Esta é a lista dos 152 imóveis da nova bolsa pública de habitação do Estado
O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.
Bolsa de casas do Estado arranca (para já) com lista de 152 imóveis
Frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos para construção. Estes são alguns dos imóveis que irão integrar a nova bolsa de habitação pública criada pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - já conta com 15 mil casas identificadas como aptas para uso residencial que deverão, depois, ser colocadas no mercado de arrendamento acessível. O primeiro lote de imóveis arranca com 152 propriedades.
É obrigatório haver um fiador no contrato de arrendamento?
O mercado de arrendamento parece estar a ganhar “adeptos” em Portugal, havendo cada vez mais pessoas a optar por arrendar casa em vez de comprar. Uma tendência espelhada nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostram que o número de novos contratos aumentou no primeiro semestre face ao período homólogo. Será que, aquando da celebração de um contrato entre senhorio e inquilino, é obrigatório haver um fiador? Explicamos tudo sobre este tema com fundamento jurídico.
Onde é mais barato (e caro) arrendar casa em Portugal
Quanto custa arrendar uma casa no município mais barato do país? E no mais caro? Dados divulgados esta quinta-feira (24 de setembro de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que no primeiro semestre do ano (últimos 12 meses acabados no semestre) o valor mediano das rendas dos 74.088 novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares atingiu 5,47 euros por metro quadrado (m2), mais 9,4% que no período homólogo. Mas o custo do arrendamento varia muito consoante a zona do país. Na vila de Cinfães (Viseu), por exemplo, arrendar uma casa custa apenas 2,21 euros por m2, ou seja, um inquilino de uma habitação com 100 m2 paga ao senhorio 221 euros por mês.
Rendas das casas travam a fundo no 2º trimestre por causa da pandemia – só subiram 0,2%
No primeiro trimestre de 2020, o valor mediano das rendas dos novos contratos de arrendamento em Portugal subiu 10% face ao período homólogo. Mas com a chegada da pandemia, o ritmo de crescimento travou a fundo, e acabou quase “congelado” no segundo trimestre. De abril a junho, e apesar da variação ser positiva, o valor mediano das rendas fixou-se nos 5,41 euros por metro quadrado (m2), um aumento marginal de apenas 0,2% face ao mesmo trimestre do ano passado.
Porto: concursos para ocupação dos 60 novos espaços do Mercado do Bolhão lançados em outubro
Os concursos públicos para atribuição de seis restaurantes, 12 lojas e 42 novas bancas do Mercado do Bolhão, no Porto, vão ser lançados a 6 de outubro de 2020, estando previsto que o processo fique encerrado em abril do próximo ano. Em causa estão espaços que já estavam vazios antes do equipamento municipal ir para obras ou que ficaram agora vagos, dada a desistência de alguns comerciantes históricos que optaram por não regressar.
“Nada fazia prever que o setor imobiliário registasse este comportamento em 2020”, diz Luís Lima
No segundo trimestre de 2020, venderam-se em Portugal 33.398 alojamentos familiares, menos 23,3% que no trimestre anterior e menos 21,6% que no período homólogo. Um decréscimo que já era esperado e que se deve à pandemia da Covid-19, refere Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), adiantando que “nada fazia prever que o setor imobiliário registasse este comportamento no decorrer de 2020”.
Comprar casa: que impostos é preciso pagar?
Comprar casa é uma decisão importante – para muitos, a decisão “de uma vida”. Trata-se, por isso, de um processo que exige conhecimento e, na verdade, alguma paciência, para que tudo se desenrole da melhor forma possível. Mas é preciso estar consciente que o valor da casa não é a única grande despesa a ter em conta: há muitos outros gastos e impostos que irão ser cobrados. Mostramos-te e explicamos-te quais, com a ajuda de especialistas.
Rendas antigas: proteção de dez anos para todos os contratos abrangidos por período transitório
As rendas antigas que tenham sido atualizadas e que ainda estejam abrangidas pelo período transitório beneficiam do alargamento da proteção de cinco para dez anos, implementada depois de uma alteração à lei em 2017. Quem o diz são os tribunais, que agora começam a decidir e emitir sentenças sobre o assunto, dando razão aos inquilinos.
