Arrendamento

Com o recente surto de Covid-19 (coronavírus) em Portugal, tem sido manifestamente evidente o decréscimo de volume de negócio no comércio em estabelecimentos abertos ao público e que, na sua maioria, não são da propriedade do comerciante, mas sim em regime do arrendamento comercial.  O que acontece aos contratos que os comerciantes tenham celebrados com o proprietário do imóvel? Respondemos com fundamento jurídico.

O Tribunal de Berlim considera inconstitucional a controversa medida aprovada para congelar o preço das rendas por cinco anos.

Os inquilinos estão preocupados com os respetivos contratos de arrendamento, nomeadamente aqueles que estão à beira de ver os mesmos chegarem ao fim. Isto porque, devido ao coronavírus, estão impedidos de procurar uma nova habitação. Um problema, de resto, que já chegou ao gabinete da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e da Presidência da República.

Têm sido várias as multinacionais, nos últimos tempos, a escolher o Porto como destino para instalar novos escritórios. Agora, foi a vez da Concentrix decidir instalar-se na Invicta, onde prevê contratar cerca de 500 pessoas, a partir de maio. Depois de Braga e Matosinhos (onde soma mais de 1.500 colaboradores), a empresa especializada em outsourcing e na prestação de serviços de apoio técnico e de interação com o cliente, arrendou quatro pisos no Porto Office Park (POP), numa área total de 7.600 metros quadrados.

O sorteio das primeiras 120 casas do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa – o concurso esteve aberto entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020 – realiza-se esta quinta-feira à tarde. Os candidatos terão, no entanto, de acompanhar os resultados a partir de casa, através do site www.lisboa.pt. Isto porque a autarquia dispensou o evento presencial, na sequência do plano de contingência contra o novo coronavírus.

A Presidência do Conselho da União Europeia (UE) será portuguesa no primeiro semestre de 2021. E ficará instalada no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa. O Governo socialista de António Costa decidiu arrendar o espaço à Fundação Centro Cultural de Belém, por valor não revelado. A atividade cultural e eventos programados para os Auditórios do CCB, na Garagem Sul e no Museu Colecção Berardo, mantêm-se como sempre.

Numa tentativa de dinamizar o mercado de arrendamento, o Governo aposta forte na redução da taxa de IRS dos senhorios, propondo baixá-la – de 28% para 26%, 23%, 14% e 10% – consoante maior for o número de anos da duração do contrato. Mostramos-te vários cenários que ajudam a perceber as contas a fazer, nomeadamente aquando da renovação do contrato.

O preço do arrendamento em Hong Kong caiu para um mínimo de dois anos, devido ao êxodo de pessoas que está a deixar a cidade, segundo dados da agência imobiliária Spacious. Outros fatores que estão a provocar uma redução da procura são os protestos antigovernamentais que começaram em meados do ano passado, e a disseminação do coronavírus.

O Alojamento Local (AL) parece estar a “roubar” hóspedes ao setor hoteleiro, pelo menos a ver pelos números revelados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Em causa estão dados preliminares relativos ao ano de 2019.

Independentemente da duração inicial do contrato de arrendamento, as renovações dos mesmos é que irão determinar, sempre que ocorrerem, a taxa de IRS a aplicar aos rendimentos que venham a ser obtidos. De acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta é uma das regras que o Fisco deverá aplicar quando for efetuar a liquidação de IRS aos rendimentos prediais dos contratos de arrendamento de longa duração.

Inaugurada em 1995, a Quinta da Fonte, em Oeiras, foi um dos primeiros parques empresariais a surgir às portas de Lisboa. Agora, está a ganhar uma nova vida e a ser renovado, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos atuais e futuros inquilinos.

O congelamento de rendas, adotado em Berlim, não é a solução indicada para o mercado luso, concordam proprietários e inquilinos, em linha com o Governo. O problema é a falta de oferta. Resolve-se com mais incentivos ao mercado e casas promovidas pelo Estado.

Berlim vai avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade. Mas o primeiro-ministro português, António Costa, já veio dizer que esta não é uma medida para repetir em Lisboa.

Os senhorios vão ficar sem poder subir as rendas antigas por mais dois anos. Em causa está uma proposta do PS, incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que vem alargar até 2022 o período de transição que estava em vigor – e que terminava este ano – para os proprietários com contratos anterior a 1990.

Os preços das rendas em Portugal subiram em flecha nos últimos tempos, não sendo de admirar, por isso, que ser inquilino em Lisboa seja mais difícil – e caro – que em Berlim e Barcelona. Os dados revelados esta quarta-feira pelo INE confirmam, de resto, este cenário. “A variação homóloga das rendas de habitação por metro quadrado (m2) foi 3,4% em janeiro de 2020, taxa idêntica à apurada no mês anterior”.

Lisboa vai ter mais um programa de apoio à habitação, sobretudo para jovens e classe média. Chama-se Renda Segura e prevê que seja a autarquia da capital a arrendar casas a particulares para depois as subarrendar a preços acessíveis. O presidente da CML, Fernando Medina, admite estar disposto a adiantar rendas para que os proprietários possam realizar obras nas casas antes de serem colocadas no mercado.

Tem-se assistido em Portugal a uma escalada de preços no mercado de arrendamento. Um cenário que se verifica também noutras cidades europeias, conforme contou ao idealista/news Christian Ammann, CEO da Century 21 Alemanha – falando sobre o caso de Berlim –, mas que tem um “peso” maior no país. Isto porque a taxa de esforço para arrendar casa em Lisboa chega a ser de 58%, um valor bem superior à verificada em Berlim (40%) e Barcelona (45%).

Oito em cada 10 pessoas que vivem em Berlim, na Alemanha, são inquilinos, ou seja, há na capital alemã 80% de arrendatários e 20% de proprietários, diz ao idealista/news Christian Ammann, CEO da Century 21 Alemanha. Um cenário muito diferente – praticamente inverso –, portanto, daquele que se vive em Lisboa. Sobre a recente decisão de se avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos em Berlim, Ammann mostra-se cauteloso e diz que é preciso “esperar para ver” os resultados, mas considera que a nova lei não contribuirá para o aumento de oferta de apartamentos novos - o grande problema da cidade.

A Century 21 Portugal realizou 2.539 operações de arrendamento em 2019, mais 408 que no ano anterior. Uma subida homóloga de 19% que Ricardo Sousa, CEO da mediadora, vê com bons olhos, apesar de considerar que ainda há um longo caminho a percorrer no mercado de arrendamento em Portugal. “A tendência será aumentar a quota do mercado. A cultura de ser proprietário vai manter-se, mas acreditamos que vai haver uma correção”, diz ao idealista/news.

Numa altura em que o arrendamento está na ordem do dia, o mercado parece dar sinais de estar a ganhar força. Em 2019, a Century 21 Portugal realizou 2.539 operações de arrendamento, mais 408 que no ano anterior. Trata-se de “uma subida histórica de 19%, numa inflexão clara da tendência verificada no ano anterior”, refere a mediadora.

Está confirmada a decisão de aumentar a tributação do Alojamento Local (AL) de 35% para 50% aos proprietários de imóveis que estejam localizados em zonas de contenção. Trata-se de uma medida que consta no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi aprovada esta quarta-feira (5 de fevereiro de 2020) no debate na especialidade.