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Casas retiradas do Alojamento Local deixam de estar sujeitas a imposto sobre mais-valias

Casas retiradas do Alojamento Local deixam de estar sujeitas a imposto sobre mais-valias

As casas retiradas do Alojamento Local (AL) ou outra atividade empresarial deixam de estar sujeitas a imposto sobre as mais-valias, mesmo que não sejam canalizadas para o arrendamento habitacional, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). No documento entregue no Parlamento, o Governo altera o regime fiscal da afetação e desafetação dos imóveis à atividade empresarial, deixando de fazer depender a isenção de mais-valias da colocação da casa no arrendamento habitacional durante um período de cinco anos.
Ser fiador de um inquilino no arrendamento de uma casa, sim ou não?

Ser fiador de um inquilino no arrendamento de uma casa, sim ou não?

A existência de um fiador a um inquilino – por parte de um senhorio – aquando da celebração de um contrato de arrendamento não é uma obrigatoriedade, apesar de alguns “donos de casa” assim o exigirem. Que cuidados deve ter um arrendatário na “escolha” do fiador e o que significa realmente ser fiador num contrato de arrendamento? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.
Healthcare Activos estreia-se em Portugal: compra hospital do grupo Trofa Saúde por 25 milhões

Healthcare Activos estreia-se em Portugal: compra hospital do grupo Trofa Saúde por 25 milhões

A Healthcare Activos, especializada em ativos imobiliários no setor da saúde, acabou de “aterrar” no mercado português. Comprou um hospital privado em Vila Real, pertencente ao grupo Trofa Saúde, por 25 milhões de euros, consumando assim a sua primeira operação fora de fronteiras espanholas. A gestão do hospital continuará a cargo do grupo Trofa Saúde, mediante um contrato de arrendamento de longa duração.
Century 21 vai lançar empreendimentos "especiais" na maior feira imobiliária do país

Century 21 vai lançar empreendimentos "especiais" na maior feira imobiliária do país

Apesar do contexto atual provocado pela pandemia, a Century 21 Portugal decidiu reforçar o seu "compromisso com a promoção do setor imobiliário nacional" e manter a sua presença no Salão Imobiliário de Portugal (SIL). A imobiliária terá um stand e uma plataforma digital que permite efetuar reuniões e realizar apresentações virtuais, estando a preparar-se, inclusive, para lançar vários empreendimentos "especiais" naquela que é a maior feira imobiliária do país.  
Camas pensadas para alojamento estudantil vão ser permutadas por casas de rendas acessíveis

Camas pensadas para alojamento estudantil vão ser permutadas por casas de rendas acessíveis

Algumas das camas que estavam pensadas para alojamento estudantil vão ser permutadas por casas que fazem parte do programa de arrendamento a preços acessíveis, revelou esta quarta-feira (7 de outubro de 2020) o secretário de Estado do Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira. Em causa estão quase 2.500 camas, que estavam na lista para serem recuperadas para estudantes do ensino superior mas, depois de avaliadas, foram consideradas "inviáveis".
Lei de Bases da Habitação: primeiro decreto-lei já foi publicado em Diário da República

Lei de Bases da Habitação: primeiro decreto-lei já foi publicado em Diário da República

O primeiro decreto-lei que regulamenta a Lei de Bases da Habitação foi publicado em Diário da República, adaptando os programas 1.º Direito, Porta de Entrada e de Arrendamento Acessível, bem como a orgânica do Instituto da Habitação. O diploma, que entra em vigor no dia 2 de novembro de 2020 – com exceção das adaptações do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que apenas são aplicadas 90 dias após a publicação, ou seja, no fim de dezembro –, surge um ano depois da entrada em vigor da lei de bases, adequando a esta legislação aos instrumentos da denominada Nova Geração de Políticas de Habitação.
Porta 65: termina hoje o prazo de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem

Porta 65: termina hoje o prazo de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem

Termina hoje (sexta-feira, dia 2 de outubro de 2020), às 17h00, o prazo de candidaturas a mais uma fase do programa Porta 65 Jovem, tendo a mesma arrancado no dia 15 de setembro. Em causa está uma iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que “apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal”, lê-se no Portal da Habitação. 
Porto atrai negócio em tempos de pandemia: uma cidade que é um “exemplo a seguir”

Porto atrai negócio em tempos de pandemia: uma cidade que é um “exemplo a seguir”

O negócio do Alojamento Local (AL) em Portugal foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19, num ano em que se fecharam as fronteiras e se colocaram restrições à mobilidade. Apesar disso, há empresas que continuam a tentar mitigar os efeitos deste contexto inesperado e incerto. A Home With a View, por exemplo, direcionada para a gestão deste tipo de imóveis, decidiu reforçar a sua presença no Porto, uma cidade na qual o turismo “tem sido um exemplo a seguir" comparativamente com muitas cidades europeias "e tem apresentado algum movimento”, nas palavras dos seus responsáveis.
Engel & Völkers quer liderar mercado de arrendamento de Lisboa

Engel & Völkers quer liderar mercado de arrendamento de Lisboa

A Engel & Völkers criou uma divisão para o mercado de arrendamento de Lisboa. A multinacional alemã de mediação de imóveis de luxo aposta nesta estratégia de forma a atingir a liderança deste nicho de mercado na capital portuguesa. O novo departamento visa oferecer aos clientes, tanto senhorios como arrendatários, uma abordagem profissional, especializada e um serviço de excelência no mercado. 
Inquilinos com contratos a chegar ao fim podem ser despejados caso falhem pagamento da renda

Inquilinos com contratos a chegar ao fim podem ser despejados caso falhem pagamento da renda

Apesar do Parlamento ter prolongado até 31 de dezembro de 2020 a proteção aos inquilinos cujos contratos de arrendamento estejam a chegar ao fim, a verdade é que estes podem mesmo ser despejados caso deixem de pagar a renda - e falhar um só mês será suficiente para ter de largar a casa. O objetivo passa, também, por proteger os proprietários, nos casos em que as pessoas não deixam a casa, mas também não pagam a renda.
Esta é a lista dos 152 imóveis da nova bolsa pública de habitação do Estado

Esta é a lista dos 152 imóveis da nova bolsa pública de habitação do Estado

O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.
Bolsa de casas do Estado arranca (para já) com lista de 152 imóveis

Bolsa de casas do Estado arranca (para já) com lista de 152 imóveis

Frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos para construção. Estes são alguns dos imóveis que irão integrar a nova bolsa de habitação pública criada pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - já conta com 15 mil casas identificadas como aptas para uso residencial que deverão, depois, ser colocadas no mercado de arrendamento acessível. O primeiro lote de imóveis arranca com 152 propriedades.
É obrigatório haver um fiador no contrato de arrendamento?

É obrigatório haver um fiador no contrato de arrendamento?

O mercado de arrendamento parece estar a ganhar “adeptos” em Portugal, havendo cada vez mais pessoas a optar por arrendar casa em vez de comprar. Uma tendência espelhada nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostram que o número de novos contratos aumentou no primeiro semestre face ao período homólogo. Será que, aquando da celebração de um contrato entre senhorio e inquilino, é obrigatório haver um fiador? Explicamos tudo sobre este tema com fundamento jurídico.