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Arrendar uma casa revela-se uma estratégia comum para quem tem património e pretende assegurar um rendimento extra. No entanto, fazer um arrendamento de um imóvel é um processo complexo.
Portugal está mergulhado numa crise habitacional, com os preços das casas, quer para comprar quer para arrendar, a manterem-se altos. Aumentar a oferta é a solução apontada por muitos players do setor imobiliário, havendo, no entanto, vários desafios a superar pelo caminho. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística confirmam, no caso do arrendamento, que o valor cobrado pelos senhorios aos inquilinos tem disparado, tendo as rendas das casas aumentado, em janeiro, 5,9% por metro quadrado (m2) em termos homólogos.
O arrendamento com opção de compra é uma solução que dá a oportunidade a um inquilino de arrendar uma casa por um período específico, com a possibilidade de adquiri-la no final do contrato. Trata-se de uma modalidade flexível para ambas as partes, sendo uma alternativa atrativa no mercado imobiliário. Mas há regras a cumprir e detalhes aos quais é preciso prestar atenção. A pensar nisso, o idealista/news preparou um guia explicativo com fundamento jurídico.
Os contribuintes que transferiram imóveis do alojamento local para arrendamento habitacional vão ter um campo para identificar estas casas nos modelos da declaração do IRS para 2024, publicados em Diário da República, beneficiando de isenção do imposto.
Os senhorios dispensados de emitir recibo eletrónico de renda e que nunca tenham emitido estes recibos têm até esta quarta-feira (31 de janeiro de 2024) para entregar ao Fisco a declaração com as rendas recebidas ao longo de 2023.
O atual clima económico incerto arrefeceu a procura de casas em Portugal em 2023, tanto para comprar, como para arrendar. E este contexto, que abrandou o número de transações de venda, teve efeitos no ritmo de crescimento do preço da habitação em ambos os mercados, que carecem de oferta - ainda que no arrendamento comece a haver sinais de uma viragem com um aumento das casas disponíveis. Quanto a 2024 há vários motivos para olhar com otimismo: os especialistas ouvidos pelo idealista/news acreditam que a procura de casas para comprar vai voltar a ganhar força assim que os juros nos créditos habitação começarem a cair de forma mais expressiva. E o simplex dos licenciamentos deverá estimular a colocação de casas no mercado de compra e venda – apesar de haver riscos. Por outro lado, há quem acredite que o Mais Habitação vai continuar a reforçar o stock de casas no mercado de arrendamento e baixar rendas, sendo que também há quem discorde e diga que as medidas estão a afastar proprietários. Afinal, como se vai comportar o imobiliário em Portugal este ano? Neste artigo, antecipamos as tendências.
O pacote Mais Habitação trouxe novidades para os senhorios que possuem contratos de arrendamento anteriores a 1990. Desde logo, os contratos antigos que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) também já não vão transitar. Para compensar os proprietários que estão a receber rendas antigas - que já podem ser atualizadas de acordo com a inflação (até 6,94% em 2024) - , o Governo reforçou os apoios: além de isenção de IMI e de IRS sobre os rendimentos prediais, os senhorios vão passar a receber uma nova compensação. Mas qual é o valor desta compensação? E como se pode receber? Explicamos tudo neste artigo com ajuda de especialistas legais.
O prazo para os senhorios comunicarem contratos de longa duração às Finanças e terem desconto no IRS termina no próximo dia 15 de fevereiro. A redução no IRS será tanto maior quanto mais longo for o prazo do contrato.
Sylvie Santos nasceu em França e é filha de pais portugueses. Mudou-se para Portugal há sete anos para trabalhar numa mediadora imobiliária e é atualmente diretora do desenvolvimento territorial do grupo francês REALITES em Portugal. O grupo está sediado em Nantes desde 2003, tendo-se expandido para Marrocos, Senegal e, no final de 2022, Portugal. “Temos uma mina aqui”, diz em entrevista ao idealista/news, lamentando que os portugueses não se saibam “vender no mundo”. “Temos energias renováveis, indústria têxtil, calçado, gastronomia, clima, segurança… temos tudo”, acrescenta, sublinhando que quem “esteve no estrangeiro sabe dar valor ao país”.
As burlas com empreiteiros estão a aumentar e os proprietários e/ou senhorios devem ser prudentes e cautelosos na contratação de obras. O alerta é dado pelo presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, adiantando que “as queixas são diárias”. Em causa está um problema que atinge sobretudo as áreas metropolitanas das duas principais cidades do país, Lisboa e do Porto.
A crise habitacional está a deixar marcas, tendo os preços das casas à venda disparado nos últimos anos, o mesmo acontecendo no mercado de arredamento, com o valor das rendas pedido pelos senhorios aos inquilinos subido em flecha. Perante este cenário, muitas pessoas estão a optar por mudar de casa. Nos últimos cinco anos, 36% dos portugueses trocaram de casa, sendo que 7% realizaram essa mudança no último ano. A alteração do agregado familiar é o principal motivo que leva à tomada desta decisão.
O recurso ao subarrendamento total ou parcial de um imóvel pode ser útil em diversas ocasiões – por exemplo, para gerar um rendimento extra. Na prática, consiste em arrendar uma habitação e voltar a arrendá-la (ou parte dela) a um terceiro. Mas há regras a respeitar para se cumprir a lei.
Em 2023, a subida das rendas ficou limitada a 2%. Mas em 2024 as rendas das casas vão poder ser atualizadas até 6,94%, em linha com a inflação. Uma atualização, no entanto, que não abrange os novos contratos de arrendamento, que têm um limite de rendas inferior: podem subir até 2% face aos valores celebrados nos cinco anos anteriores. Esta é, de resto, uma medida que deixa dúvidas, tendo a Deco questionado a fixação de valores de rendas para novos contratos de arrendamento. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
É caso para dizer atenção senhorios. Os proprietários de imóveis arrendados que estão dispensados de emitir recibo de renda eletrónico devem entregar a Declaração Modelo 44 ao Fisco para efeitos do IRS até final do mês, recordou esta quarta-feira (10 de janeiro de 2024) a Autoridade Tributária (AT).
As rendas antigas vão passar a ser atualizadas em linha com a inflação, tal como a generalidade dos contratos de arrendamento. Quer isto dizer que em 2024 vão poder subir até um máximo de 6,94%.
Ao contrário do que sucedia há uns anos, particularmente antes da última crise financeira, as condições oferecidas pelos bancos no crédito à habitação são hoje mais exigentes. Desta forma, tornou-se mais difícil solicitar um empréstimo para comprar casa.
Como tal, e uma vez que arrendar
O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 vão ter uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa, sendo necessário renovar o pedido de apoio anualmente.
As rendas vão ser atualizadas em 6,94% em 2024, o valor mais alto desde 1994, com a subida a ser parcialmente atenuada pelo reforço do apoio aos inquilinos e da parcela das rendas que pode reduzir o IRS.
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 poderão apresentar, junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), o pedido de compensação a partir de julho de 2024, segundo um comunicado do Ministério da Habitação.