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Após uma onda de alarme provocada pelo receio de um novo imposto sobre heranças de elevado valor, que estava previsto no programa do PS e provocou uma corrida das famílias às doações em vida de imóveis e outro tipo de património, o Governo veio agora serenar os ânimos: o imposto sucessório sobre heranças milionárias não avança em 2016.

O Governo estará a preparar legislação para alterar o diploma que criou o imposto do selo para prédios de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros. Mas a alteração só deverá abranger os chamados prédios de rendimento e não as chamadas casas de luxo.

Os proprietários idosos que tenham dificuldades em aceder aos serviços das Finanças para entregar este mês de janeiro a declaração anual de rendas, modelo 44, vão poder contar com o apoio dos Espaços do Cidadão, que existem ao longo do país. Esta é a resposta do Governo para dar uma solução a quem tenha problemas para aceder à Internet.

Os contribuintes deverão preparar-se para um "pagamento adicional" da sobretaxa no momento em que for emitida a nota de liquidação final do IRS, porque os valores mensais não acompanham o anual. Em 2016, a sobretaxa deste imposto será aplicada progressivamente sobre a parte da remuneração que exceda o salário mínimo nacional.

O tão esperado mapa de coeficientes de localização dos imóveis foi atualizado no final da semana passada e já pode ser consultado no Portal das Finanças. Se és proprietário, deverias fazê-lo porque estes coeficientes determinam o valor a pagar de IMI e, no âmbito da revisão que foi realizada no ano passado pelo Governo, o teu poderá ter mudado e tu não sabes. O Fisco não tem a obrigação de te avisar sobre eventuais alterações que vão fazer com que pagues mais ou menos imposto.

Em uníssono, proprietários e inquilinos defendem que os processos de despejos voltem a ser tratados na barra dos tribunais, criticando a demora e o caráter burocrático do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) - em funcionamento há três anos.

Desde a sua criação, em 2012, os vistos gold já trouxeram para o país cerca de 1,6 mil milhões de euros, em termos globais, sendo que o investimento no setor imobiliário supera já os 1,5 mil milhões de euros. No total foram atribuídas 2.788 Autorizações de Residência para Investimento (ARI) e 95% por via do requisito da aquisição de bens imóveis.

Este ano, a sobretaxa vai ter uma nova fórmula de cálculo, devido à criação de valores diferenciados. Isto poderá, inclusivamente, fazer com que empresas, serviços públicos e entidades que pagam pensões tenham de ter em trabalhar tendo em conta com duas tabelas de retenção na fonte. O Ministério das Finanças continua sem esclarecer a situação e os acertos poderão ter que ser feitos em fevereiro.

Os trabalhadores portugueses parecem ter agora mais motivos para sorrir. Depois de recuperar os quatro feriados que tinham sido retirados do calendário nacional, o Governo de António Costa admite agora voltar a introduzir os 25 dias úteis de férias consoante a assiduidade do trabalhador. A medida foi revogada pelo Executivo de Passos Coelho, em 2012, não permitindo então à generalidade dos trabalhadores ir além dos 22 dias.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é a cruz que todos os proprietários têm de carregar. Mas este ano, os donos de imóveis sentiram um peso maior, provocado pelo final da cláusula de salvaguarda, tal como se antecipava. A fatura a pagar foi entre 30% e 40% mais alta, e houve casos de até mais 500%. Mas o ano que vem promete ser menos doloroso, nomeadamente por causa do IMI familiar.