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A despesa em Investigação & Desenvolvimento (I&D) declarada pelas empresas durante o ano fiscal de 2019 disparou face ao ano anterior, tendo aumentado cerca de 50%: passou de 782 milhões de euros em 2018 para 1.168 milhões de euros no ano passado. Em causa estão dados revelados pelo Governo.

O apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade para empresas em crise devido à pandemia da Covid-19, que sucede ao lay-off simplificado, entrou em vigor dia 1 de agosto de 2020, terminando a 31 de dezembro deste ano. Ao contrário do lay-off simplificado, que terminou em julho – mantém-se apenas para as empresas encerradas por decisão legal ou para as que ainda não atingiram o limite das três prorrogações mensais –, este novo apoio só prevê a possibilidade de redução dos horários de trabalho e não a suspensão dos contratos.

As famílias e empresas que pretendam (e possam) aderir à moratória pública do crédito – nomeadamente à habitação – vão ter mais tempo para o fazer, já que o prazo foi prolongado até 30 de setembro de 2020, revelou o Banco de Portugal (BdP), adiantando que as “condições que os clientes bancários devem preencher para poderem beneficiar destas medidas foram também flexibilizadas”. Quem pode, afinal, recorrer as estas moratórias públicas criadas pelo Governo para dar resposta à crise gerada pela pandemia da Covid-19? Quais são os prazos para aceder?

O Governo aprovou alterações às moratórias, que permitem suspender o pagamento das prestações da casa e do crédito para fins de educação e formação até final de março de 2021. Trata-se de um balão de oxigénio, refere a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, lamentando, no entanto, o facto das moratórias públicas não contemplarem totalmente o crédito ao consumo.

As moratórias de crédito foram criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia da Covid-19. Foi em março que o Governo aprovou uma moratória legal (pública), permitindo a suspensão do pagamento das prestações dos respetivos empréstimos bancários, nomeadamente do crédito à habitação – o mais procurado. Entretanto, o Executivo liderado por António Costa decidiu prolongar o regime até 31 de março de 2021, e incluiu mais clientes e mais créditos, sendo 30 de setembro de 2020 a data limite para aderir. Até agora, e segundo o balanço dos seis maiores bancos com atividade em Portugal, já foram concedidas mais de 400 mil moratórias.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 30 de julho, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio. A estratégia prevê um investimento de sete mil milhões de euros e pretende representar 5% no consumo final de energia em 2030. O hidrogénio deverá, de resto, ter um preço semelhante ao do gás natural.

O programa Da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima, vai ser prorrogado até maio de 2021.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 30 de julho de 2020, a resolução que dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, renovando apenas a declaração da situação de alerta e contingência. Quer isto dizer que todo o país permanece em estado de alerta, à exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que passa toda ela para o nível de contingência, deixando assim de distinguir as 19 freguesias que estavam sob estado de calamidade. Mas há mais mudanças. 

Vários bancos nacionais, entre os quais o Novo Banco, colocaram recentemente no mercado uma carteira composta por 4.435 frações de habitação, no valor de 360 milhões de euros. Os imóveis em causa estão, na grande maioria, arrendados, sendo que se localizam nos centros urbanos do Porto, Setúbal e Lisboa, estando “parqueados” em fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) geridos pela Norfin.

O diploma do Governo que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, que vai substituir, a partir de agosto, o regime de lay-off simplificado, foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa preferia, no entanto, que o lay-off simplificado fosse prolongado. 

Os planos para o metro ligeiro de superfície entre a Alcântara e Cruz Quebrada e entre Santa Apolónia e Sacavém estão em marcha. As câmaras de Lisboa, Oeiras e Loures vão votar a aprovação de um protocolo de cooperação entre estes municípios, o Metropolitano de Lisboa e a Carris, num projeto cujo investimento estimado – entre parque de material e oficinas e material circulante – é de 490 milhões de euros.  

O Governo quer criar uma bolsa com imóveis atualmente devolutos (ou disponíveis), de norte a sul do país, que serão transformados em fogos para arrendamento a custo acessível. Os imóveis deverão ser selecionados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e na lista estão incluídos palácios, antigos conventos, moradias, terrenos, quintas, apartamentos e blocos de apartamentos. O investimento chegará aos 2.300 milhões de euros.

As faixas etárias jovens, dos 18 aos 21 e dos 22 aos 37 anos, foram as mais afetadas pela redução de rendimentos causada pela pandemia da Covid-19, de acordo com a edição do European Consumer Payment Report, da Intrum, divulgado esta terça-feira (28 de julho de 2020).

As famílias e empresas que pretendam aderir à moratória pública do crédito – nomeadamente à habitação – vão ter mais tempo para o fazer, já que o prazo, que terminava a 30 de junho de 2020, foi prolongado até 30 de setembro, revelou esta segunda-feira (27 de julho) o Banco de Portugal (BdP). 

Lay-off clássico (ou tradicional), lay-off simplificado, mecanismo de apoio à retoma progressiva e incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial. São tudo palavras e/ou expressões que passaram a fazer parte do léxico dos portugueses em tempos de pandemia. Só o lay-off tradicional já existia, de resto, antes da chegada da Covid-19. Em que consistem, afinal, estes apoios? Para esta quinta-feira (23 de julho de 2020) está agendada uma reunião em Conselho de Ministros, que promete trazer mais novidades.