros relativos a mais de um milhão de reembolsos pagos aos contribuintes.

Ocultar rendimentos ou bens na declaração anual de impostos entregue ao Fisco pode trazer (graves) consequências. Os contribuintes poderão ser acusados de crime de fraude fiscal e condenados a pagar multas avultadas.

O número de autarquias que decidiu aplicar uma taxa agravada do IMI às casas devolutas ou em ruínas diminuiu. Este ano houve 46 municípios a dizer “sim” ao IMI agravado, um número que compara com os 54 do ano passado.

Os titulares das heranças indivisas têm até ao final do dia de hoje (30 de abril de 2019) para confirmarem junto das Finanças a quota-parte que detêm na herança e nos imóveis que dela façam parte

Se um contribuinte tiver como complemento salarial um automóvel deve declará-lo no IRS. A viatura constitui uma "remuneração acessória (em espécie)", quando exista acordo escrito nesse sentido.

Muitos portugueses já foram notificados para pagar o IMI. Se esta fatura ainda não chegou a tua casa não desesperes. No artigo de hoje da Deco Alerta, assegurada pela Deco para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este imposto.

Quem já apresentou a declaração do IRS de 2018 e ainda não recebeu o reembolso estará a pensar: mas quando chega a minha vez? Para evitar maiores nervosismos o melhor é recorrer à app das Finanças, onde se pode consultar o estado do processo.

Os trabalhadores independentes têm novas regras a nível dos descontos para a Segurança Social e também na forma de apuramento do seu rendimento sujeito a IRS, mas continua a ser obrigatória a entrega do Anexo SS. Isto significa que os contribuintes que em 2018 passaram recibos verdes têm de preencher e apresentar este formulário, em simultâneo com a declaração do IRS do ano passado.

As Finanças estão a preparar a revisão do coeficiente de localização, o fator que mais pesa no agravamento do IMI. O procedimento está agendado para avançar entre os meses de maio e agosto deste ano, de forma a entrar em vigor em janeiro de 2020.

Os proprietários que, por exemplo, contratem seguros multiriscos habitação não podem deduzir este tipo de despesa aos rendimentos prediais na hora de apresentar o IRS, porque estes são considerados facultativos pelas Finanças. No âmbito da categoria F do IRS, o Fisco aceita 

Em plena campanha do IRS, ficou agora a saber-se que os reembolsos em 2019 vão registar uma subida média à volta dos 30%. Esta subida é explicada pelo desfasamento entre a taxa efetiva de IRS e os valores que são descontados mensalmente pelos contribuintes.

As contas na Revolut afinal não têm de constar no IRS de 2018, cujo prazo de entrega está agora a decorrer, terminando a 30 de junho de 2019.