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A Comissão Europeia (CE) continua a ter dúvidas sobre as metas inscritas pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) e admite que um eventual desacordo à esquerda pode colocar em risco a meta de redução do défice deste ano.
A partir do dia 1 de março de 2016, a troca da botija de gás vazia poderá ser feita em qualquer estabelecimento comercial, sem custos adicionais para os clientes, independentemente da marca. Os distribuidores e operadores retalhistas de GPL engarrafado passam a estar obrigados, no âmbito da nova Lei do Setor Petrolífero, a aceitar este procedimento.
Após o prolongamento por mais uma semana, face à data inicial limite para a submissão de candidaturas, termina hoje (29 de fevereiro) o prazo para as inscrições ao Prémio Nacional de Reabilitação Urbana. Desta forma, ainda te podes candidatar submetendo projetos que tenham sido concluídos entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015, nas categorias de Habitação, Turismo, Uso Social, Comércio & Serviços e Melhor Intervenção na Cidade de Lisboa.
Investir na habitação social é e terá de ser uma prioridade do Governo, diz Helena Roseta ao idealista/news.
Os portugueses estão, com base no seu poder de compra, a pagar a segunda gasolina com maior carga fiscal da União Europeia. Já o gasóleo nacional ocupa no quinto lugar em termos de impostos mais caros, segundo um estudo da Deloitte, que já considera o aumento do imposto sobre produtos petrolíferos de seis cêntimos, aprovado pelo Governo.
O Governo aprovou uma redução das taxas de registo dos pré-certificados e dos certificados de certificação energética dos edifícios. As novas regras contemplam uma redução de 20% para os imóveis com tipologias T0 e T1 e de 10% para as tipologias T2 e T3, revelou o Ministério da Economia.
O Balcão Nacional do Arrendamento “não tem funcionado”, avisa Helena Roseta ao idealista/news. A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada do PS considera que “tem havido uma demissão muito grande da entidade pública para intervir quando há situações de carência habitacional eminente ou já acontecida” e deixa um alerta: “Os despejos são um problema do Estado”.
A Assembleia da República aprovou terça-feira (dia 23) a reposição dos quatro feriados, dois religiosos e dois civis, que foram retirados do calendário em 2013. Os portugueses ganham, assim, quatro “folgas adicionais” já este ano. Três delas podem ser prolongadas, já que permitem fazer “ponte”.
O Estado paga cerca de 4,1 milhões de euros por ano em rendas às Misericórdias pelos edifícios onde funcionam 27 hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A lista com as instalações e terrenos nesta situação e os seus preços foi enviada pelo Ministério da Saúde ao BE, que tinha levantado a questão ainda no tempo do Governo de Passos Coelho, quando se soube que o Executivo queria devolver às Misericórdias esses hospitais.
Os donos de imóveis em Portugal estão a ser um alvo de um "raide" por parte das empresas prestadoras de serviços de água, luz e telecomunicações, que pretendem ter mais informações sobre as casas para dar às Finanças. A Associação Nacional de Proprietários (ANP) aconselha os senhorios a não prestarem quaisquer tipos de dados extra.
A construção foi um dos setores mais afetados pela crise, e apesar de haver alguns sinais de retoma todo o cuidado é pouco, já que estão em risco, só este ano, 35 mil empregos e 8.500 empresas. O alerta é deixado pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e pelo Sindicato da Construção de Portugal (SCP).
As associações de habitação social queixam-se do aumento das rendas e da facilitação dos despejos, na sequência da entrada em vigor – há cerca de um ano – do regime do arrendamento apoiado. Já os proprietários consideram a subida de rendas justa. O Governo, por seu lado, rejeita este cenário, frisando que o valor médio das rendas desceu mais de 10%.
Atenção porque em 2016 as taxas do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Imposto Sobre Veículos (ISV) vão ser revistas em alta, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado (OE) para este ano. Isto fará com que o custo final de ter um carro em Portugal seja mais caro.
Atenção, depois de ter sido adiado por uma semana devido a problemas técnicos, termina hoje para os contribuintes o prazo de verificação e validação das faturas de 2015 no Portal das Finanças. Para mais tarde, ficam as despesas de saúde, educação e lares, que dependem da emissão de faturas por entidades públicas e não de empresas.
Miguel Relvas, ex-ministro Adjunto e dos Assentos Parlamentares, vive num apartamento duplex arrendado na zona de Belém, em Lisboa. O proprietário da casa é o publicitário brasileiro André Gustavo, que fez as campanhas eleitorais do PSD em 2011 e 2015.
O sorteio Fatura da Sorte vai passar a dar Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) em vez de automóveis da marca Audi. A medida foi aprovada quinta-feira (dia 18) em reunião do Conselho de Ministros.
Há cerca de 414 mil contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças para efeitos de emissão de recibos eletrónicos de renda. Destes, 266 mil são novos – foram celebradas entre abril de 2015 e 31 de janeiro deste ano. Um aumento que se explica com o facto de muitos senhorios terem feito novas contratualizações com os inquilinos já existentes.
Este palácio foi a grande obra do arquiteto belga Charle-Albert, tendo herdado o seu nome. Os trabalhos neste magnífico castelo prolongaram-se durante mais de 17 anos e só terminaram em 1887. Por isso mesmo, Charle-Albert apenas pode desfrutar da sua criação durante dois anos, já que morreu em Bruxelas (Bélgica) no dia 27 de novembro de 1889, com 68 anos.
O Governo pretende criar, dentro de três ou quatro meses, um Banco de Terras no qual pretende incluir o património fundiário do Estado. A atual Bolsa de Terras, criada há dois anos pelo anterior Executivo, ficará assim destinada apenas ao setor privado. Para financiar a compra de novo património vai nascer um Fundo de Mobilização de Terras.
Atenção, porque tudo o que está relacionado com o IRS de 2015 tem novas datas. O calendário, que este ano já tinha novas datas, voltou a ser reprogramado pelo Governo, após problemas registados no sistema das Finanças. Os contribuintes têm agora até ao dia 22 de fevereiro para confirmarem as e-faturas do ano passado no Portal das Finanças. Isto fará deslizar todos os prazos até à entrega do IRS, que vai começar mais tarde do que o previsto. A entrega da declaração de rendimentos de 2015, que iria começar a 15 de março, só vai arrancar a 1 de abril