Galerias do Hotel Ritz Four Seasons renascem como escritórios de luxo
Nas antigas galerias do Hotel Ritz Four Seasons, em Lisboa, vai nascer um conceito diferente – e luxuoso – de escritórios. O Castilho 77 Offices nasce na sequência de um investimento de cerca de 15 milhões de euros do Grupo Sodim. Trata-se de um empreendimento distribuído por três pisos que tem uma área de aproximadamente 2.345 metros quadrados (m2) de espaço destinado a escritórios, cerca de 1.000 m2 para restauração e 130 m2 de terraço exterior. O parque de estacionamento tem capacidade para 130 lugares.
Estudantes deslocados: como deduzir o valor das rendas no IRS
A renda paga pelos alunos que estão a estudar a mais de 50 quilómetros de casa pode ser deduzida no IRS. O estudante tem, no entanto, de comunicar ao Fisco este procedimento – que se encontra deslocado – todos os anos. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta, nomeadamente sobre as condições a ter em conta na hora de deduzir o valor das rendas como despesa no IRS.
Assédio no arrendamento: o que é e como funciona (com um caso prático)
A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento ou no subarrendamento entrou em vigor em fevereiro de 2019, havendo a possibilidade de serem aplicadas sanções pecuniárias a quem tenha um comportamento ilegal. Neste artigo, preparado pela Teixeira Advogados & Associados para o idealista/news, iremos explicitar a Lei n.º 12/2019, de 27 de fevereiro, com fundamento jurídico.
Autarca de Londres pede congelamento das rendas para evitar despejos em massa
Meio milhão de londrinos pode vir a enfrentar o despejo devido aos atrasos acumulados no pagamento das rendas por causa da pandemia.
O último "sonho" do arquiteto Frank Lloyd Wright está à venda por 6,7 milhões
Esta casa construída em Phoenix (Arizona) foi um dos últimos projetos do famoso arquiteto Frank Lloyd Wright antes da sua morte, em 1959.
Inquilinos e investidores privados aplaudem novas medidas de política pública de habitação
Resolver o problema da falta de oferta de casas em Portugal, face à alta procura que existe a nível nacional, é um desígnio que junta inquilinos e investidores imobiliários.
Covid-19: despejos e denúncias de contratos de arrendamento suspensos até final do ano
As medidas extraordinárias de apoio às rendas criadas no âmbito da pandemia da Covid-19, que ditam a suspensão dos despejos, das denúncias e das oposições à renovação dos contratos, terminavam no final de setembro, mas devem ser prolongadas por mais três meses, até 31 de dezembro de 2020.
15 mil imóveis do Estado no mercado para arrendar a preços acessíveis
"É um dia feliz e importante para a habitação em Portugal", declarou ontem, Ana Pinho, horas antes de entregar a pasta da sua Secretaria de Estado à até agora deputada socialista Marina Gonçalves, referindo-se a uma "alteração estrutural na gestão do património do Estado" e a "um aumento substancial na oferta do parque público de habitação", com o objetivo de dar uma melhor resposta à crise habitacional que se vive no país, desde há anos, e agudizada pela crise gerada pela pandemia da Covid-19. “É um dia no qual damos forma e regulamentamos a identificação do património do Estado apto para a habitação”, nas suas palavras.
Porto: câmara quer reduzir em 50% as rendas de imóveis municipais ligados ao setor do turismo
A Câmara Municipal do Porto (CMP) quer apoiar estabelecimentos comerciais direta ou indiretamente ligados ao turismo que tenham atividade em imóveis municipais, reduzindo para metade (50%) as rendas cobradas. Rui Moreira, presidente da autarquia, apresenta segunda-feira (21 de setembro de 2020), em reunião de Executivo Municipal, a proposta em causa, que visa atenuar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19. A ser aprovada, a medida significará uma perda de receita de cerca de 280.000 euros.
Dança das cadeiras na Habitação: Marina Gonçalves substitui Ana Pinho como secretária de Estado
A Secretaria de Estado da Habitação vai ter um novo rosto.
Centros comerciais fazem queixa contra lei das rendas junto da Provedoria da Justiça
A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) apresentou, esta quarta-feira, dia 16 de setembro de 2020, uma queixa na Provedoria de Justiça contra o n.º5 do artigo 168.º - A da Lei do Orçamento de Estado Suplementar, que isenta os lojistas presentes nos centros comerciais de pagamento d