Fiscalidade

Será já entre setembro e outubro que vai entrar em funcionamento a plataforma ibérica de gás natural. O novo hub vai permitir a realização de trocas desta fonte de energia entre os dois países e visa "promover a concorrência, estimular os preços, tornar o mercado mais eficiente e assim beneficiar os consumidores finais", segundo promete o secretário de Estado da Energia.

O ex-presidente do agora falido Banco Espírito Santo (BES) dava orientações a um funcionário da sucursal suíça da Espírito Santo Services (ESS) para que as contas fossem falsificadas. E o Banco de Portugal acusa agora Ricardo Salgado de manipular as contas do BES desde 2008. Contudo, uma testemunha denuncia que tal já acontecia desde o ano 2000.

Perto de 350 mil agregados familiares deverão este ano ficar isentos de pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), em vez dos anteriores 300 mil. Em causa estão famílias cujo rendimento anual esteja abaixo dos 15.295 e tenham um imóvel de valor patrimonial até 66 500 euros. E a partir deste ano, este benefício fiscal já não tem que ser solicitado como acontecia até agora. As Finanças cruzam dados e atribuem a isenção de IMI automaticamente.

Os alarmes estão a voltar a soar na zona euro e agora não é por causa situação grega. Portugal é agora a grande preocupação internacional. Um dos analistas financeiros de maior destaque nos Estados Unidos defende que o nosso país deve ser alvo de maiores cuidados, uma vez que o contexto económico e financeiro faz prever “uma segunda crise portuguesa”.

Depois das penhoras de salários, há um novo efeito visível da crise em Portugal. Agora são as reformas e pensões que estão a ser alvo de várias cobranças coersivas devido a um aumento dos casos de sobreendividamento e dívidas de reformados que muitas vezes não conseguem enfrentar as despesas da casa, como água e luz.

Wang Jianlin, o homem mais rico da China, e o seu conglomerado empresarial Grupo Wanda conseguiu, em apenas três dias, recolher 720 milhões de euros para construir um mega complexto imobiliário sem as incómodas reuniões com investidores e sem sequer levantar-se da cadeira. Como?...

O Parlamento aprovou uma nova lei que estipula que as comissões e despesas cobradas pelas instituições de crédito devem corresponder a um serviço efetivamente prestado, que está a ser prejudicial para muitos titulares de contas em bancos a operar em Portugal.

Tens dívidas antigas e coimas por não teres pago a tempo as taxas de portagem? Se forem de antes de 30 de abril podes pagá-las até ao final de setembro com desconto, de acordo com o regime excecional de regularização publicado ontem em Diário da República e que entra em vigor a 01 de agosto.

A penhora de depósitos bancários e valores mobiliários por causa de dívidas em tribunal reclamadas por credores passou a ser automática, sem precisar da ordem de um juiz, no âmbito do novo Código de Processo Civil (CPC). E isto fez com que as penhoras disparassem para um total de 833 mil euros por dia útil, em termos médios.

A Caixa Geral de Depósitos, BCP, Novo Banco, BPI e o Santander Totta estão entre as 15 instituições financeiras que estão a ser acusadas pela Autoridade da Concorrência de violação das regras da concorrência. Em causa informação está a partilha de informação de mercado, relativa a valores dos ‘spreads' e comissões na concessão de crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito às empresas.

A coligação PSD/CDS-PP reafirmou o compromisso de eliminar a sobretaxa de IRS e de devolver os cortes salariais aos funcionários públicos até 2019, admitindo fazê-lo em menos tempo se as condições económicas permitirem.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) mantém as previsões para Portugal relativas a 2015, mas espera mais crescimento para a economia nacional no próximo ano, ainda que num cenário mais pessimista do que o Governo. Ao mesmo tempo antecipa um défice mais alto, do que nas últimas projeções.

Com a preocupação de fazer as deduções certas no IRS, de forma geral, o hábito de pedir fatura já está enraizado nos portugueses. Mas atenção porque há outras questões a ter cuidado, para que esse ato valha a pena e não tenhas a surpresa desagradável de ver o IRS deste ano subir.