Crimes económicos e financeiros

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, foram suspensos das funções pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, tal como tinha sido solicitado pelo Ministério Público (MP), para não perturbarem a investigação de que são alvo. Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio, tendo sido constituídos arguidos há cerca de três anos. Agora ficam também proibidos de viajar para o estrangeiro, impedidos de entrar nos edifícios da EDP e contactar com com arguidos e testemunhas.

O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, no processo da expropriação do quarteirão das Convertidas. O Tribunal considerou que Mesquita Machado teve intenção de favorecer patrimonialmente a filha e o genro, lesando o erário público.

O Ministério Público conseguiu um aliado de peso para as suas teses fundamentais na Operação Marquês, contra Ricardo Salgado e José Sócrates. O ex-representante da CGD na PT, Jorge Tomé, foi ouvido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ao longo de quatro horas no passado dia 24 de março e deixou claro que ponderou o apoio à OPA da Sonae, foi contra a compra da Oi e disse que os investimentos em dívida do GES violaram os regulamentos da PT.

A nova lei que vem proibir os pagamentos em dinheiro de montantes iguais ou superiores a três mil euros, sejam moedas ou notas, acaba de ser promulgada pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa vem assim dar luz verde à normativa que foi aprovada pelo parlamento, com base em projetos do PSD e do BE, e mereceu nota negativa do Banco Central Europeu, devido à sua incoerência com a diretiva comunitária de prevenção de branqueamento de capitais, que estabelece os 10.000 euros para transações comerciais.

O antigo presidente executivo da PT, Zeinal Bava, recebeu 25,2 milhões de euros da ES Enterprises, dos quais devolveu apenas 18,5 milhões. O gestor, que mantém 6,7 milhões de euros nas suas contas, disse ao Ministério Público que foi só um empréstimo e está disposto a devolver tudo.

O escândalo internacional Panama Papers, construído a partir da empresa Mossack Fonseca e divulgado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação vem trazer a público que são muitos os poderosos, ricos e famosos no mundo que escondem milhões e milhões, seja para não pagar impostos ou porque é dinheiro de atividades ilegais.

tráfico de influências e abuso de informação são algumas das suspeitas na investigação sobre as operações de privatização da edp e ren que levaram o departamento central de investigação e acção penal (dciap) ao caixa banco de investimento, bes investimento e parpública.