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O fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, aprovada na especialidade na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), vai mesmo ser posta em marcha. A decisão de alterar as regras do regime (nos grandes centros urbanos) que serviu de motor ao imobiliário nos últimos anos foi adiada por causa da pandemia, mas o Governo quer ter o diploma pronto até ao final do ano.

O primeiro decreto-lei que regulamenta a Lei de Bases da Habitação foi publicado em Diário da República, adaptando os programas 1.º Direito, Porta de Entrada e de Arrendamento Acessível, bem como a orgânica do Instituto da Habitação. O diploma, que entra em vigor no dia 2 de novembro de 2020 – com exceção das adaptações do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que apenas são aplicadas 90 dias após a publicação, ou seja, no fim de dezembro –, surge um ano depois da entrada em vigor da lei de bases, adequando a esta legislação aos instrumentos da denominada Nova Geração de Políticas de Habitação.

O Governo lançou um programa de incentivos que visa apoiar a realização de obras em casa, com o objetivo de melhorar a eficiência energética dos imóveis. As candidaturas ao Programa de Apoio Edifícios mais Sustentáveis já estão abertas, mas neste artigo, preparado pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, damos algumas dicas que ajudam a tornar as casas mais confortáveis e eficientes, a diminuir a pegada ambiental e a... poupar. Isto através de reparações que tu mesmo poderás fazer.  

Já foi publicado o diploma do Governo que obriga as empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores a desfasar os horários de entrada e saída, "garantindo intervalos mínimos de trinta minutos até ao limite de uma hora entre grupos de trabalhadores" – trata-se de uma medida que pretende minimizar riscos e prevenir novos contágios no âmbito da pandemia da Covid-19. O decreto-lei, em vigor até 31 de março de 2021, define as novas regras e as várias exceções, e o idealista/news decidiu preparar um guia explicativo sobre o tema.

O novo programa público de emprego Ativar.pt para reforço dos apoios aos estágios e à contratação de trabalhadores integra duas medidas ativas de emprego - os Estágios Ativar.pt e o Incentivo Ativar.pt. As candidaturas aos Estágios Ativar.pt, neste caso, arrancam esta quinta-feira, dia 1 de outubro de 2020, no IEFP Online, e vêm substituir os atuais Estágios Profissionais. As candidaturas vão estar abertas até 18 de dezembro.

O Governo decidiu flexibilizar o apoio à retoma progressiva, o sucessor do lay-off simplificado, criado para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, e evitar, assim, mais desemprego. Por um lado, será criado um novo escalão, que permite às empresas com quebras de faturação entre 25% e 40% recorrer a este apoio e, por outro, este instrumento vai passar também a permitir a redução até 100% do horário quando a quebra de faturação for superior a 75%.

A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, disse esta quarta-feira (30 de setembro de 2020) que acordou com o sindicato que representa a construção civil o lançamento de uma campanha de sensibilização para a exploração de cidadãos portugueses deste setor nos países europeus.

O prazo para aderir às moratórias bancárias, que permitem suspender o pagamento das prestações dos créditos, nomeadamente à habitação, termina esta sexta-feira (30 de setembro de 2020), tendo o Governo decidido prolongar as respetivas moratórias por mais seis meses, até final de setembro de 2021. Sabe-se agora que os beneficiários podem deixar este regime a qualquer momento, desde que avisem os bancos com um mês de antecedência. 

O Governo vai lançar mais sete concursos no âmbito do Revive Natureza em outubro e outros 19 até ao final do ano, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, durante a V Cimeira do Turismo. O líder do Governo referiu que esta iniciativa faz parte de uma “trajetória de diversificação”, reforçada pelos dados do turismo de agosto, que “mostram que locais com maior recato tiveram uma procura importante", sendo bom que se continue "a investir nesses setores”.

Os portugueses que acederam à moratória do Estado e que viram ser suspenso, por isso, o pagamento da prestação da casa ao banco, vão ver o valor subir 1,7% em outubro de 2021, quando for retomada a mensalidade – o Governo prolongou por seis meses, até setembro de 2021, a suspensão da morotória, terminando hoje o prazo para aderir.

Trinta estações ferroviárias desativadas, localizadas nas regiões Norte e do Alentejo, foram selecionadas para acolherem novamente visitantes. Integram o Revive Ferrovia, o novo programa do Governo que pretende dar nova vida a estes espaços por todo o país. Na prática, estes imóveis serão concessionados a privados, mediante concurso público, reabilitados e reconvertidos para fins turísticos. Podem dar lugar a unidades de alojamento ou até restaurantes.

O Governo anunciou a intenção de investir cerca de 1.250 milhões de euros para dar habitação condigna a cerca de 26 mil famílias a precisarem de ser realojadas. O objetivo está inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Executivo vai entregar em Bruxelas, em outubro, mas ao que tudo indica, as carências habitacionais identificadas, e para as quais foi desenhado o apoio do Plano, estão desatualizadas.

O Governo vai lançar um esquema de comparticipação pública aos operadores dos setores da restauração, alojamento, transportes e cultura, que ofereçam descontos aos clientes, disse esta segunda-feira (28 de setembro de 2020) o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo vai entregar em Bruxelas em meados de outubro - enquadra-se no Plano de Recuperação Europeu, que pretende mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 - prevê que uma larga fatia de apoios seja canalizada para habitação. Com as verbas que irão chegar da União Europeia (UE), o Governo pretende investir cerca de 1.250 milhões em casas condignas para cerca de 26 mil famílias sinalizadas.

Frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos para construção. Estes são alguns dos imóveis que irão integrar a nova bolsa de habitação pública criada pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - já conta com 15 mil casas identificadas como aptas para uso residencial que deverão, depois, ser colocadas no mercado de arrendamento acessível. O primeiro lote de imóveis arranca com 152 propriedades.

O problema da falta de camas para estudantes no ensino superior é uma realidade, e a oferta continua longe de satisfazer as necessidades do país. O Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), anunciado no ano passado pelo Governo, prometia 2.500 camas em residências universitárias para este novo ano letivo, mas feitas as contas, só foram criadas 300.

O Governo decidiu voltar a prolongar o estado de contingência em todo o país até 14 de outubro de 2020, numa altura em que o número de infetados pelo novo coronavírus continua a crescer – em Portugal, e no resto do mundo. Até lá, continuam em vigor as regras anunciadas pelo Executivo a 15 de setembro, nomeadamente a proibição de ajuntamentos superiores a 10 pessoas em todo o território nacional e as proibições de grupos com mais de quatro pessoas nos cafés e pastelarias junto às escolas, entre várias outras.

O Governo aprovou o prolongamento por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, seja para empresas ou para particulares, nomeadamente do crédito à habitação. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e anunciada esta quinta-feira (24 de setembro) pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.