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A Lei de Bases da Habitação, em vigor há um ano, "não resolveu praticamente nada", defendem os inquilinos, manifestando expectativa quanto à entrada em vigor da regulamentação da legislação, enquanto os proprietários criticam o ataque à propriedade privada."A Lei de Bases da Habitação é um enunciado
O Governo considera que a Lei de Bases da Habitação, em vigor há um ano, representa “uma nova era” em termos de política pública no setor, indicando que o primeiro passo na regulamentação passou pela adequação dos programas existentes. Na perspetiva do Executivo, a Lei de Bases “marca uma nova era em termos de política pública de habitação, desde logo no relacionamento entre as diferentes esferas do Estado (administração central e local) e na relação entre este e os cidadãos”.
A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai construir 44 habitações destinadas a jovens e para "colmatar" necessidades identificadas no concelho, onde "há uma década não se constrói nem a custos controlados nem sociais".
Pequenos municípios que oferecem casa gratuita para combater o despovoamento, proprietários privados que usam as suas propriedades como permuta ...
O 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação registou, até ao momento, uma adesão de 56% das entidades elegíveis para candidatura (municípios do país e regiões autónomas), permitindo identificar, até agora, mais de 25 mil situações de carência habitacional a que o programa se propõe dar resposta. Os dados foram revelados pelo Governo, esta quarta-feira, dia 14 de outubro de 2020, no âmbito do primeiro relatório de execução, apresentado no Parlamento.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê “o maior investimento de sempre na habitação” em Portugal, segundo disse ontem o ministro das Infraestruturas e da Habitação.
A Norfin – fundada em 1999 e adquirida em 2018 pelo Grupo Arrow Global – está a comercializar vários espaços de escritórios em Lisboa, sendo que todos estão integrados no fundo Ibéria. Em causa estão cerca de 21.552 metros quadrados (m2) distribuídos entre as zonas 3, 5 e 6 da capital, nomeadamente o edifício General Firmino Miguel, que se encontra inserido no complexo Greenpark, os edifícios Tagus Park - Lote 5, Amadeu Sousa Cardoso e Hexágonos.
Os preços dos imóveis aumentaram nos EUA durante a pandemia da Covid-19 e, ao contrário da perceção popular, as subidas foram sentidas em todas as áreas: nas suburbanas e rurais, mas também nas urbanas. A conclusão é de um estudo agora revelado pelo Barclays.
Um pequeno município da região de Calatayud (Saragoça), na vizinha Espanha, está determinado a combater o fenómeno da desertificação.
A Torre C do empreendimento Arrábida Lake Towers, em Vila Nova de Gaia, tem disponível para arrendamento cerca de 6.400 metros quadrados (m2) de escritórios, permitindo uma ocupação de cerca de 870 m2 em open space por piso. Áreas de grande dimensão e visibilidade corporativa são argumentos fortes do imóvel, que está localizado junto à Ponte da Arrábida.
Criar um parque habitacional público a custos acessíveis é uma das prioridades do Governo para o próximo ano.
As casas retiradas do Alojamento Local (AL) ou outra atividade empresarial deixam de estar sujeitas a imposto sobre as mais-valias, mesmo que não sejam canalizadas para o arrendamento habitacional, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). No documento entregue no Parlamento, o Governo altera o regime fiscal da afetação e desafetação dos imóveis à atividade empresarial, deixando de fazer depender a isenção de mais-valias da colocação da casa no arrendamento habitacional durante um período de cinco anos.
A existência de um fiador a um inquilino – por parte de um senhorio – aquando da celebração de um contrato de arrendamento não é uma obrigatoriedade, apesar de alguns “donos de casa” assim o exigirem. Que cuidados deve ter um arrendatário na “escolha” do fiador e o que significa realmente ser fiador num contrato de arrendamento? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.
Um inquérito da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revela que mais de metade dos inquilinos na capital deixaram de pagar a renda logo a partir do mês de abril e nos meses seguintes, por causa da pandemia.
A Healthcare Activos, especializada em ativos imobiliários no setor da saúde, acabou de “aterrar” no mercado português. Comprou um hospital privado em Vila Real, pertencente ao grupo Trofa Saúde, por 25 milhões de euros, consumando assim a sua primeira operação fora de fronteiras espanholas. A gestão do hospital continuará a cargo do grupo Trofa Saúde, mediante um contrato de arrendamento de longa duração.
Apesar do contexto atual provocado pela pandemia, a Century 21 Portugal decidiu reforçar o seu "compromisso com a promoção do setor imobiliário nacional" e manter a sua presença no Salão Imobiliário de Portugal (SIL). A imobiliária terá um stand e uma plataforma digital que permite efetuar reuniões e realizar apresentações virtuais, estando a preparar-se, inclusive, para lançar vários empreendimentos "especiais" naquela que é a maior feira imobiliária do país.
Algumas das camas que estavam pensadas para alojamento estudantil vão ser permutadas por casas que fazem parte do programa de arrendamento a preços acessíveis, revelou esta quarta-feira (7 de outubro de 2020) o secretário de Estado do Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira. Em causa estão quase 2.500 camas, que estavam na lista para serem recuperadas para estudantes do ensino superior mas, depois de avaliadas, foram consideradas "inviáveis".
Todas as quintas-feiras abrimos as portas de uma casa de sonho. E o galardão da semana vai para a espetacular Bismarck House, perto da famosa praia de Bondi, a poucos quilómetros de Sidney, a maior e mais populosa cidade do país, com quase 5 milhões de habitantes.
O primeiro decreto-lei que regulamenta a Lei de Bases da Habitação foi publicado em Diário da República, adaptando os programas 1.º Direito, Porta de Entrada e de Arrendamento Acessível, bem como a orgânica do Instituto da Habitação. O diploma, que entra em vigor no dia 2 de novembro de 2020 – com exceção das adaptações do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que apenas são aplicadas 90 dias após a publicação, ou seja, no fim de dezembro –, surge um ano depois da entrada em vigor da lei de bases, adequando a esta legislação aos instrumentos da denominada Nova Geração de Políticas de Habitação.
Nem a crise do coronavírus, nem a recessão económica global histórica fizeram os fantasmas da bolha imobiliária desaparecerem de algumas das maiores metrópoles do planeta.
