As propostas de alteração ao OE2024 com impacto na habitação
A habitação é um dos grandes temas do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). E a generalidade dos partidos com assento parlamentar, da esquerda à direita, apresentou várias propostas de alteração nessa matéria. Há algumas medidas já conhecidas, e que voltam a ser reforçadas, mas também novidades, desde as rendas ao crédito habitação. O OE2024, recorde-se, será debatido na especialidade, seguindo depois para a votação final global agendada para o dia 29 de novembro.
Portugal e Espanha têm novas leis da habitação: quais as semelhanças?
Nos últimos meses, os Governos de Espanha e Portugal aprovaram novas legislações em matéria da habitação.
Minuta de contrato de arrendamento: como fazer?
Redigir um contrato de arrendamento de forma correta, de acordo com a lei, é essencial para assegurar os direitos e deveres de ambas as partes, ou seja, do senhorio e do inquilino.
Apoio à renda é reforçado e traz novidades: cidadãos podem reclamar
As rendas das casas para o próximo ano vão mesmo poder ser atualizadas, no máximo, em 6,94%. E para fazer face a este aumento o Presidente da República já aprovou o diploma que vem reforçar o apoio extraordinário à renda de 200 euros em 4,94%.
Costa sai de cena e OE gera dúvidas - mas rendas sobem mesmo em 2024
A crise política está instalada em Portugal, depois da demissão de António Costa na terça-feira. E, agora, o país e os mercados internacionais aguardam que o Presidente da República anuncie a solução governativa para Portugal esta quinta-feira, dia 9 de novembro. E há, pelo menos, dois cenários em cima da mesa: ou é nomeado outro primeiro-ministro ou a Assembleia da República é dissolvida, o que implica convocar novas eleições legislativas. A viabilidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é outra das dúvidas em cima da mesa com efeitos na sociedade, na economia e no setor imobiliário. Mas, entretanto, há já uma certeza para 2024: as rendas das casas vão mesmo continuar sem travão, podendo ser atualizadas até 6,94% no próximo ano, tal como confirmam os especialistas legais ao idealista/news. Já os apoios às famílias para suavizar a potencial subida das rendas podem cair por terra por dependerem do OE2024.
Atualização das rendas antigas em 2024: senhorios aguardam explicações
A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao Governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.
Contrato de arrendamento: o que deves saber antes de assinar
O arrendamento de uma casa é, possivelmente, um dos passos mais importantes da tua vida.
Promotores imobiliários aplaudem recuo do Governo no travão às rendas
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse ter recebido “com contentamento” a decisão do Governo de não voltar a impor um travão à subida das rendas em 2024, à semelhança do que aconteceu este ano, em que os senhorios só puderam aumentar a mensalidade cobrada aos inquilinos 2%. A partir de janeiro, o aumento será, portanto, de 6,94%, caso os proprietários assim o entendam.
Atualização de rendas em 2024: o que dizem inquilinos e proprietários
Em 2024, os senhorios podem, se assim entenderem, aumentar as rendas em 6,94%. Para mitigar este cenário, o Governo, que para este ano limitou a subida a 2%, anunciou novos apoios aos inquilinos, aprovando um aumento automático para 4,94% do apoio à renda e reforçando do valor de rendas que é dedutível no IRS – passa de 502 para 550 euros. Os inquilinos consideram que o Executivo poderia ter ido mais longe, de forma a alargar o lote de beneficiados dos apoios. E os proprietários destacam o facto de o Governo ter cumprido a lei, não colocando um travão ao aumento das rendas.
Rendas sobem em 2024: mais de 70% dos inquilinos sem direito a apoio
O Governo decidiu não avançar com um novo travão às rendas em 2024, à semelhança do que fez este ano (os senhorios só puderam, por lei, aumentar a renda no máximo até 2%). A partir de janeiro, e com a confirmação de que a norma travão cai por terra, os inquilinos arriscam-se a pagar até mais 6,94% de renda. Um aumento que não afetará todos os arrendatários, visto que o Executivo vai melhorar o apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. A verdade é que esta nova ajuda não vai chegar a todas as famílias: mais de 70% dos arrendatários não beneficiará de apoio no pagamento da renda.
