Fiscalidade

Nos últimos dois anos, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi responsável por cerca de metade das receitas fiscais angariadas pelos municípios da região Norte, segundo mostram os dados do 'Norte Estrutura', um novo separador do relatório trimestral publicado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Em 2015, o IMI pesou 49,6% dos 862 milhões de euros de receitas fiscais conseguidas pelos municípios nortenhos.

O regime das deduções das despesas de educação no IRS vai ser revisto no próximo ano, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. O Governo pretende corrigir algumas situações de desigualdade de tratamento dos encargos das famílias e mudar também os limites da despesa, que vão depender do número de filhos de um agregado familiar.

As Finanças têm registados mais de 8600 contribuintes com um património imobiliário que supera o milhão de euros e que deverão ser os alvos finais do novo imposto que está a ser negociado entre Governo, BE e PCP. Ao todo, têm uma carteira de imóveis que soma 18.849 milhões de euros. segundo dados oficiais da Autoridade Tributária.

O regime transitório para declarações de IRS relativas a 2015 foi aprovado pelo Governo, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. A medida implica que a apresentação dos rendimentos, pela opção de tributação conjunta, possa ser feita fora dos prazos previstos pelo código de IRS.

Lisboa, Cascais, Loures, Sintra, Braga, Cascais ou Vila do Conde fazem parte do lote de cerca de 20 autarquias que já decidiram que vão baixar o IMI ou manter a taxa que praticaram este ano. E os 31 municípios que aderiram ao IMI familiar este ano, pretendem manter este benefício, havendo, porém, menos 27 mil famílias que cumprem os requisitos para beneficiar do desconto.

Há um novo escândalo internacional de poderosos apanhados com dinheiro em paraísos fiscais. E, mais uma vez, há portugueses "metidos ao barulho". Micael Gulbenkian, sobrinho-neto do fundador da Fundação Gulbenkian, Pedro Morais Leitão, administrador da Oi, Joaquim Marques dos Santos, ex-presidente do Banif, são três dos 28 nomes de portugueses que constam do Bahama Leaks.

O anúncio do novo imposto sobre património imobiliário que o Bloco de Esquerda queria introduzir a partir dos 500 mil euros caiu como uma bomba na praça pública. E o Presidente da República é uma das vozes contra esta tributação. Marcelo Rebelo de Sousa acha um erro o Governo querer taxar o património nos termos em que o novo imposto foi anunciado pelo Bloco de Esquerda. Agora o partido de Catarina Martins já admite rever o valor da taxa para a partir de um milhão de euros.

Os prédios e imóveis na Região Autónoma da Madeira vão ficar isentos do pagamento do novo e polémico imposto sobre habitação que está em discussão em Portugal, e que acresce ao IMI e outras taxas A garantia foi dada este fim de semana pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recordando que o setor do imobiliário na Madeira subiu 36% de 2014 para 2015, sendo que este ano, no primeiro trimestre, voltou a crescer mais 8% .

O património imobiliário está em vias de começar a pagar um novo imposto em Portugal. O PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para que os proprietários de imóveis de valor mais alto passem a ter uma tributação fiscal mais elevada. A medida, que será inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2017, passa pela cobrança de um novo imposto progressivo sobre os imóveis de valor patrimonial superiores a 500 mil euros.

Portugal está no topo da lista dos países da União Europeia (UE) onde se pagam mais impostos, ao mesmo tempo que os níveis de literacia financeira nacional caminham em sentido contrário. Com a discussão do Orçamento do Estado para 2017 à porta e o Governo a ser pressionado pelas entidades internacionais para aumentar a austeridade e os impostos, apresentamos-te um guia para te ajudar a saberes bem todas as tuas atuais obrigações fiscais.

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, assegurou que o Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) trará “uma diminuição da carga fiscal” para todos os portugueses. Uma descida, no entanto, inferior à desejada pelo Governo.

A Igreja Católica é proprietária de cerca de 50 mil edifícios em Portugal, contando as misericórdias e as instituições de solidariedade social. Em causa estão imóveis isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Os bancos terão de comunicar ao Fisco os saldos de todos os clientes cujas aplicações financeiras num determinado banco perfaçam, ao todo, mais de 50.000 euros. Um limite que se aplica à soma das contas bancárias e não a cada uma delas individualmente.

As isenções de IMI da Igreja e dos partidos polìticos têm estado no centro da polémica, mas são muitas mais as entidades públicas e privadas que estão livres de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. Desde representações diplomáticas ou consulares, às instituições de Segurança Social e de previdência, às associações de agricultores, de comerciantes, de industriais e de profissionais independentes, entre outras, há um total de mais de 20 casos contemplados pelo Estatudo de Benefícios Fiscais.

Depois da polémica instalada, o Ministério das Finanças já veio esclarecer que a Igreja Católica vai continuar isenta do pagamento de impostos, nomeadamente, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em linha com o que aconteceu nos últimos anos ao abrigo da Concordata.