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Comprar uma casa é, para muitos, a decisão de uma vida. Trata-se de um momento importante e de grande ponderação por parte de quem vai adquirir, seja para habitação própria ou investimento. Mas quando o imóvel está habitado por um inquilino é preciso avaliar todos os prós e os contras.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) congratulou-se pela decisão do Presidente da República vetar politicamente o pacote legislativo Mais Habitação, impedindo “medidas desastrosas contra” o setor.

Entre os proprietários que têm casas arrendadas há quase a certeza de que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de rendas em 2024. Estudo da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revela ainda que metade dos senhorios inquiridos estão a ponderar abandonar o arrendamento devido à desconfiança.

O mercado de arrendamento no Reino Unido está a passar por um período conturbado, havendo cada vez mais proprietários a colocar as casas no mercado de compra e venda, o que reduz a oferta de imóveis a disposição dos inquilinos. Esta será, de resto, uma decisão que está a ganhar maiores contornos que o previsto. 

A taxa de inflação em Portugal terá voltado a cair para 3,1% em julho, segundo estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE). Os dados apontam para que o coeficiente de atualização das rendas das casas se fixe entre 7% e 8% em 2023 – em julho, o valor da média dos últimos 12 meses, excluindo a habitação, situou-se nos 7,41% –, sendo essa a atualização anual de rendas esperada para 2024. Em aberto está a possibilidade de o Governo voltar a pôr um limite nos aumentos, que este ano foi de 2%. Esta é uma situação que o Executivo diz estar a acompanhar. 

Nunca foi tão caro arrendar casa no Reino Unido. Em junho, os preços das rendas no mercado britânico registaram um crescimento homólogo de 5,1%, a maior subida de sempre. É em Londres que os valores mais escalaram, tendo o aumento sido de 5,3%, o que representa o maior avanço desde setembro de 2012, segundo dados do Office for National Statistics, o gabinete de estatísticas britânico.

O acesso à habitação é cada vez mais difícil em Portugal, seja para comprar ou arrendar casa. E para resolver a questão, o Governo lançou o programa Mais Habitação, que já foi aprovado no Parlamento e está agora em Belém para ser analisado pelo Presidente da República.

No arranque de 2023, Portugal foi confrontado com um mecanismo de controlo das rendas, que limitou as atualizações na ordem dos 2%. E o Governo decidiu incluir um travão à subida das rendas nos novos contratos no pacote Mais Habitação. Num contexto em que os preços das casas para arrendar estão cada vez mais elevados e a oferta é escassa, o controlo das rendas pode ser, sim, uma medida de curto prazo para apoiar a acessibilidade da habitação. Mas o “eventual controlo de rendas deve ser de curta duração, circunscrevendo-se à limitação do aumento de rendas, e idealmente complementado por um regime mais flexível de proteção de arrendatários”, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).

O programa Mais Habitação, que muita tinta fez correr nos últimos meses, foi aprovado no Parlamento dia 19 de julho de 2023, apenas com o voto favorável do PS. Uma das medidas que integra o pacote está diretamente relacionada com o mercado de arrendamento. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos o que vai mudar na relação entre senhorios e inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à limitação da subida das rendas e à possibilidade, ou não, dos apoios existentes ao pagamento das rendas serem penhorados.

Uma das medidas do Mais Habitação que já em marcha é o programa Arrendar para Subarrendar, que visa ajudar as famílias e os jovens a encontrar casa a preços compatíveis com os seus rendimentos. Para levar avante este programa, a Estamo (empresa que gere o património imobiliário do Estado) decidiu recorrer às mediadoras imobiliárias para ajudar a angariar casas para arrendar ao Estado, que serão posteriormente subarrendadas a preços acessíveis às famílias. Para já, sabe-se que a Remax e a Centuy 21 estão envolvidas na iniciativa.

Cinco meses após a aprovação da primeira versão do Mais Habitação, pelo Conselho de Ministros, o programa vai a votação final global esta quarta-feira, dia 19 de julho.

Não há boas notícias para os inquilinos em Portugal. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para que o coeficiente de atualização das rendas das casas se fixe entre 7% e 8% já no próximo ano.

O acesso a habitação em Portugal continua a agravar-se, quer por via dos altos preços das casas para comprar e arrendar, quer pelos elevados juros no crédito habitação. E a vida não está fácil para quem tem casas arrendadas.