Apoios à habitação

O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, já chegou a mais de metade dos municípios portugueses. “São neste momento 167 autarquias com soluções habitacionais em curso para 46.495 famílias a viver em situações indignas de habitação”, refere o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado, adiantando que “as restantes autarquias já têm Estratégia Local de Habitação (ELH) em elaboração”. 

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) vai investir, nos próximos quatro anos, cerca de 85 milhões de euros na construção e requalificação de habitação social, no arrendamento acessível e no programa municipal de apoio ao arrendamento. Uma aposta que visa dar resposta às centenas de pedidos de ajuda que a autarquia recebeu nos últimos tempos, marcados por uma pandemia que teimou em não dar tréguas. 

Há falta de casas para arrendar a preços suportáveis pelas famílias um pouco por todo o país, o que dificulta – e muito – o acesso a habitação condigna. E foi com o objetivo de aumentar as soluções habitacionais no município, que a Câmara Municipal da Amadora decidiu criar um programa de apoio à renda dirigido ao parque habitacional privado.

O Governo deu luz verde ao financiamento a 100% de 256 habitações em Lisboa ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão cerca de 13,7 milhões de euros para 2022, para financiar dois contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara Municipal de Lisboa.

O Governo aprovou o financiamento de 256 habitações em Lisboa ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sabe-se, entretanto que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), agora presidida por Carlos Moedas, vai destinar 116 milhões de euros para habitação no seu orçamento para 2022, mantendo em execução os programas de habitação acessível do executivo anterior, liderado por Fernando Medina. 

O IHRU vai considerar que os inquilinos que pediram a conversão do empréstimo às rendas em apoio a fundo perdido reúnem condições para beneficiar da medida caso estes não indiquem no prazo de 10 dias que não são elegíveis. Esta medida consta de uma alteração à portaria que regula os requisitos necessários para que as famílias de baixos rendimentos possam ter acesso à conversão de parte ou da totalidade do empréstimo às rendas num apoio a fundo perdido e que foi publicada esta quarta-feira (20 de dezembro de 2021) em Diário da República.

Já abriu um novo período de candidaturas ao programa de apoio ao arredamento jovem: o Porta 65 Jovem. E prolonga-se até dia 30 de dezembro de 2021. Esta iniciativa procura apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

A maioria das moratórias de crédito terminam esta quinta-feira (30 de setembro de 2021), tendo os clientes de retomar o pagamento das prestações dos empréstimos a partir de outubro, designadamente créditos habitação, podendo muitos não ter capacidade para o fazer.

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recomenda a criação de balcões municipais especializados para a habitação, no âmbito da Agenda do Consumidor para as eleições Autárquicas 2021, que se realizam dia 26 de setembro. A Deco reconhece “que alguns municípios têm vindo a criar gabinetes desta natureza”, mas alerta para o facto de ainda haver “muito caminho a ser percorrido relativamente a este serviço em particular”. 

Vai nascer um empreendimento em Matosinhos, na zona de São Mamede de Infesta, com 140 apartamentos em regime de renda acessível. Em causa está um investimento de 16,5 milhões de euros, sendo que o projeto estará concluído no segundo trimestre de 2023.

A Câmara Municipal de Caminha (CMC) vai investir, ao longo de seis anos, cerca de 16,1 milhões de euros em habitação para famílias carenciadas, cabendo ao município uma fatia de 4,5 milhões de euros. “O objetivo é chegar a 2026 com uma situação habitacional em que todas as pessoas do concelho disponham de uma casa digna”, refere a autarquia.

A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (Bolsa de Alojamento) entra em vigor hoje (9 de junho de 2021), tendo sido publicada em Diário da República – Portaria n.º 120/2021 – esta terça-feira (8 de junho de 2021). A portaria em causa define o modelo de funcionamento e de gestão da Bolsa de Alojamento, criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26/2021, de 31 de março. Fica a saber o que é e como funciona. 

A construção de um parque público de habitação para arrendamento a custos acessíveis, prevista pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá beneficiar 6.800 famílias. A garantia foi dada quarta-feira (24 de março de 2021) pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante uma audição na Assembleia da República.

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira (12 de fevereiro de 2021), alterações ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, inclusive ao regime especial de afetação das habitações financiadas com comparticipações concedidas às entidades beneficiárias, aumentando esse período de 15 para 20 anos.

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê um investimento de 33 milhões de euros nos próximos 10 anos para responder às carências habitacionais – há 600 famílias com grave carência habitacional no concelho – e tornar o mercado mais acessível.