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A Câmara Municipal de Oeiras, atualmente com perto de 4.000 fogos sob gestão, decidiu reforçar a aposta na habitação com apoio municipal.

Os primeiros concursos para a atribuição dos direitos de exploração de 16 imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza receberam, em menos de um mês – foram lançados a 21 de julho de 2020 –, quase 100 manifestações de interesse, de vários investidores, revela o gabinete do ministro de Estado da Economia e Transição Digital, em comunicado. As empresas podem apresentar as suas candidaturas até dia 19 de outubro, através do preenchimento do formulário disponível no site do Fundo Revive Natureza.

As empresas que estiveram abrangidas pelo regime de lay-off simplificado, no âmbito da pandemia da Covid-19, podem fazer rescisões por mútuo acordo, apesar de estarem impedidas de fazerem despedimentos coletivos. A medida aplica-se aos novos apoios, nomeadamente ao sucessor do lay-off.

O Ministério Público (MP) vai investigar as vendas de imóveis do Novo Banco, nomeadamente os projetos “Viriato” e “Sertorius”, dois portefólios alienados em 2018 e 2019, que geraram perdas avultadas para a instituição liderada por António Ramalho.

“É indispensável assegurar às empresas” do setor da construção e do imobiliário “as condições necessárias para ultrapassar os impactos imediatos causados pela pandemia e garantir o seu posicionamento competitivo numa altura em que, mais do que nunca, é no investimento público e privado que reside a chave do nosso futuro coletivo”, considera Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

O grupo Crédito Agrícola aprovou, até ao final do primeiro semestre, mais de 19 mil moratórias associadas à pandemia da Covid-19, que correspondem a 2.128 milhões de euros, sendo que a maioria deste montante (80%) corresponde a crédito a empresas. Segue-se o crédito à habitação (16,5%) e, por fim, outros créditos a particulares (2,6%).

Os preços das casas de luxo em Lisboa dispararam 98% na última década, ou seja, entre 2010 e 2020. Em causa estão dados divulgados pela consultora Savills, que prevê que os valores praticados no segmento residencial premium na capital superem, nos próximos cinco anos, os verificados em cidades como Londres (Reino Unido), Nova Iorque (EUA) e Hong Kong.

A discussão sobre o salário mínimo para 2021 já começou, mas o cenário de incerteza provocado pela pandemia deixa muitas dúvidas sobre o que poderá vir (ou não) a acontecer. Com a economia a contrair, um acordo entre Governo, parceiros sociais e partidos poderá ser mais difícil. O aumento do salário mínimo com economia a cair só aconteceu quatro vezes nos últimos 46 anos.

Desde finais de março até 30 de junho, os pedidos de adesão a moratórias de crédito abrangeram um total de 841.856 contratos. Destes pedidos, os bancos aplicaram as medidas de apoio previstas nas moratórias a 741.623 empréstimos - 70% dos quais correspondem a operações de crédito às famílias, e a maioria é relativa a financiamentos à habitação. Os dados foram divulgados esta terça-feira (11 de agosto de 2020) pelo Banco de Portugal (BdP), que agregam todas as moratórias, a pública e as privadas (dos bancos e das instituições de crédito especializado).

As empresas que recorrerem ao apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, medida que sucedeu ao lay-off simplificado, têm de pagar o subsídio de Natal na íntegra, mas o apoio da Segurança Social chegará em 2021, segundo um esclarecimento prestado esta segunda-feira (10 de agosto de 2020).

O Governo prevê "uma renda justa durante 25 anos" no âmbito do arrendamento forçado de propriedades florestais - no qual o Estado se substitui ao papel dos proprietários na execução de intervenções inadiáveis que não sejam feitas voluntariamente -, regime jurídico que aguarda aprovação da Assembleia da República. O objetivo é garantir "adesão total" no projeto de transformação da paisagem.

As empresas em dificuldades por causa da pandemia da Covid-19, mas que ainda são viáveis, podem recorrer ao novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE), um mecanismo temporário que poderá isentá-las de pagar juros de mora ao Estado. O Governo já entregou proposta de lei no Parlamento.

Está aberto o concurso para concessão do Mosteiro de Santo André de Rendufe, em Amares, no âmbito do Programa Revive, por um período de 50 anos. Com uma área total de construção de 5.565 metros quadrados (m2), o investimento estimado para a recuperação e adaptação do imóvel à exploração turística é de 5,5 milhões de euros.

Os trabalhadores que estiveram em lay-off por mais de 30 dias consecutivos, por causa da Covid-19, mas sem completar um mês civil, também vão receber o complemento de estabilização. O Governo já anunciou que vai alterar a lei nesse sentido. O apoio aplica-se aos trabalhadores com um salário base até 1.270 euros que tiveram perda de rendimento, e varia entre os 100 euros e os 351 euros.

O Governo decretou, devido à pandemia da Covid-19, e para evitar que os cidadãos tenham de se deslocar aos espaços dos organismos e serviços públicos, que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro são válidos até 30 de outubro de 2020, para todos os efeitos legais. 

O turismo no interior tem registado uma maior procura em relação a 2019, devido à pandemia da Covid-19, afirmou esta terça-feira (4 de agosto de 2020) a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Em contraciclo com os indicadores nacionais, o turismo no interior tem registado “uma procura muito relevante, ultrapassando os valores registados no ano passado”, disse.

Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, quer o Banco Português de Fomento (BPF) a funcionar no final do ano, depois da sua criação ter sido aprovada pela Comissão Europeia. “O nosso objetivo é termos o Banco de Fomento plenamente operacional no final do ano, e para ser um protagonista daquilo que vão ser as necessidades muito importantes de financiamento que vamos ter durante o próximo ano, para apoiar um processo de retoma que queremos muito vigoroso”, refere o responsável.

O Fundo de Resolução disse esta terça-feira, 4 de agosto de 2020, que terá em conta a crise económica e o contexto dos mercados na avaliação que fará dos ativos que o Novo Banco queira vender este ano, situações que são desfavoráveis a alienações.