Insolvências

A viúva e as três filhas do empresário Ricardo Oliveira, conhecido como o milionário do Banco Português de Negócios (BPN) – morreu em junho de 2023 –, chegaram a acordo com a Parvalorem, entidade pública que gere os ativos tóxicos do antigo banco, para pagar uma dívida de 2,25 milhões de euros. Os bens dados como penhor são um Mercedes-Benz de 1938, avaliado em mais de um milhão de euros, e um imóvel situado na freguesia lisboeta de Campo de Ourique, avaliado em 1,25 milhões de euros.

O edifício-sede do Grupo Impala, dono de revistas como a Maria, a Nova Gente e a TV 7 Dias, vai a leilão por mais de nove milhões de euros, na sequência de um processo de insolvência. Trata-se de um imóvel localizado na zona de Ranholas (Sintra), junto à IC19. Os interessados podem fazer licitações até dia 30 de setembro, sendo que o leilão eletrónico decorre na plataforma de leilões Leilosoc® Worldwide.

A fábrica de mobiliário Kiune, empresa que está insolvente e encerrou portas em fevereiro em Torres Vedras, no distrito de Lisboa, foi vendida em leilão por 1,6 milhões de euros, disse esta segunda-feira (21 de julho de 2025) o administrador de insolvência.

A atividade empresarial em Portugal parece estar de boa saúde para o imobiliário e construção, tendo registado das maiores subidas anuais na constituição de novas empresas nos primeiros seis meses de 2025.

No início dos anos 2000, Lisboa assistiu à reabilitação profunda do Campo Pequeno, que passou a funcionar enquanto sala de espetáculos e centro comercial. Mas a sociedade que levou a cabo estas obras acabou por falir anos mais tarde, deixando uma dívida de quase 100 milhões de euros.

O armazém industrial da Kruder, em Matosinhos, está em leilão online até quinta-feira, dia 15 de maio, pelo valor base de 3 milhões de euros.

A venda de imóveis em processos de insolvência segue regras específicas, sendo geralmente realizada através de leilão eletrónico. Quando uma empresa ou particular entra em insolvência, o património do devedor é administrado por um Administrador de Insolvência, que gere a liquidação dos bens.

A indústria gráfica Printer Portuguesa, que foi fundada há 40 anos e comprada em 2012 pelo empresário angolano Álvaro Sobrinho, cujos bens e contas bancárias tinham sido arrestadas em Portugal no ano anterior, foi declarada insolvente este ano, tendo sido vendida em leilão por 10,25 milhões de euros. O comprador é um grupo de origem chinesa, para já ainda desconhecido.

Foi considerada a maior construtura portuguesa e está atualmente falida, acumulando dívidas de 526 milhões de euros a mais de dois mil credores. Falamos da Soares da Costa, que mudou de nome em 2022 para Sociedade de Construções da África Austral (SdCAA). O Ministério Público (MP) qualificou a insolvência da empresa “como culposa” e Joaquim António Negrita Fitas, que presidiu à empresa nos seus últimos oito anos de vida, vai a julgamento. 

Há uma unidade industrial em Leiria que está em leilão online até 6 de setembro. Trata-se do imóvel da falida Rechapal, uma sociedade de rechapagem e recauchutagem de Alvaiázere, que está avaliado em mais de 1 milhão de euros. O valor mínimo de venda é de 997 mil euros.

A partir de agora, quando uma construtora entra em insolvência e incumprimento do contrato, a banca passa a ter primazia sobre os compradores da casa na execução da dívida. Em causa está um decreto-lei do Governo, já publicado em Diário da República (DR).

A construção de edifícios residenciais (e outros imóveis) foi o setor de atividade que registou o maior crescimento de novas empresas nos primeiros seis meses deste ano, revela o Barómetro Informa D&B esta sexta-feira divulgado.

A Empobor – Empresa Portuguesa de Borrachas faliu no início de 2017 com dívidas de 7 milhões de euros. E acabou por ser declarada insolvente por não ter conseguido cumprir o processo especial de revitalização. Agora, está a decorrer o processo de liquidação desta empresa, o qual passa pelo leilão de um terreno para construção urbana com quase 1.500 metros quadrados (m2) pelo valor mínimo de um euro. Este lote situa-se no concelho de Figueiró dos Vinhos e tem um valor patrimonial que ronda os 57 mil euros.

