Arrendamento

O Alojamento Local (AL) foi um dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 e dos que mais está a sofrer com a crise. E há cada vez mais proprietários a abandonar a atividade nos grandes centros urbanos e a migrar para o arrendamento de longa duranção. A Associação do Alojamento Local em Portugal (AL) estima que entre 10% e 15% dos donos destas unidades tenham feito esta transição em Lisboa e no Porto.

Muitos portgueses sentiram, e estão a sentir, os danos colaterais da pandemia da Covid-19, como por exemplo o aumento do desemprego. A renda da casa, no caso dos inquilinos, pode ser uma das “despesas” das famílias que ficam por pagar, entrando as mesmas em incumprimento com os respetivos senhorios. Há, no entanto, um regime excecional de proteção aos arrendatários, que foi alargado até final do primeiro semestre de 2021. Fica a saber tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta. 

A renda da casa ficou mais cara em 2020, um ano marcado pela pandemia da Covid-19, segundo a informação que consta no Índice de Preços no Consumidor (IPC), divulgado esta quarta-feira (13 de janeiro de 2021) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). “Tomando o conjunto do ano 2020, a variação média anual do valor das rendas de habitação por metro quadrado (m2) de área útil fixou-se em 2,6% (3,2% em 2019)”, lê-se no documento.

O preço das casas e do arrendamento em Portugal disparou nos últimos dez anos, tendo aumentado mais de 40% e de 20%, respetivamente, entre 2010 e o terceiro trimestre de 2020, um período já marcado pelo aparecimento da pandemia da Covid-19. Trata-se de um crescimento superior ao verificado na média dos países da União Europeia (UE) e da Zona Euro, que registaram subidas superiores a 20% e 10% no preço e nas rendas das casas, respetivamente. Em causa estão dados divulgados pelo Eurostat esta quinta-feira (14 de janeiro de 2021).

O interesse pelo setor de ‘multifamily’, que consiste na habitação construída de raiz para o arrendamento tradicional, vai disparar em Portugal nos próximos cinco anos. Esta é uma das conclusões do mais recente relatório da consultora imobiliária JLL, European City Dynamics. Segundo o mesmo, os jovens entre os 18 e os 34 anos serão o principal motor da procura de arrendamento em Portugal e, também, na Europa.

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021 no valor de 162,7 milhões de euros, o maior montante de sempre.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já tem nove milhões de euros disponíveis para assumir encargos plurianuais (4,5 milhões em 2020 e 4,5 milhões em 2021) de apoio à conversão do Alojamento Local (AL) para arrendamento acessível, concretizando o que está definido no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). A portaria que autoriza a despesa já foi publicada em Diário da República.

O Alojamento Local (AL) foi um dos setores mais afetados pela pandemia. Perdeu o brilho ao longo do ano, empurrado por uma crise económica global que arrastou o turismo para as “ruas da amargura”, mas os proprietários confiam na retoma em 2021 e descartam mudar para os arrendamentos de longa duração – pelo menos para já. O Orçamento do Estado (2021) também trouxe novidades em termos de fiscalidade e vai alterar o regime de tributação de mais-valias de imóveis dentro deste negócio.

O mercado de arrendamento em Portugal tem estado, nos últimos anos, no centro das atenções. O ano de 2020 não foi exceção. Logo em janeiro, num cenário de pré-pandemia da Covid-19, ficámos a saber que o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos tinha disparado: aumentou, em 2019, em média 3,2%, mais que no ano anterior (1,9%). O ano ficou também marcado, entre outras coisas, por uma dança de cadeiras na habitação em plena pandemia, com Marina Gonçalves a substituir Ana Pinho no cargo de secretária de Estado da Habitação. A política é, no entanto, de continuidade, tendo a dinamização do mercado de arrendamento no horizonte, conforme revelou ao idealista/news Marina Gonçalves.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com críticas dos grupos municipais da oposição, as alterações ao programa Porto com Sentido que visam, nomeadamente, a revisão dos valores da renda nos imóveis arrendados e subarrendados. Recorde-se que o programa foi lançado em março pela autarquia com o intuito de introduzir habitações a custos acessíveis no mercado tradicional de arrendamento, de diferentes tipologias e em todas as freguesias da cidade.

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira (22 de dezembro de 2020) a prorrogação do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no mercado habitacional, no âmbito da pandemia da Covid-19, até 1 de julho de 2021. O Governo definiu ainda um regime “equitativo e progressivo” de conversão dos empréstimos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em fundo perdido.

Um ano depois do lançamento oficial do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa (CML), a autarquia abriu uma fase de candidaturas. A 4.ª edição arrancou esta segunda-feira (dia 21 de dezembro de 2020) e decorre até ao dia 20 de janeiro de 2021. Em causa estão 48 habitações particulares, de tipologias entre T0 e T4, arrendadas pela autarquia para sub-arrendamento, com uma renda correspondente a um terço do rendimento líquido do agregado familiar. 

Nasceu durante a pandemia e promete tornar a experiência de compra, venda e arrendamento de casas mais fácil, rápida e segura.

A bolsa de imóveis do Estado, pensada para colocar casas no mercado de arrendamento a preços acessíveis para a classe média, já está regulamentada, tendo sido publicada esta quinta-feira (17 de dezembro de 2020) a Portaria n.º 290/2020, “que regulamenta as vias de promoção dos imóveis inscritos na bolsa de imóveis do Estado para habitação aprovada pelo Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro”, refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado. Significa isto que passam a estar regulamentados os regimes de concessão e de cooperativas, iniciativas que abrem um novo espaço ao papel dos privados na estratégia do Governo de reforço da oferta pública de habitação.

O investimento institucional em residencial para arrendamento poderá superar os 500 milhões de euros em 2021, sendo visto como um novo setor “estrela” em imobiliário em Portugal, segundo a Cushman & Wakefield (C&W). A consultora considera que esta classe de ativos, denominada internacionalmente por Private Rented Sector (PRS), e que consiste em portfólios significativos de unidades residenciais para arrendamento, tem vindo a ganhar destaque na Europa, tendo sido, em 2020, o segundo setor com maior alocação de capital.

Cerca de 50% dos alojamentos em Lisboa registados na plataforma de arrendamentos digital Airbnb não têm licença válida de Alojamento Local (AL), sendo que 30% dos imóveis nem sequer possuem autorização para trabalhar, de acordo com um estudo divulgado esta segunda-feira (14 de novembro de 2020). Os dados do estudo foram recolhidos em outubro de 2019, ou seja, num período pré-pandemia da Covid-19.

A venda de casas deve cair 15% em Lisboa e 25% no Porto em 2020 à boleia da pandemia da Covid-19. Esta é uma das conclusões do estudo “Mercado Residencial em Portugal: Desempenho e Perspetivas”, da consultora imobiliária CBRE, que analisa em detalhe os mercados residenciais das duas principais cidades portuguesas. Trata-se de um relatório que aborda, entre outros temas, o potencial de crescimento do mercado de investimento institucional em habitação para arrendamento e o futuro do mercado residencial no país.

A segunda fase de candidaturas do programa Renda Segura já terminou e recebeu 107 candidaturas de proprietários interessados em arrendar os seus imóveis à Câmara Municipal de Lisboa (CML ), 40 das quais provenientes de Alojamento Local. A autarquia anunciou ainda que as candidaturas ao programa vão estar abertas durante todo o ano de 2021, a partir do dia 2 de janeiro, com as mesmas condições financeiras e a continuação do mesmo regime fiscal com isenção total de pagamento de IRS/IRC e IMI.