o banco de portugal (bdp) voltou a considerar, esta quinta-feira (dia 21), que a lei que permite usar os planos de poupança-reforma (ppr) para pagar a prestação da casa deve ser melhorada, deixando no ar a hipótese de se aplicar também aos certificados de reforma. “queremos normas e regras muito claras para podermos fiscalizar e sancionar as instituições de crédito" que não cumpram a legislação, referiu a directora do departamento de supervisão comportamental do bdp, lúcia leitão, na comissão parlamentar de orçamento e finanças
a responsável adiantou ainda que os deputados devem pensar na possibilidade de estender a lei aos certificados de reforma, que não são abrangidos pelos diplomas. sublinhe-se que a lei em causa, que entrou em vigor no primeiro dia do ano, permite aos clientes bancários resgatarem os ppr e ppr educação (ppre) para pagarem as prestações de crédito à habitação sem penalizações e perda de benefícios fiscais
opinião semelhante a lúcia leitão tem bracinha leitão, também do bdp. citado pelo jornal de notícias, o responsável referiu que é "necessário densificar a lei em matéria do âmbito de aplicação e definir bem o problema da finalidade do resgate" dos planos de poupança para pagar a prestação da casa
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