Fiscalidade

O regime transitório para declarações de IRS relativas a 2015 foi aprovado pelo Governo, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. A medida implica que a apresentação dos rendimentos, pela opção de tributação conjunta, possa ser feita fora dos prazos previstos pelo código de IRS.

Lisboa, Cascais, Loures, Sintra, Braga, Cascais ou Vila do Conde fazem parte do lote de cerca de 20 autarquias que já decidiram que vão baixar o IMI ou manter a taxa que praticaram este ano. E os 31 municípios que aderiram ao IMI familiar este ano, pretendem manter este benefício, havendo, porém, menos 27 mil famílias que cumprem os requisitos para beneficiar do desconto.

Há um novo escândalo internacional de poderosos apanhados com dinheiro em paraísos fiscais. E, mais uma vez, há portugueses "metidos ao barulho". Micael Gulbenkian, sobrinho-neto do fundador da Fundação Gulbenkian, Pedro Morais Leitão, administrador da Oi, Joaquim Marques dos Santos, ex-presidente do Banif, são três dos 28 nomes de portugueses que constam do Bahama Leaks.

O anúncio do novo imposto sobre património imobiliário que o Bloco de Esquerda queria introduzir a partir dos 500 mil euros caiu como uma bomba na praça pública. E o Presidente da República é uma das vozes contra esta tributação. Marcelo Rebelo de Sousa acha um erro o Governo querer taxar o património nos termos em que o novo imposto foi anunciado pelo Bloco de Esquerda. Agora o partido de Catarina Martins já admite rever o valor da taxa para a partir de um milhão de euros.

Os prédios e imóveis na Região Autónoma da Madeira vão ficar isentos do pagamento do novo e polémico imposto sobre habitação que está em discussão em Portugal, e que acresce ao IMI e outras taxas A garantia foi dada este fim de semana pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recordando que o setor do imobiliário na Madeira subiu 36% de 2014 para 2015, sendo que este ano, no primeiro trimestre, voltou a crescer mais 8% .

O património imobiliário está em vias de começar a pagar um novo imposto em Portugal. O PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para que os proprietários de imóveis de valor mais alto passem a ter uma tributação fiscal mais elevada. A medida, que será inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2017, passa pela cobrança de um novo imposto progressivo sobre os imóveis de valor patrimonial superiores a 500 mil euros.

Portugal está no topo da lista dos países da União Europeia (UE) onde se pagam mais impostos, ao mesmo tempo que os níveis de literacia financeira nacional caminham em sentido contrário. Com a discussão do Orçamento do Estado para 2017 à porta e o Governo a ser pressionado pelas entidades internacionais para aumentar a austeridade e os impostos, apresentamos-te um guia para te ajudar a saberes bem todas as tuas atuais obrigações fiscais.

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, assegurou que o Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) trará “uma diminuição da carga fiscal” para todos os portugueses. Uma descida, no entanto, inferior à desejada pelo Governo.

A Igreja Católica é proprietária de cerca de 50 mil edifícios em Portugal, contando as misericórdias e as instituições de solidariedade social. Em causa estão imóveis isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Os bancos terão de comunicar ao Fisco os saldos de todos os clientes cujas aplicações financeiras num determinado banco perfaçam, ao todo, mais de 50.000 euros. Um limite que se aplica à soma das contas bancárias e não a cada uma delas individualmente.

As isenções de IMI da Igreja e dos partidos polìticos têm estado no centro da polémica, mas são muitas mais as entidades públicas e privadas que estão livres de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. Desde representações diplomáticas ou consulares, às instituições de Segurança Social e de previdência, às associações de agricultores, de comerciantes, de industriais e de profissionais independentes, entre outras, há um total de mais de 20 casos contemplados pelo Estatudo de Benefícios Fiscais.

Depois da polémica instalada, o Ministério das Finanças já veio esclarecer que a Igreja Católica vai continuar isenta do pagamento de impostos, nomeadamente, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em linha com o que aconteceu nos últimos anos ao abrigo da Concordata.

Faltam ainda perto de três meses para terminar o prazo para as autarquias comunicarem à Autoridade Tributária se vão conceder ou não o desconto para as famílias na taxa de IMI a pagar no próximo ano, mas Braga, Viseu e Paredes já decidiram que vão aderir ao IMI familiar em 2017.

A Autoridade Tributária está imparável na cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Agora, nem os imóveis da Igreja estão a escapar ao crivo: residências paroquiais, conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos, estão a a ser notificados para pagar o imposto, cobrado pelas autarquias. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português está assim a ser violado, segundo denuncia a Igreja.

A Autoridade Tributária fechou o passado mês de julho com um encaixe de 963,8 milhões de euros, provenientes de receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Ao todo, dois milhões de famílias portuguesas já liquidaram o imposto da casa de uma só vez por terem valores a pagar ao Fisco inferiores a 250 euros.

Os proprietários das habitações que ficaram completamente destruídas pelos incêndios na ilha da Madeira estão agora isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E a maior parte das mais de mil pessoas que ficaram desalojadas já voltou para casa ou foi realojada noutro local. O executivo madeirense promete concluir o realojamento de todos a partir de hoje.

A isenção automática do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e da qual têm beneficiado emigrantes e estrangeiros, continua em vigor, mas a Autoridade Tributária tem agora em curso um plano de ação que visa corrigir as situações indevidas. Em causa estão 132 mil contribuintes sem rendimentos em Portugal, sendo que as Finanças emitiram já notas de liquidação corretivas referentes a quase 40 mil imóveis.