Fiscalidade

António Costa e o seu Governo de esquerda, que hoje tomam posse no Palácio da Ajuda, Lisboa, não vão ter a vida fácil. O primeiro grande desafio que vão enfrentar os socialistas será a elaboração do Orçamento do Estado para 2016, em tempo recorde, que traga uma solução para acabar com a austeridade e ao mesmo tempo melhorar as contas públicas nacionais. Mas não será o único. Apresentamos-te os mais desafiantes trabalhos que o primeiro-ministro terá em mãos.

A nova nota de 20 euros entra em circulação hoje, 25 de novembro, para ajudar a combater o aumento de falsificações e contrafacção que o Banco Central Europeu (BCE) detetou nos últimos tempos. Só no primeiro semestre de 2015 foram retiradas de circulação 454.000 notas de euro falsas, sendo que 86% das quais eram de 20 e 50 euros. Também esta nota irá ser substituída, ainda em data a definir.

Depois do alerta dado na semana passada em viva voz pelo governador, o Banco de Portugal voltou agora a reiterar que os bancos devem reduzir e diversificar a exposição aos ativos imobiliários e à dívida soberana. O regulador, diz no relatório de estabilidade financeira, publicado esta quarta-feira, considera que "o sistema financeiro português continua exposto a um conjunto de desafios e riscos muito significativos".

Em 2016 está garantido que o pagamento do subsídio de Natal das pensões e dos salários da Função Pública vai continuar a ser feito em duodécimos, estando tudo ainda em aberto para 2017. Isto, caso o socialista António Costa chegue a formar Governo.

Há temas críticos e urgentes para as contas públicas nacionais e para a vida dos portugueses que são também grandes dores de cabeça para a nova força governamental e que vão ser o primeiro teste ao acordo dos partidos de esquerda. Em causa estão a sobretaxa do IRS e os salários da função pública, que não reúnem consenso.

Os portugueses preferem uma redução do atual nível de benefícios do Estado Social a um aumento das contribuições ou impostos. Em causa está um estudo realizado em oito Estados-membros da União Europeia (UE) e encomendado pela “Vision Europe Summit”, uma rede de “think tanks” (grupos de reflexão) que inclui, entre outros, a Bertelsmann Stiftung (Alemanha), o Instituto Jacques Delors (França) e a Fundação Calouste Gulbernkian (Portugal).

Com base em denúncias, o Ministério Público está a averiguar se houve burla qualificada e insolvência dolosa da Cityprofit, Investimentos Imobiliários e Turísticos, em Coimbra. Em causa estão suspeitas de "dissipação do património da Cityprofit, em benefício direto do Montepio" numa altura em que este banco comprava o Finibanco.

Ricardo Salgado, o banqueiro cuja pensão vai triplicar para os 90 mil euros mensais, não é afinal um caso único de "reforma dourada". Em Portugal, há 7582 pensionistas com rendimentos anuais acima de 60 mil euros, o que significa reformas mensais acima de 5410 euros, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Ministério das Finanças.

Com o argumento de minimizar os efeitos do atraso na entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2016, o Governo quer manter em vigor medidas que tinham um caráter temporário e estão em vias de terminar este ano, durante o período em que o país for gerido em regime de duodécimos. Em causa está, por exemplo, o prolongamento dos cortes salariais na função pública ou a sobretaxa de IRS. As medidas vão hoje a discussão em Conselho de Ministros.

Desde que não comecem a trabalhar ou recebam uma herança, os filhos menores de 25 anos podem integrar a declaração de rendimentos dos pais. E, a partir de agora, nem sequer têm que estar a estudar para serem considerados dependentes no IRS da família.

Dois milhões de trabalhadores por conta de outrem e pensionistas vão ficar dispensados de entregar a declaração anual do IRS em 2016. São quatro vezes mais do que este ano. Em causa a reforma do IRS, que alargou o patamar mínimo de rendimento que deixa de ter de ser declarado ao Fisco.

A Galp fechou o terceiro trimestre do ano com resultados líquidos de 180 milhões de euros, um valor superior ao previsto pelos analistas. Nos primeiros nove meses do ano, a empresa registou um resultado líquido de 490 milhões de euros, mais 254 milhões (+107,6%) que os 236 milhões registados entre janeiro e setembro do ano passado.

Entre capitalizações e compras de ativos dos bancos a operar em Portugal que receberam ajudas à sua recuperação, cada português contribuiu já com perto de 1500 euros. No total, entre 2008 e 2014, os portugueses injetaram cerca de 15,85 milhões de euros, de acordo com dados da Comissão Europeia (CE.)