Rendas sem travão sobem 6,94% em 2024: inquilinos com novos apoios
Ponto final no suspense que já durava há alguns meses. Ao contrário do que aconteceu este ano, o Governo socialista decidiu não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024, que poderão subir, portanto, 6,94% a partir de janeiro – este ano o valor-limite foi de 2%. Paralelamente, o Executivo aprovou um aumento automático para 4,94% do apoio à mensalidade paga pelos inquilinos. Em causa está uma decisão aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira (26 de outubro de 2023), sendo que o aumento abrange as rendas habitacionais e comerciais.
Do IMI ao IMT: as medidas fiscais do OE2024 com impacto no imobiliário
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada no passado dia 11 de outubro de 2023, trouxe algumas medidas fiscais que tocam o setor imobiliário.
7 dicas para inquilinos: como evitar surpresas e gastos desnecessários
Arrendar uma casa é a opção de várias famílias que pretendem obter privacidade e decorar o espaço ao seu gosto, bem como de acordo com as suas necessidades. Mas deparam-se com um mercado de arrendamento cada vez mais caro e com uma escassa oferta, principalmente nas grandes cidades. Hoje, encontrar uma casa para arrendar a um preço acessível é um desafio. E para evitar surpresas e gastos desnecessário há que ter em conta vários aspetos que fazem parte do processo de arrendar casa. Explicamos tendo por base os conselhos da Alfa Inmobiliaria.
Crise na habitação? “Não há uma solução, é uma caixa de ferramentas”
Como resolver a crise da habitação que se vive em Portugal? Como aumentar a oferta de casas no mercado que possam ser compradas ou arrendadas pela chamada classe média? As respostas a estas perguntas não são fáceis de dar, pelo contrário, e o Governo, através do programa Mais Habitação, por exemplo, tenta também dar o seu contributo. Para Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), não há, no entanto, “só uma solução” em cima da mesa, mas sim “uma caixa de ferramentas”.
Hotel Palácio de Seteais vai ter novo senhorio ao fim de 68 anos
O resultado do concurso público para explorar o hotel Palácio de Seteais, em Sintra, já foi divulgado.
Governo estuda novo apoio à renda para cobrir subidas em 2024
O Governo estará a estudar a atribuição de mais um apoio direto às famílias para compensar a subida das rendas em 2024. O Executivo socialista já veio esclarecer que o travão à atualização das rendas para o próximo ano será diferente do teto de 2% imposto em 2023, estando à procura de uma solução de equilíbrio entre as partes (senhorios e inquilinos).
Rendas em 2024: inquilinos alertam para taxa de esforço
A Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL) voltou a alertar para a taxa de esforço das famílias, que não comporta novos aumentos nas rendas sem apoios, e garantiu que agora “a batata quente” está nas mãos do Governo.
Novo travão às rendas? 46% dos senhorios pondera denunciar contratos
A possibilidade de voltar a haver em 2024, à semelhança do que aconteceu em 2023, um travão ao aumento das rendas não agrada a muitos senhorios. Grande parte (46%) pondera, de resto, denunciar contratos de arrendamento que tem assim que puder. Esta é uma das conclusões a retirar de uma sondagem realizada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
Rendas antigas: senhorios vão estar isentos de IRS e IMI
Os proprietários com contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, vão ficar isentos de tributar os rendimentos prediais em sede de IRS enquanto os contratos se mantiverem em vigor. E, durante o mesmo período, estes senhorios vão ficar isentos de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), refere a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Esta é uma forma de compensar os senhorios face ao "congelamento" das rendas antigas.
Glossário do mercado imobiliário: descobre os termos de A a Z
Certamente já ouviste falar na maior parte dos termos utilizados no ramo imobiliário e é muito provável que não saibas o significado de alguns deles.