Branqueamento de capitais

Um tribunal da cidade de Ho Chi Minh condenou esta segunda-feira (21 de abril de 2025) a dirigente de uma gigante imobiliária a 30 anos de prisão, após recurso, num caso ligado ao maior escândalo financeiro na história do Vietname.

Carlos Brandão, ex-gestor do Novo Banco, foi afastado das suas funções por suspeita de "fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação”. As irregularidades financeiras incluem “operações suspeitas” ligadas ao imobiliário, nomeadamente à compra e venda de um imóvel.

O ex-gestor da petrolífera estatal Petroecuador, Nilsen Arias, está a ser acusado de corrupção e branqueamento de capitais nos EUA e a ser investigado no Equador.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta sexta-feira (13 de maio de 2022) que Portugal irá adaptar a legislação e a tributação sobre as criptomoedas para evitar lacunas, ainda que não se tenha comprometido com datas.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, quer usar a hipoteca de quatro imóveis para pagar a caução de seis milhões de euros, tendo esta sido uma das medidas de coação determinadas pelo juiz Carlos Alexandre a 17 de março de 2022, na sequência do processo BESA, em que o empresário luso-angolano é suspeito de ter obtido um benefício ilegítimo de 340,7 milhões de euros. Entre os imóveis que Álvaro Sobrinho detém em Portugal estão seis apartamentos de luxo no empreendimento Estoril Sol Residence, que foram comprados por 9,6 milhões de euros em 2010. 

O luso-angolano Álvaro Sobrinho está sob suspeita de ter burlado o antigo Banco Espírito Santo de Angola, a que presidiu, em cerca de 500 milhões de euros.

O ex-ministro da economia Manuel Pinho está indiciado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais no caso EDP. E, agora, o Ministério Público (MP) está empenhado em saber onde Manuel Pinho e a sua esposa, Alexandra Pinho, esconderam o património imobiliário ou financeiro. Foi com esse objetivo que decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos familiares diretos do casal e ainda da imobiliária da família.

O novo Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT) vai estar em destaque no próximo dia 7 de julho de 2021, no ‘webinar’ organizado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC).No centro do debate estará o no

João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), foi condenado a 10 anos de prisão efetiva pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais. Neste processo, o tribunal condenou ainda Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard a nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão pela prática dos mesmos crimes, segundo a sentença lida no Campus de Justiça, em Lisboa, na sexta-feira (14 de maio de 2021). Entre os bens arrestados a João Rendeiro estão quatro imóveis em Lisboa, Cascais e Oeiras.

O regulador do setor pretende reforçar a fiscalização da mediação imobiliária, a vários níveis e já tem regras claras definidas para atuar. Entre outros pontos, o IMPIC quer verificar o licenciamento e cumprimento do procedimento anual de validação da idoneidade comercial, pagamentos de taxas, comunicações obrigatórias. E o incumprimento destes novos deveres é considerado uma contra-ordenação “especialmente grave” e implica a aplicação de coimas. Explicamos com fundamento jurídico o que está em causa com as novas 'guidelines' da realização de fiscalização das atividades imobiliárias.

O projeto de Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BCFT) no setor do imobiliário foi aprovado, tendo o diploma em causa – Aviso n.º 739/2021 – sido publicado em Diário da República dia 12 de janeiro de 2021. O projeto de Regulamento BCFT está agora em consulta pública, durante 30 dias úteis a contar da data do aviso.

O Presidente da República promulgou, “embora com dúvidas”, uma lei que transpõe uma diretiva sobre elisão fiscal que obriga a “comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal”.

O Ministério Público (MP) suspeita que a empresária angolana Isabel dos Santos será a proprietária de uma mansão no Algarve, na Quinta do Lago, no valor de mais de três milhões de euros.

As empresas imobiliárias vão ser obrigadas a reportar ao regulador do setor todas as transações em que participarem, de forma mais assídua. Em vez do reporte semestral, a que estão vinculadas desde o ano passado, o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção quer agora receber comunicações sobre os valores, meios de pagamento e números das contas de pagamento utilizadas nos negócios imobiliários a cada três meses. O objetivo é fazer um maior controlo de possíveis casos de branqueamento de capitais e comunicá-los às autoridades. 

Portugal está entre os oito países a quem a Comissão Europeia (CE) enviou cartas de “aviso” por não terem apresentado nenhuma medida de combate ao branqueamento de capitais dentro do prazo estabelecido – 10 de janeiro de 2020. Os países têm agora dois meses para notificar a instituição, caso contrário o processo pode seguir para o Tribunal de Justiça Europeu.

O caso é, no mínimo, invulgar. Um empresário do ouro do Porto foi condenado a sete anos de prisão pelo crime de fraude fiscal agravada, no âmbito da “Operação Glamour”, ficando a dever cerca de 60 milhões de euros ao Fisco. Foi, contudo, absolvido do crime de branqueamento de capitais e, afinal de contas, nada tem de devolver ao Estado.

O número de negócios de vendas de casas feitos com dinheiro vivo está a aumentar. Até ao final do mês de maio foram efetuadas 48.583 comunicações ao regulador do setor imobiliário, no valor de 11 mil milhões de euros.

As empresas que operam no imobiliário - desde mediadoras, até promotoras, entidades financeiras e sociedades de investimento, ou outras - passam a estar obrigadas a novas regras, a partir desta quarta-feira, dia 26 de junho de 2019.

O novo regulamento (nº276/2019) de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo entra em vigor esta quarta-feira, dia 26 de junho, e traz deveres acrescidos para as empresas que operam no ramo imobiliário - em qualquer atividade (desde mediadoras, até prom

O regulador IMPIC reuniu os indicadores, tipologias e técnicas mais comuns ao branqueamento de capitais no imobiliário, para ajudar quem opera no setor a proteger-se e identificar este tipo de crimes.

O cerco ao branqueamento de capitais no setor imobiliário vai apertar. O Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) vai, por exemplo, passar a ter acesso a informação do Fisco para um maior controlo das operações de compra e venda de imóveis.