O ano de 2023 foi marcado por um clima de incerteza, tendo em conta a alta inflação e subida dos juros que se fez sentir. E todos estes fatores impactaram a atividade empresarial em Portugal, de tal forma que o país fechou o ano registando um aumento de 14% de insolvências face ao ano anterior. Em dezembro, observou-se uma subida mensal de 0,7% nas insolvências, com os pequenos negócios de serviços, construção e retalho a registar os valores mais elevados.

A maioria dos proprietários de casas de madeira no Zmar Eco Campo Resort entraram em “guerra” com o administrador de insolvência da dona do parque, depois de ter denunciado os seus contratos de propriedade sem qualquer consentimento.

O arrefecimento da compra de casas é um dos efeitos do cenário económico atual sobre os negócios imobiliários. Mas, ainda assim, a procura de casas continua a ser bem superior à oferta existente, pressionando a criação de empresas no ramo da construção. É isso mesmo que se tem verificado nos primeiros cinco meses de 2023, com o nascimento de 2.613 empresas no setor da construção, mais 4% face ao mesmo período do ano anterior. Já no ramo imobiliário foram criadas menos 234 empresas. Os processos de insolvência aumentaram nas duas atividades neste período.

O processo de insolvência do fundo imobiliário Invesfundo II segue caminho. Este fundo, que foi criado no seio do Grupo Espírito Santo, quer agora avançar com o pagamento das dívidas aos seus credores, nomeadamente ao Novo Banco e ao Montepio, que ascendem a 85 milhões de euros.

O Hotel da Quinta das Pratas, abandonado no Cartaxo, que tem o Estado como credor, continua sem comprador à vista. O imóvel foi colocado em leilão eletrónico pela terceira vez, mas não recebeu qualquer oferta. E o objetivo agora será tentar captar propostas por carta fechada.

O Estado continua sem se conseguir “desfazer” do Hotel da Quinta das Pratas, o único que existe no Cartaxo – abriu portas em 2002 e ficou insolvente em 2014, tendo sido esvaziado há um ano. Foram três as tentativas de venda do hotel através de leilão eletrónico, todas sem resultado. O maior credor é o Estado, que reclama cerca de 95% dos créditos de 3,22 milhões de euros sobre a Oliveira & Baião, que está em sede de liquidação e detém o direito de superfície do alojamento.

Nos primeiros nove meses de 2022, foram declaradas 5.161 insolvências de famílias, um número que representa 80% do total, visto que foram declaradas insolventes “apenas” 1.216 empresas. Esta é uma tendência que se tem verificado nos últimos anos, mas a diferença entre particulares e empresas nunca foi tão grande. Em causa estão dados do Ministério da Justiça. 

À segunda não foi também de vez. O Hotel da Quinta das Pratas, o único que existe no Cartaxo, foi colocado em leilão eletrónico em outubro, por 2,14 milhões de euros, mas não atraiu propostas, tendo voltado à praça este mês por um valor mais baixo: 1,82 milhões de euros. Mas também não foi feita qualquer proposta de compra. Em causa está um alojamento abandonado instalado num terreno de 4.000 metros quadrados (m2) onde o Estado tem “enterrados” cerca de três milhões de euros. 

O setor da construção e imobiliário vive um bom momento em 2022, apesar dos vários constrangimentos que sente devido à subida dos preços dos materiais, da energia, dos custos com a mão de obra e das taxas de juro em alta. Até outubro deste ano, o número de empresas cresceu, quer no ramo da construção (+8,2%), quer nas atividades imobiliárias (+13%), face ao mesmo período do ano passado. Já as insolvências caíram na construção entre estes dois momentos.

Embora tenha apresentado um plano de recuperação no início de 2020, a construtora Opway não teve hipótese de se reerguer durante a pandemia. E, agora, o tribunal decidiu por termo à administração da insolvência e avançar com a “liquidação e partilha da massa insolvente”. Em causa estão dívidas de 632 milhões de euros a 1.830 credores, sendo o maior de todos a Caixa Geral de Depósitos (CGD).