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Resultados da pesquisa
No ano passado, 1.860 inquilinos foram despejados por falta de pagamento ou utilização indevida do espaço, o que dá uma média de cinco por dia. O número de pedidos de despejo foi, no entanto, bem maior, tendo o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) recebido 4.589 tentativas de despejo (12 por dia), 65% dos quais foram recusados – a maior parte por falta de apresentação de documentos, inexistência de uma justificação para o despejo ou falta de notificação do inquilino.
O Conservatório Nacional vai sofrer obras de recuperação até ao final do próximo ano letivo, sendo uma das prioridades do Governo, assegurou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. “A Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN) é uma das prioridades de intervenção deste Ministério da Educação”, disse o governante.
Continua a haver muitos condóminos que pedem serviços a empresas e a prestadores de serviços sem exigirem fatura, o que faz com que vários milhões de euros fujam todos os anos ao Fisco através da gestão de condomínios.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou terça-feira uma recomendação para que a Câmara Municipal de Lisboa peça ao Governo para revogar o novo regime de arrendamento urbano, substituindo-o por legislação mais protetora dos inquilinos e que “impeça processos de gentrificação”.
O mecanismo de variação do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a forma que o ministério das Finanças arranjou para compensar perdas de receitas de IVA com a venda de combustíveis não reúne consenso. E os últimos esclarecimentos públicos dados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deixam dúvidas no ar.
A P&L Management, empresa italiana liderada pelo ex-piloto de ralis Giuliano, que já é proprietária do Autódromo Adria, ao sul de Veneza, quer agora comprar o Autódromo do Estoril e já fez uma proposta ao Governo nesse sentido. O interesse destes investidores não é novo e volta agora a ser reiterado após o chumbo do Tribunal de Contas à venda do equipamento pelo anterior Executivo à Câmara Municipal de Cascais, sem concurso público.
O PS vai aprovar a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5% para 0,4% apresentada pelo PCP. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentada pelos comunistas. O custo da medida está estimado em 17 milhões de euros – a menos na receita das autarquias –, mas só terá impacto na receita do IMI em 2018.
O primeiro-ministro, António Costa, voltou esta quinta-feira a reiterar que "não há nenhum plano B no horizonte" para o Orçamento do Estado (OE) para 2016. O líder do Governo e o ministro das Finanças, Mário Centeno, reuniram-se ontem, em Lisboa, com o comissário europeu Pierre Moscovici, supostamente porque Bruxelas quer pressionar Portugal a adotar medidas orçamentais extraordinárias.
As Euribor deverão acelerar as descidas com a decisão do BCE de baixar a taxa de juro para o mínimo histórico de 0%. Mas os bancos em Portugal continuam a rejeitar repercutir o efeito total nos créditos à habitação. O Parlamento está a discutir dois projetos de lei do BE e do PCP que visam obrigar os bancos refletir integralmente as taxas negativas e a assumir a amortização de parte do capital dos empréstimos.
Portugal continua com desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Este foi o alerta reiterado por Bruxelas, esta terça-feira. Com o objetivo de tentar resolver a situação e evitar que a crise volte a agudizar-se no país, a Comissão Europeia quer mesmo um plano B de novas medidas orçamentais por parte do Governo de Portugal. Para garantir que isso acontece, Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos está hoje em Lisboa para se reunir com o ministro das Finanças e com o primeiro-ministro.
O PSD quer explicações do Governo para o corte de verbas, constante na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016, previsto para programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65. Em causa está uma redução superior a dois milhões de euros face a 2014.
João Appleton é um dos 13 especialistas que subscreveu o alerta sobre as falhas de reforço anti-sísmico na reabilitação urbana feito ao ex-Presidente da República, Cavaco Silva. Em entrevista ao idealista/news, o engenheiro civil pede aos novos governantes do país para que"não percam nem mais um dia e adoptem uma política sistemática de abordagem do património construído". O objetivo é simples: minimizar os efeitos de um sismo como o de 1755 em Lisboa, que "com certeza vai voltar a acontecer em Portugal".
O Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a ser pago pelo titular do registo automóvel, e não pelo proprietário. Este é o objetivo do Governo, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que também pretende que a alteração seja aplicada com efeitos retroativos.
O projeto de reabilitação do centro histórico de Viana do Castelo, que está aberto ao debate público até dia 23 de março, contempla um investimento de 60 milhões de euros. José Maria Costa, presidente da autarquia, revelou que metade do investimento será aplicado até 2020, ao abrigo do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Portugal 2020. Do total do investimento previsto, um terço provém de fundos comunitários.
Este domingo, o Governo socialista de António Costa, cumpriu 100 dias desde que assumiu funções - apesar de não ter ganho as últimas eleições legislativas. Este Executivo tomou posse no dia 26 de novembro de 2015 e para que tenhas ideia do que anda a fazer de mais importante, apresentamos-te um resumo com as medidas mais relevantes.
O Ministério Público (MP) arrestou o apartamento no empreendimento de luxo Atlântico Estoril Residence que o empresário José Veiga comprou, no ano passado, a uma empresa de investimentos imobiliários que tem como sócio o ex-presidente do Benfica Manuel Damásio. A Justiça suspeita que este e outros imóveis não são de Veiga, mas de altos governantes congoleses.
Maria Luís Albuquerque, que cessou funções como ministra das Finanças do anterior Governo PSD/CDS há cerca de três meses e que é atualmente deputada no Parlamento português, acaba de ser contratada pela Arrow Global Limited, onde vai ser diretora não executiva e fará parte do comité de auditoria. Esta empresa, sedeada em Londre, dedica-se à gestão e recuperação de dívidas e comprou em 2014 carteiras de crédito ao Banif de Portugal e Espanha.
O Governo aprovou, em “pouco mais de um mês”, 850 processos relativos a autorizações de residência para investimento, conhecidas como vistos gold, recuperando “um atraso brutal” que se verificava no final de 2015, revelou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai preencher os terrenos que resultaram das demolições para a passagem do Metro Mondego na Baixa da cidade com a criação de uma Via Central, permitindo também o trânsito automóvel.
A Infraestruturas de Portugal (IP) aprovou o lançamento da empreitada de eletrificação da Linha do Minho, no troço entre Nine e Viana do Castelo, com um valor base de concurso de 21,5 milhões de euros.
