Arrendamento

Sabias que os inquilinos em situação de carência económica podem pedir às Finanças para “congelar” a renda? Como? Entregando o pedido de declaração do RABC. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.

O PCP e o BE defendem uma “alteração profunda” ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em 2012 mas que sofreu alterações legislativas há cerca de oito meses. O PCP, de resto, já apresentou à Assembleia da República um projeto de lei para a revogação do NRAU.

A Uniplaces, plataforma online para alojamento de estudantes universitários, gerou 100 milhões de euros em rendas para proprietários e senhorios de seis países europeus (Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha e Reino Unido) que colocam as suas habitações para arrendamento através do site. Um número a ter em conta tendo em conta que a startup foi lançada em 2012.

O alargamento do programa de arrendamento Porta 65 Jovem para quem tem até 35 anos entrou em vigor esta quinta-feira. A idade aumenta de 30 para 35 anos, podendo estender-se até aos 37 no caso de se tratar de um casal e de um dos elementos ter a idade regulamentar. O período de subvenção – percentagem do valor da renda mensal – também passa de 36 para 60 meses.

E é já esta sexta-feira que o plenário vai debater os projetos de lei dos diferentes partidos que preveem alterações à lei do Alojamento Local. As propostas ainda não foram votadas (ou sequer aprovadas), mas a verdade é que já estão a incendiar os ânimos entre os proprietários. Dia D para o AL: o que é que os partidos discutem no Parlamento? Este guia que preparámos ajuda-te a perceber melhor o que é que PS, BE, PCP, CDS-PP e PAN vão discutir.

A proposta é polémica, até mesmo entre socialistas, e está de regresso. Isto porque o grupo parlamentar do PS decidiu levar esta sexta-feira (5 de janeiro) a debate o projeto lei que obriga a que haja autorização prévia da assembleia de condóminos para que uma fração do prédio possa ser transformada em Alojamento Local (AL).

O Alojamento Local (AL) continua a agitar o setor imobiliário, e já não é só em território continental – sobretudo nos grandes centros, como Porto e Lisboa – que a atividade dá sinais de franca expansão. O negócio das casas para turistas já chegou às ilhas. O turismo alimenta o negócio, tanto que nos Açores, por exemplo, já existem mais de 1.600 unidades de AL.

Há cada vez mais famílias portuguesas a converter as suas casas em estabelecimentos de Alojamento Local (AL). Rentabilizar os imóveis é a única forma – para alguns – de combater a falta de oportunidades de emprego e de superar dificuldades.

Lisboa registou uma maior taxa de ocupação de escritórios no terceiro trimestre de 2017. Neste período foram ocupados 35.390 metros quadrados (m2), um acréscimo de 3% face ao trimestre anterior, num total de 70 transações.

O Alojamento Local (AL) deverá receber cerca de um terço dos participantes do evento Web Summit (WS). Dados da Taxa Turística revelam que a ocupação no AL deverá ultrapassar os 80%. Significa isto que, com a hotelaria a prever taxas de ocupação próximas dos 90%, sem o AL seria “impossível albergar as milhares de pessoas que estarão de visita a Portugal esta semana”, garante a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).

O mercado algarvio também já tem uma loja Starbucks, que acaba de abrir portas no Mar Shopping Algarve, em Loulé. Com este novo espaço, a marca arranca um plano de expansão em Portugal, planeando abrir pelo menos mais uma loja no Algarve, estreando-se no coração da cidade do Porto e aumentando a sua presença em Lisboa.

O facto de haver salários baixos e das rendas estarem cada vez mais altas está a ter impacto direto no número de despejos, já que muitas famílias ficaram sem capacidade para pagar as respetivas casas. Em 2016, foram despejadas através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) 1.931 famílias, quase o dobro (91,7%) dos despejos ocorridos em 2013. E mais: entre janeiro e setembro deste ano, houve 1.480 despejos decretados, o que dá uma média de 5,5 famílias por dia.

Dar resposta às necessidades das famílias portuguesas, para "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis", é o objetivo do novo Governo ao querer lançar um Programa de Arrendamento Acessível, previsto nas Grandes Opções do Plano para 2018 (GOP2018).

O Governo socialista e os parceiros parlamentares andam às voltas à procura de uma solução que fomente o mercado de arrendamento de longa duração. Dar incentivos fiscais aos proprietários - que atualmente tendem a "fugir" para negócio do alojamento local ou até a manter imóveis desocupados - é um dos cenários em cima da mesa, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).

A Alojamento Local (AL) está na ordem do dia. Para Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), o negócio do arrendamento de casas de curta duração a turistas não é a galinha dos ovos de ouro que muitas pessoas julgam ser. O responsável adiantou que em três meses, entre maio e julho, foram feitas 3.500 legalizações de imóveis.

Uma subida de 9,5% no comércio de rua faz com que o Chiado, em Lisboa, lidere a lista de maior crescimento no valor das rendas em toda a Europa, no segundo trimestre deste ano, face a março. Em média, as rendas de comércio de rua no continente europeu subiram apenas 0,2%, com a capital por

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) prepara-se para colocar no mercado mais de mil casas, no âmbito do Programa Renda Acessível. Depois das duas operações em Arroios (com cerca de 200 casas), desta vez, os imóveis - cujas rendas que variam entre 300 e 600 euros - localizam-se nas freguesias de Benfica, Parque das Nações, Lumiar e Belém. O objetivo da autarquia é lançar os concursos de arrendamento a custo reduzido até ao final deste ano.

O projeto-lei socialista que pretende que os condomínios decidam sobre o alojamento local - e que tanta polémica tem gerado - está afinal condenado ao fracasso. Em linha com os presidentes das câmaras municipais de Lisboa e do Porto, bem como a generalidade das forças políticas e do setor imobiliário, o Governo está liminarmente contra o diploma de autoria dos deputados Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão - que desta forma nem sequer deverá ser agendado para ser debatido no Parlamento.

Há quase três anos que é possível arrendar monumentos históricos. Uma iniciativa a cargo da DGPC que parece não estar a vingar. Apesar desta tendência ter aumentado, o dinheiro que os arrendamentos geram constituem uma percentagem pouco significativa das receitas dos monumentos e museus.

À semelhança do que acontece com a generalidade dos rendimentos da categoria B (trabalho independente), os provenientes do Alojamento Local (AL) estão obrigados a fazer descontos para a Segurança Social (SS), quando esgotam os primeiros 12 meses de atividade. Uma obrigação que não abrange as pessoas que somam o arrendamento de curta duração a rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões.