Arrendamento

É uma moeda de duas caras a iniciativa do Governo socialista de António Costa para proteger o mercado de arrendamento dos impactos da crise provocada pelo Covid-19.

O Governo continua a trabalhar para encontrar e implementar medidas extraordinárias no âmbito da crise gerada pelo coronavírus.

Arrendar casa continuou a subir no segundo semestre de 2019, com o valor mediano das rendas de alojamentos familiares de novos contratos a aumentar 10,8% em termos homólogos, para 5,32 euros por metro quadrado (m2). Um cenário que o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) deixa antever que vai mudar, devido à pandemia do novo coronavírus. 

A suspensão do pagamento de rendas nas casas municipais até 30 de junho é “apenas” uma das 15 medidas apresentadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) destinadas a apoiar famílias e empresas na sequência da pandemia do coronavírus. Nas há outras, nomeadamente a suspensão do pagamento de rendas comerciais e taxas de esplanada e publicidade.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a delinear um pacote de medidas para apoiar as famílias e a atividade económica da capital, devido à pandemia do novo coronavírus. Entre elas está a suspensão imediata do pagamento das rendas em todas as casas municipais até 30 de junho de 2020.

O Governo decidiu suspender a contagem dos prazos dos contratos de arrendamento ou das suas renovações, para proteger os inquilinos naquele que é um período excecional de restrições à circulação de pessoas, dada a situação epidemiológica provocada pela doença Covid-19. Na prática, os contratos de casas que estivessem prestes a caducar, nos próximos meses, serão prolongados.

Viver na condição de proprietário – e pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa – ou ser arrendatário? Muitos portugueses devem colocar esta questão, nomeadamente no atual contexto de preços do setor imobiliário. Mas o que será, afinal, mais económico atualmente, comprar ou arrendar casa? Tentamos ajudar-te a decidir com a ajuda da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

O Parlamento aprovou várias medidas excecionais temporárias, em matéria de habitação, devido ao coronavírus, nomeadamente a suspensão das ações de despejo, a denúncia dos contratos de arrendamento de casas e a execução de hipotecas.

Com o recente surto de Covid-19 (coronavírus) em Portugal, tem sido manifestamente evidente o decréscimo de volume de negócio no comércio em estabelecimentos abertos ao público e que, na sua maioria, não são da propriedade do comerciante, mas sim em regime do arrendamento comercial.  O que acontece aos contratos que os comerciantes tenham celebrados com o proprietário do imóvel? Respondemos com fundamento jurídico.

O Tribunal de Berlim considera inconstitucional a controversa medida aprovada para congelar o preço das rendas por cinco anos.

Os inquilinos estão preocupados com os respetivos contratos de arrendamento, nomeadamente aqueles que estão à beira de ver os mesmos chegarem ao fim. Isto porque, devido ao coronavírus, estão impedidos de procurar uma nova habitação. Um problema, de resto, que já chegou ao gabinete da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e da Presidência da República.

Têm sido várias as multinacionais, nos últimos tempos, a escolher o Porto como destino para instalar novos escritórios. Agora, foi a vez da Concentrix decidir instalar-se na Invicta, onde prevê contratar cerca de 500 pessoas, a partir de maio. Depois de Braga e Matosinhos (onde soma mais de 1.500 colaboradores), a empresa especializada em outsourcing e na prestação de serviços de apoio técnico e de interação com o cliente, arrendou quatro pisos no Porto Office Park (POP), numa área total de 7.600 metros quadrados.

O sorteio das primeiras 120 casas do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa – o concurso esteve aberto entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020 – realiza-se esta quinta-feira à tarde. Os candidatos terão, no entanto, de acompanhar os resultados a partir de casa, através do site www.lisboa.pt. Isto porque a autarquia dispensou o evento presencial, na sequência do plano de contingência contra o novo coronavírus.

A Presidência do Conselho da União Europeia (UE) será portuguesa no primeiro semestre de 2021. E ficará instalada no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa. O Governo socialista de António Costa decidiu arrendar o espaço à Fundação Centro Cultural de Belém, por valor não revelado. A atividade cultural e eventos programados para os Auditórios do CCB, na Garagem Sul e no Museu Colecção Berardo, mantêm-se como sempre.

Numa tentativa de dinamizar o mercado de arrendamento, o Governo aposta forte na redução da taxa de IRS dos senhorios, propondo baixá-la – de 28% para 26%, 23%, 14% e 10% – consoante maior for o número de anos da duração do contrato. Mostramos-te vários cenários que ajudam a perceber as contas a fazer, nomeadamente aquando da renovação do contrato.

O preço do arrendamento em Hong Kong caiu para um mínimo de dois anos, devido ao êxodo de pessoas que está a deixar a cidade, segundo dados da agência imobiliária Spacious. Outros fatores que estão a provocar uma redução da procura são os protestos antigovernamentais que começaram em meados do ano passado, e a disseminação do coronavírus.

O Alojamento Local (AL) parece estar a “roubar” hóspedes ao setor hoteleiro, pelo menos a ver pelos números revelados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Em causa estão dados preliminares relativos ao ano de 2019.

Independentemente da duração inicial do contrato de arrendamento, as renovações dos mesmos é que irão determinar, sempre que ocorrerem, a taxa de IRS a aplicar aos rendimentos que venham a ser obtidos. De acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta é uma das regras que o Fisco deverá aplicar quando for efetuar a liquidação de IRS aos rendimentos prediais dos contratos de arrendamento de longa duração.

Inaugurada em 1995, a Quinta da Fonte, em Oeiras, foi um dos primeiros parques empresariais a surgir às portas de Lisboa. Agora, está a ganhar uma nova vida e a ser renovado, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos atuais e futuros inquilinos.

O congelamento de rendas, adotado em Berlim, não é a solução indicada para o mercado luso, concordam proprietários e inquilinos, em linha com o Governo. O problema é a falta de oferta. Resolve-se com mais incentivos ao mercado e casas promovidas pelo Estado.

Berlim vai avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade. Mas o primeiro-ministro português, António Costa, já veio dizer que esta não é uma medida para repetir em Lisboa.