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A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deveria ter ficado concluída em 2019, mas o processo foi suspenso devido ao contexto provocado pela pandemia da Covid-19. Até ao momento, ainda não foi definida uma nova data para a retoma da revisão.

O Governo aprovou um regime jurídico de arrendamento forçado nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), isto é, zonas percorridas por incêndios com áreas superiores a 500 hectares, permitindo que o Estado se substitua ao papel dos proprietários na execução de "intervenções inadiáveis" que não sejam feitas voluntariamente. 

A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) considera que a iniciativa legislativa apresentada pelo PCP, que prevê a intromissão do Estado na relação contratual entre lojistas e proprietários de centros comerciais, pode pôr em risco a reputação de Portugal como país seguro para investir. A ACAI defende que a medida “criaria um precedente gravíssimo”.

A Merlin Properties (MP) aterrou em Portugal em 2015, com a compra do Edifício Caribe, no Parque das Nações, em Lisboa, e desde então foi sempre a somar, tendo inclusive começado a cotar este ano em bolsa – em regime de dual listing e não como Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI), estatuto que ainda não adotou em Portugal. Em entrevista ao idealista/news, Ismael Clemente, CEO da SOCIMI espanhola, diz que a aposta em Portugal é para manter, mesmo no pós-Covid-19. Uma garantia, de resto, que já tinha sido dada por João Cristina, diretor da empresa em Portugal.

O desconfinamento em Portugal vai continuar, mas agora a três velocidades. O Governo pôs em marcha o novo plano para o controlo da pandemia da Covid-19, que prevê medidas diferentes para o país, entre os dias 1 e 14 de julho de 2020, face ao crescente número de casos de infeção na Grande Lisboa. A generalidade do território nacional continental fica em estado de alerta, à exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde se aplica a situação de contingência, e de 19 freguesias dos concelhos da Amadora, Odivelas, Loures, Sintra e Lisboa, consideradas mais problemáticas e que se mantêm em situação de calamidade.

O que é o lay-off simplificado? A quem se aplica e quem pode beneficiar deste regime (Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março de 2020), que entretanto foi prolongado por mais um mês, até julho (Decreto-Lei n.º 27-B/2020). Trata-se, antes de mais, de uma legislação criada pelo Governo para responder à crise iniciada com a pandemia da Covid-19. Explicamos-te tudo sobre este tema, nomeadamente qual será o salário dos trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado.

O Governo revelou que será pago, em julho, um complemento de estabilização, entre 100 e 350 euros, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de lay-off simplificado e tenha vencimento até 1.270 euros. Uma medida contemplada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que foi publicado dia 6 de junho de 2020 no Diário da República (DRE). Sabe-se agora, no entanto, que o referido apoio que a Segurança Social vai pagar também abrange trabalhadores abrangidos pelo chamado lay-off convencional, previsto no Código de Trabalho.

O total do crédito a empresas e particulares protegido pelo regime das moratórias (públicas e privadas) soma 39 mil milhões de euros, ou seja 22% do total do crédito concedido pelos principais bancos a operar no país, revela o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal (BdP).

Portugal registou um défice orçamental de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) até março, em contas nacionais, revelam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicados esta quarta-feira (24 de junho de 2020). O primeiro trimestre ainda foi pouco afetado pelos efeitos da Covid-19 na economia, bem como pelas medidas que o Governo adoptou para fazer face ao impacto da pandemia, pelo que os efeitos deverão ser mais acentuados a partir do segundo trimestre.

Os investidores mantêm um sentimento positivo quanto ao mercado português no cenário pós-Covid. Esta é uma das conclusões do inquérito “A Perspetiva do Investidor na Análise pré e pós-Covid19”, realizado pela consultora JLL, que auscultou investidores para traçar um cenário dos possíveis impactos da pandemia no imobiliário de retalho e escritórios enquanto ativos de investimento. 

O Governo decidiu apertar as regras na Grande Lisboa para travar e mitigar o crescimento de novos casos de Covid-19 na região, e uma das restrições aplica-se aos espaços comerciais, que têm de fechar portas obrigatoriamente até às 20h00.

As empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado e que, entretanto, tenham esgotado os três meses de apoio previstos por lei também vão poder pedir à Segurança Social a renovação desse regime para julho. Uma “prorrogação excecional” que está fixada no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, publicado na sexta-feira (19 de junho de 2020) pelo Ministério do Trabalho em Diário da República (DRE).

A Sonae Sierra e o Bankinter juntaram-se, no final do ano passado, para lançar uma Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) no país, tal como revelou o idealista/news em primeira mão. O regime das SIGI obriga a que o veículo entre em bolsa até um ano após ser constituído,

As famílias que, devido à crise da Covid-19, estejam em dificuldades para poder garantir o pagamento das contas da casa - como por exemplo, as faturas da luz, água, gás e comunicações - têm agora um mecanismo legal que permite evitar o corte destes serviços essenciais.

O Governo vai apertar a fiscalização nos centros comerciais de Lisboa e Vale do Tejo a partir desta terça-feira (23 de junho de 2020), nomeadamente no que diz respeito ao número de pessoas a circular dentro destes espaços. Uma medida tomada na sequência do elevado número de casos de Covid-19 que se têm registado na região. Das 8.600 lojas que integram os shoppings associados da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), 8.483 estão em funcionamento, o que significa que 99% destes espaços estão de portas abertas ao público.

O Governo decidiu aplicar novas medidas especiais de combate ao vírus na Área Metropolitana de Lisboa (AML) que continua a registar, diariamente, a maioria dos novos casos de Covid-19.